DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº25/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE MUCAMBO. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Mucambo. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente 
Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assi-
natura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Comarca de Fortaleza - CE. DATA DA 
ASSINATURA: 10 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Francisco das Chagas Parentes 
Aguiar - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 18 de maio de 2021. 
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº26/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE CARIDADE. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Cari-
dade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa 
Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Comarca de Fortaleza - CE. DATA 
DA ASSINATURA: 10 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Maria Simone Fernandes 
Tavares - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 19 de maio de 2021. 
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº27/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Gran-
jeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa 
Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Comarca de Fortaleza - CE. DATA 
DA ASSINATURA: 19 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Francisco Clementino de 
Almeida - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 19 de maio de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº28/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE CANINDÉ. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Canindé. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente 
Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assi-
natura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Comarca de Fortaleza - CE. DATA DA 
ASSINATURA: 19 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Maria do Rozário Araújo Pedrosa 
Ximenes - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 19 de maio de 2021. 
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
PROCESSO Nº03638152/2021 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA OBJETO: Contratação do serviço de pessoa jurídica para o fornecimento de 
água potável e tratamento de e esgoto para o Parque Estadual Botânico do Ceará, conforme especificado no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: 
A contratação em questão faz-se necessária por se tratar de um serviço essencial e continuado, de sua importância para as atividades do Parque Estadual 
Botânico do Ceará, visando o uso geral de manutenção e desempenho administrativo da Unidade de Conservação. VALOR GLOBAL: 8.400,00 ( oito mil 
e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do Art. 25 
da Lei 8666/93. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, CNPJ nº 07.040.108/0001-57. DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 07/2021, que tem como objeto a celebração de contrato com a CAGECE, 
tendo como objeto o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário, para atender as necessidades desta Secretaria nas Unidades de Conservação. 
Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 03638152/2021-SEMA, 
RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 07/2021, com base no caput do art. 25 da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – 
Secretário do Meio Ambiente.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 00876222/2021
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: com fundamento no art. 55, I, “a”, §3º, §6º e §8º do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações; II - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a reformulação do Plano de Trabalho, bem como o aditivo de valor do Convênio nº 01/2020, em conformidade 
com o Parecer Técnico nº 04/2021 emitido pela Gestora do Instrumento às fls. 16-17 do processo suso e o Plano de Trabalho ajustado, parte integrante deste 
termo independente de transcrição.; III - VALOR GLOBAL: R$ 510.000,00 ( quinhentos e dez mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente pactuadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela.; V - DATA E ASSINANTES: 12 de 
abril de 2021. Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Rômulo Mateus Noronha - Prefeito Municipal de Parambu.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2021 - SEMA/COLÔNIA DE PESCADORES - Z8
PROCESSO Nº03338345/2021
CEDENTE: SECRETARIA do Meio Ambiente – SEMA. CESSIONÁRIA: COLÔNIA DE PESCADORES - Z8. DO OBJETO: Constitui objeto desse 
instrumento, a Cessão a título gratuito para o CESSIONÁRIO dos seguintes equipamentos:- 02 Microfones, 01 Impressora, 01 Caixa de som, 03 Armários 
baixos, 04 Armários de aço alto, 01 Ar condicionado, 03 No break, 07 Ventiladores, 01 Tela de projeção, 20 GPS. O objetivo do presente termo é viabilizar 
a cessão de uso dos equipamentos utilizados no Projeto Botucatu - GEFMAR, para compor a sala de multimídia e o auditório da Colônia de Pescadores 
Z8.DA VIGÊNCIA: Esta Cessão de Uso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses ou até que seja publicada a Doação do bem, objeto do presente Termo, 
e a mesma terá início a partir da data da assinatura do presente Termo de Cessão. DO FORO JURÍDICO: Fica eleito o foro de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará, com renúncia de qualquer outro para dirimir questões que dele resulte. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur 
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente – SEMA e Francisco dos Santos Bezerra - Presidente da Colônia de Pescadores Z8. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 12 de maio de 2021.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº121  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021