DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº04454861/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEEP DOUTOR SALOMÃO ALVES DE MOURA, CREDE 
8, Aracoiaba/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0767-09, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Queila Maria Soares Araújo, CONTRA-
TADA: FRANCISCO SOARES LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 28.419.096/0001-46, Fortaleza - Ce, representado neste ato pelo Sr. Francisco Soares 
Lima. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇOS DE TERCEIROS – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, em favor da EEEP DOUTOR SALOMÃO ALVES DE MOURA, pertencente à jurisdição da CREDE 08.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei 
Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2021/06039 e Termo de Participação 20210006 FORO: Aracoiaba/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura do contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: 
R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.07.
33903900.10000.0.30.00 – 4907.. DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Queila Maria Soares Araújo - Contratante, Francisco 
Soares Lima - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Tereza N. A. de Almeida 02 - Francisca C. N. da Silva. Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº04604561/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA EEMTI – FILGUEIRAS LIMA, CREDE 16, Iguatu/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0667-38, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) JOÃO DUARTE RIBEIRO JUNIOR CONTRA-
TADA: ADRIANA ROSA, representada por ADRIANA ROSA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 001/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções 
FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2021 FORO: Iguatu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 240 (Duzentos e quarenta) dias contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, conforme cronograma de entrega.. 
VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000221236243420
12102339030002730113000 4839. DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2021. SIGNATÁRIOS: JOÃO DUARTE RIBEIRO JUNIOR - Contratante, 
ADRIANA ROSA - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL 02- MARTA P. DA SILVA MELO . Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº04604952/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA EEMTI – FILGUEIRAS LIMA, CREDE 16, 
Iguatu/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0667-38, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) JOÃO DUARTE RIBEIRO JUNIOR 
CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL – COOPERCENTRO, Quixelo/CE, inscrito no 
CNPJ sob Nº 32.144.817/0001-20 neste ato representado pelo Sr. Lucivan Jose Vieira Silva. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 001/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 
8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2021 FORO: Iguatu/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (Duzentos e quarenta) dias contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, conforme 
cronograma de entrega.. VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342012102339030002730113000 4839. DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2021 SIGNATÁRIOS: JOÃO 
DUARTE RIBEIRO JUNIOR - Contratante, Lucivan Jose Vieira Silva - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Maria L. A . da Cunha 02- Marta P. da Silva 
Melo. Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROC. Nº02599788/2019
A EEEP DARIO CATUNDA FONTENELE, com sede e foro em endereço: Rua José Alexandre, 570, Estação, Ipueiras/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 
07.954.514/0371-26 representada neste ato pela Francisca Maria Timbó Teixeira Gomes, gestora do contrato nº 01/2019, e considerando que, após ter sido 
enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa CLEITON PAULA BARROS - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.153.210/0001-76, com 
sede na Rua Santos Dumont, 352, Centro, Redenção/CE, e resultando, conforme relatório dos Correios, em objeto entregue, porem o Aviso de recebimento 
extraviado, informação obtida após contato com a Agência dos Correios de Ipueiras/CE, sem apresentação de defesa prévia por parte da supracitada empresa, 
vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronuncie acerca da aplicação de multa diante do 
descumprimento do contrato nº 01/2019 que possui como objeto: Serviço de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, no valor de R$ 325,93 
(Trezentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), descontado o valor do crédito existente, o valor da multa calculada é de R$ 180,07 (Cento e oitenta 
reais e sete centavos) por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE (7102), ou caso entenda cabível, apresentar recurso, conforme previsão legal 
no inciso I, alínea “e” do art.109 da Lei 8.666/1993. Salientamos que o não cumprimento desta acarretará na cobrança judicial do referido crédito. Ipueiras, 
28 de abril de 2021. Francisca Maria Timbó Teixeira Gomes - Gestor do Contrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROC.Nº08697880/2020
A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EMANUEL, com Sede e foro em endereço: Rua Universitária, 323,Cidade Nova. Choró-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.514/0266-04, representada neste ato pelo gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa PROTEC 
COMERCIO E SERVIÇOS - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.838.838/0001-51, com Sede no endereço: Rua Desembargador Lauro Nogueira, Nº 
1177- Bairro: Papicu, Município Fortaleza-CE, resultando com o retomo do AR (aviso de recebimento) com a informação de “NÃO ENTREGUE”, vem 
tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no Prazo de 5 (Cinco) dias úteis, se Pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº 
8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula QUINTA do Contrato nº 10/2020 oriundo 
do Convite nº 06/2020, que possui como objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DOS BANHEIROS E CAIXA D,ÁGUA, salientamos 
que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula Décima Terceira do Contrato Administrativo 
nº 10/2020, conforme disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes 
do mesmo diploma legal. Choró/CE 08 de abril de 2021. Jacqueline Helena Almeida Lemos - Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 
de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº121  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021