DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 3292021- Comprasnet, de interesse do(a) COGERH, cujo 
OBJETO é, Aquisição de materiais de proteção, comando, aterramento e SPDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PROGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 04162021 - Comprasnet, de interesse da COGERH, cujo 
OBJETO é Aquisição e instalação de equipamentos para monitoramento qualitativo e quantitativo dos diversos aquíferos gerenciados pela Companhia de 
Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas 
as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 20 de maio de 2021 
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210053
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº0359/2021 no sistema Comprasnet , de interesse da 
CAGECE, cujo OBJETO é Aquisição de Retroescavadeiras de pneus com tração 4x4, destinadas para atendimento das demandas das Unidades de 
Negócios da capital e do interior, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210229
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 02292021/Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº106/1733
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA 
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL E FRETAMENTO ESTRELA DO SERTÃO CENTRAL NO ESTADO DO 
CEARÁ – COOPSTAR. COOPERATIVADO(A): Gilnei Martins Barbosa. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação 
delegatária ao COOPERATIVADO Gilnei Martins Barbosa na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na 
área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo 
prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSI-
NATURA: 13 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Gilnei Martins Barbosa (Cooperativado), Antônio Fábio de Souza Ferreira (Presidente da COOPSTAR) e 
Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº34/2021.
ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO – CGE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA CGE Nº122, DE JUNHO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o inciso I, do artigo 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto no artigo 14, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas 
alterações; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; 
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do programa de integridade 
do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a mudança do gestor responsável pela Coordenadoria Administrativo-Financeira;RESOLVE:
Art. 1º. Atualizar a composição do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado – CGE, com a composição constante do Anexo Único.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 04/2021.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CGE Nº34/2021
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA – FUNÇÃO
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
1617361-4
SEXEC-PGI – Presidente
Rosangela Araújo da Silva
3001261-5
SEXEC-PGI – Secretária Executiva
Antonio Marconi Lemos da Silva
1617171-9
SEXEC – Membro
Juliana Morais Souza
3001181-3
ASJUR – Membro
Flávia Salcedo Coutinho
3001051-5
ASCOM – Membro
Maria Ivanilza Fernandes de Castro
3000161-3
ASCOU – Membro
Marcos Henrique de Carvalho Almeida
3000681-X
COTIC – Membro
Tiago Monteiro da Silva
3000691-7
COAFI – Membro
Rita de Cássia Holanda Matos
3001201-1
CODIP – Membro
Marília Martins França
3000841-3
Comissão Setorial de Ética - Membro
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº121  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021