DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCESSO Nº02191969/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - INDENIZAÇÕES
CONTRATO Nº026/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 02191969/2020 INTERESSADO: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO CONSTRUÇÕES 
ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 87436 CONTRATO Nº 026/2018 SACC: 1052781 CNPJ: 
69.374.585/0001- 06 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajuste da 19ª Medição, Recuperação Funcional em Rodovias da Malha Viária do Estado do Ceará, 
Extensão de 141,83 Km nos Municípios de Iguatu/Crato (Lote III). NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 973.442,46 
(novecentos e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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PROCESSO Nº03385300/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - INDENIZAÇÕES
CONTRATO Nº059/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 03385300/2021 INTERESSADO: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO CONSTRUÇÕES 
ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 87436 CONTRATO Nº 059/2017 SACC: 1034950 CNPJ: 
69.374.585/0001- 06 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajuste da 20ª Medição, Restauração de Rodovias Ceará IV, 2ª Fase Lote 02, Restauração da Rodovia 
CE 187, Trecho: Entr. BR 230/CE 292 (Campos Sales_ - Salitre, Extensão de 25,13 Km. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR 
(R$): 130.187,81 (cento e trinta mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº144/21/DPR - ASSUNTO: Constituir Comissão de Avaliação da seleção do Apoio Técnico Operacional (ATO) O DIRETOR-PRESI-
DENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, no uso de suas atribuições estatutárias, Considerando a solicitação contida 
no processo nº0976.000002/2021-33, RESOLVE: 1. Constituir Comissão de Avaliação da seleção do Apoio Técnico Operacional (ATO) à Cagece para 
execução de supervisão, fiscalização e monitoramento dos contratos, durante a avaliação da elaboração dos estudos e desenhos, execução do escopo mínimo 
obrigatório e período de apuração da performance, referentes ao controle e redução de perdas nos setores hidráulicos Aldeota, Expedicionários, Floresta e 
Vila Brasil no município de Fortaleza, composta pelos EMPREGADOS: PEDRO CAVALCANTE DE BARROS NETO, matrícula: 2651-4, LARISSA 
SOUSA SILVINO, matrícula: 3100-3, ROGIVALDO REBOUÇAS ROCHA, matrícula: 2953-X, ROBERVANIA DA SILVA BARBOSA, matrícula: 2760-X 
e CRISTIANE MEIRELLES CABRAL MELO, matrícula: 003470-3, sob a coordenação do primeiro. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EDITAL DE ALIENAÇÃO
LEILÃO Nº01/2021-CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA LEILOEIRA FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, 
DEVIDAMENTE QUALIFICADA E DESIGNADA POR AUTORIDADE COMPETENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE ALIE-
NAÇÃO, DO TIPO “MAIOR LANCE”, VISANDO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CAGECE, SUJEITANDO–SE 
AS PARTES, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº13.303/16 E 10.406/02; DECRETO-LEI Nº2.848/1940 E REGULAMENTO DE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CAGECE. O EVENTO OCORRERÁ DIA 11/06/2021, AS 10:00hs, NO SITE www.gracamedeirosleiloes.com.br O 
EDITAL TAMBÉM FICARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA CAGECE: www.cagece.com.br.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2019 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SES MARACANAÚ, constituído pelas Empresas 
PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – empresa líder do Consórcio, PB CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA GRANITO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei nº13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º - Processo 
nº0918.000009/2021-02-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 1.088.297,99 (um milhão, oitenta 
e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), na ordem de –1,33%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de 
R$ 6.267.421,22 (seis milhões, duzentos e sesenta e sete, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), em percentual correspondente a 7,66%, 
sobre o valor global contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 87.178.350,96 (oitenta e sete milhões, cento e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e 
noventa e seis centavos ); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 14 de 
maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Victor Diego Soares de Almeida, Diretor jurídico, respondendo pela Diretoria Presidência da Cagece; José Carlos 
Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, representante da contratada.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO PELA DIRETORIA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº293/2020
PROCESSO NÚMERO 01554367/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Módulos 
de Saída Analógica Siemens no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das 
unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINA-
TURA: 21/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20200088, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado 
no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESAS DETENTORAS DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº293/2020, MECATEC COMERCIAL EIRELI (CNPJ: 08.095.573/0001-58 ) – Itens 01/02, com o valor unitário 
de R$ 2.399,00 a quantidade de 60 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e André Mellega Seccato, Representante Legal da Empresa Mecatec Comercial Eireli. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº121  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021