DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°14/2021 - PROCESSO N°2211096/2018 – 01226252/2019 – 08349260/2019 – 03357763/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 941/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa VITORIA CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 
11.969.032/0001-16, totalizando o valor de R$ 8.281,04 (oito mil, duzentos e oitenta e um reais e quatro centavos), referente ao Contrato nº 05/2018, cujo 
objeto é a execução dos serviços de construção de subestação elétrica de 75 KVA no CEJA DR. JOSÉ NILSON OSTERNE DE OLIVEIRA. Compromete-se, 
portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos adminis-
trativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 22 de abril de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO, FRANCISCA NEURIDENY NOGUEIRA - Diretora- CEJA DR. JOSÉ NILSON OSTERNE DE OLIVEIRA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°24/2021 - PROCESSO N°03066914/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgilio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo 
supra e Parecer Jurídico nº 1164/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ: 
12.285.169/0001-14, totalizando o valor de R$ 87.682,39 (oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), referente aos serviços 
de mão de obra terceirizada prestados nas escolas de ensino regular, referente ao período de 07 a 09 de março/2021. Compromete-se, portanto, o Estado do 
Ceará - através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 19_de maio de 2021 ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°25/2021 - PROCESSO N°02638663/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1163/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa NORTH SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI, inscrita 
no CNPJ: 86.960.598/0001-86, totalizando o valor de R$ 25.504,43 (vinte e cinco mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e três centavos), referente aos 
serviços de mão de obra terceirizada prestados nas escolas de tempo integral, referente ao período de 07 a 09 de março/2021. Compromete-se, portanto, o 
Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 19 de maio de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO-
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°26/2021 PROCESSO N°03062986/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo 
supra e Parecer Jurídico n° 1162/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa SERVIS SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ: 
07.954.514/0001-25, totalizando o valor de R$ 177.592,27 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), referente 
ao Contrato nº 142/2020, cujo objeto são serviços de mão de obra terceirizada prestados nas escolas de ensino regular, referente ao período de 01 a 06 de 
março/2021. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem 
os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 18 de maio de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA 
- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°31/2021 - PROCESSO N°02276826/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer 
Jurídico n° 1185/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa SERVIS SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0001-25, 
totalizando o valor de R$ 887.961,92 (oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), referente ao Contrato nº 
142/2020, cujo objeto são serviços de mão de obra terceirizada prestados nas escolas de ensino regular, referente ao período fevereiro/2021. Compromete-se, 
portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos adminis-
trativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 19 de maio de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°32/2021- PROCESSO Nº01632152/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1187/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 
10.922.543/0001-10, totalizando o valor de R$ 2.548,70 (dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), referente ao pagamento da 08ª medição 
do Contrato nº 279/2016, pelos serviços cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE 
PIRES FERREIRA/CE (LOTE I). Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, 
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 20 de maio de 2021. 
ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°34/2021 - PROCESSO N°05522389/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1189/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ: 
00.079.526/0001-09, totalizando o valor de R$ 11.750,13 (onze mil, setecentos e cinquenta reais e treze centavos), referente ao pagamento da 19ª medição do 
Contrato nº 180/2018, pelos serviços cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE (ASSEN-
TAMENTO SÃO PAULINO). Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 19 de maio de 2021. ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº121  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021