DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            26/05/2021 até 25/05/2022. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir do dia 26/05/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos 
orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato 
têm seu valor estimado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 339039 Projeto/
Atividade: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10100.0/ 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0/ 47100001.08.243.123.10946.03.339039.11
000.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas 
pelo presente instrumento. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de Maio de 2021; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETÁRIO; HELEN APARE-
CIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - CORREIOS e ALESSANDRA CANDICE DA CRUZ FERREIRA - CORREIOS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 25 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2020 IGº 1109679
PROCESSO Nº02246048/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Rua 
Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada 
por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da 
Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual 
n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo nº 02246048/2021. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº04/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Espaço Viva 
Gente - FEAS, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente 
de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste instrumento, transferirá à Organização da Socie-
dade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso 
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.244.123.20471.03.335041.10000.0 47200002
.08.243.123.10635.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo 
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de maio de 2021; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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AVISO DE CONVOCAÇÃO DA QUARTA COLOCADA
PROCESSO N°04489282/2021
OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de construção do Centro de Esporte em Futebol – Areninha no Município de Trairi. 
Considerando a desistência das Empresas ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e AMP 
ENGENHARIA EIRELI referente a Licitação Pública Nacional – LPN Nº 20180003/STDS/CCC, que tem como objeto a contratação de empresa para 
execução da obra de construção do Centro de Esporte em Futebol – Areninha no Município de Trairi, e de acordo com a ordem de classificação, respeitada 
as condições da sua proposta, convocamos a Empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, na condição de quarta colocada pelo valor 
global de R$ 1.515.743,05 (um milhão, quinhentos e quinze mil, setecentos e quarenta e três reais e cinco centavos) em conformidade com as Normas das 
Políticas de Aquisições do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fortaleza, 25 de maio de 2021. 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 117, de 19 de maio de 2021, que publicou o Décimo Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n° 27/2017, celebrado entre o Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, e o Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - 
IAC-CE, corrige-se a Cláusula Segunda.  Onde se lê:  CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA.  Leia-se:  CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR. 
Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDO(A): SUZIELE PAULINO TEIXEIRA, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº 047.129.443-82, matrícula nº 3001277-1.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 10 de maio de 2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 26 de fevereiro de 2018.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 
04239472/2021.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará.  SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e 
SUZIELE PAULINO TEIXEIRA, Socioeducadora, matrícula n° 3001277-1.  Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDO(A): ANTONIO ELVIS DE SOUSA VIDAL, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 046.084.863-14, matrícula nº 3001619-X.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 10 de maio de 2021, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 11 de junho de 2018.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Adminis-
trativo nº 04305238/2021.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará.  SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/
SEAS e ANTONIO ELVIS DE SOUSA VIDAL, Socioeducador, matrícula n° 3001619-X.  Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº125  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021