DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº051/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 4º, GIOVANNI OLIVEIRA DE ANDRADE, 
Assistente de Segurança, para substituir DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS, Gerente Administrativo Operacional - Cariri, lotada na Diretoria de Operação 
e Manutenção - DOP, em virtude de férias, no período de 10.05.2021 a 29.05.2021. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº052/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 4º, JOÃO ADALBERTO DE FREITAS 
JÚNIOR, Assistente Operacional, para substituir ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, Gerente de Controle e Tráfego, lotado na Diretoria de Operação e Manu-
tenção - DOP, em virtude de férias, no período de 07.06.2021 a 26.06.2021. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 110, datado de 11 de maio de 2021, que publicou a Portaria nº 49/2021 que concedeu Suprimentos de Fundos ao servidor Francisco de 
Assis Paiva, matrícula nº 000160-1-2.  Onde se lê:  Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.211.20814.03.33903000.2.70.00.1.20 e Classificação 14298, 
referente a prestação de serviço com Pessoa Jurídica, Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.211.20814.03.33903900.2.70.00.1.20 e Classificação 14302, 
referente a Material de Consumo.  Leia-se:  Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.211.20814.03.33903000.2.70.00.1.20 e Classificação 14298, referente 
a Material de Consumo, Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.211.20814.03.33903900.2.70.00.1.20 e Classificação 14302, referente a prestação de 
serviço com Pessoa Jurídica.  SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 25 de maio de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
TERCEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº03796190/2021
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº03796190/2021 e 
nº10391963/2020 e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o TERCEIRO 
resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, 
publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de 
Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e no interior do Estado para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionadas 
e autorizadas ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, com 
respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir 
relacionada:  ANA KERCIA PONTES PARENTE RIBEIRO – ME – CNPJ Nº 40.493.069/0001-19 CEPECE CENTRO DE PREMATUROS DO CEARA 
LTDA – CNPJ Nº 63.386.213/0001-13 CGV SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA - CNPJ Nº 16.659.398/0001-02 CLINICA DA PRAIA 
LTDA – CNPJ Nº 04.859.630/0001-77 CLINICA DE IMAGEM DO CEARA LTDA - CNPJ Nº 01.608.834/0001-47 CLINICA DE RADIODIAGNOSTICO 
DR MARIO MARCIO LTDA – CNPJ Nº 23.554.314/0001-31 CLINICA RADIOLOGICA MARIO DE ASSIS LTDA – CNPJ Nº 07.831.324/0001-10 
CLINIFISICO CLINICA DE REABILITACAO E SAUDE LTDA – CNPJ Nº 08.820.756/0001-99 EMANOEL SILVA ODONTO – ME – CNPJ Nº 
41.262.489/0001-57 GASTROCLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 01.727.481/0001-02 INSTITUTO DE OLHOS DO CEARA 
LTDA – CNPJ Nº 10.577.118/0001-30 INSTITUTO DE OLHOS MONTE CLARO LTDA – CNPJ Nº 08.374.437/0001-05 INSTITUTO OFTALMOLO-
GICO LUCIA TAVARES LTDA – CNPJ Nº 03.762.827/0001-20 MONTEIRO E ALCANTARA RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA – CNPJ Nº 
14.372.698/0001-80 RESMOFISIO FISIOTERAPIA RESPIRATORIA E MOTORA LTDA – CNPJ Nº 00.644.354/0001-79 ST CLINICA INTEGRADA 
DE ASSISTENCIA MULTI ESPECIALIZADA LTDA – CNPJ Nº 19.788.902/0001-62  Publique-se e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. 
Fortaleza 14 de maio de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE e a FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do Acordo de 
Cooperação Técnica celebrado entre as partes, cujo objeto é propiciar a atuação conjunta das partes na consecução de programas e projetos de capacitação 
de recursos humanos e/ou de programas e projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação, a transferência de informações, conhecimentos e 
técnicas, consistindo no desenvolvimento de pesquisa, através de análise de dados e avaliação e monitoramento de programas públicos desenvolvidos pelo 
Governo do Estado do Ceará, que possibilitem a melhoria do desempenho da gestão pública. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, § 1º, da Lei Federal 
nº 8.666/93 VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica por mais 36 (trinta e seis) meses, a contar de 15 de maio de 
2021 FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 14 de maio 2021 SIGNATÁRIOS: João Mario Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Tarcísio 
Haroldo Cavalcante Pequeno. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº9912488313 IG° 1107612
PROCESSO Nº02696191/2021
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, CNPJ/MF: 08.675.169/0001-53, Endereço: 
AV. SORIANO ALBUQUERQUE, 230 - JOAQUIM TÁVORA, Cidade: FORTALEZA,UF: CE, CEP: 60130-160, Representante Legal I: SANDRO CAMILO 
CARVALHO,Cargo/Função: SECRETÁRIO e CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, 
Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02,Endereço: RUA SENADOR ALENCAR, 38 
- CENTRO, Cidade: FORTALEZA,UF: CE, CEP: 60.030-905,Representante Legal I: HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e Representante 
Legal II: ALESSANDRA CANDICE DA CRUZ, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto 
no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. PRORROGAÇÃO: Em conformidade 
com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº125  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021