DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            APOSTILAMENTO Nº259/2021 AO CONTRATO Nº0247/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
documento RG nº 1018078 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 04078606/2021, resolve, 
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluír a seguinte 
dotação orçamentária do orçamento de 2021, conforme fls. 30 do processo citado:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CPF/MF
0247/2021
RODRIGO SPEZIALI DE CARVALHO
835.770.686-04
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2021
UGP/SESA – PROEXMAES II
24200014.10.302.633.10246.03.449035.24859.1
.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza-CE, 20 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº262/2021 AO CONTRATO Nº634/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário 
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, 
residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 03433968/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato supramencionado, para nele incluir a dotação orçamentária para execução do 
Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
634/2020
ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA
08.670.505/0001-75
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2021
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC
16226 – 24200164.10.302.631.21001.03.33904000.0.00.00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº263/2021 AO CONTRATO Nº632/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário 
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, 
residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 03434735/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato supramencionado, para nele incluir a dotação orçamentária para execução do 
Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
632/2020
ROCKETCHAT TECNOLOGIA LTDA
25.071.205/0001-99
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2021
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC
16226 – 24200164.10.302.631.21001.03.33904000.0.00.00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº266/2021 AO CONTRATO Nº577/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Execu-
tivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03188475/2021, resolve, com fundamento no caput do art. 65, inciso I, 
c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula 
da Fiscalização, passando para a Sra: MARIA JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº 102184.1.1/SESA, CPF: 154.391.943-04.
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
577/2017
G. R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME
13.081.242/0001-07
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFIÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0001-04, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso, nº. 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº. 04845095/2020 c/c 
09527326/2020, NOTIFICA a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE, para tomar conhecimento de que o 1º Termo Aditivo nº 06/2020 
ao Termo de Cessão de Uso nº 019/2020 a ser celebrado com a Prefeitura Municipal de Maranguape, com sede na Rua Mundica Paula, nº 217, Centro, CEP: 
61.940-145, Maranguape/CE, inscrita no CNPJ nº 07.963.051/0001-68, tem por objeto ceder bem(ns) móvel(eis), para o desenvolvimento dos serviços e ações, 
no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), referente ao(s) Termo(s) de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 325/2020, 330/2020 
ao 333/2020, 335/2020 e 336/2020 Tombamento: 383918 – 383923 – 383924 – 383925 – 383926 – 383928 - 383929, Quantidade: 07 (sete), Especificação: 
Ventilador Pulmonar, não foi assinado. Solicitamos a regularização da cessão ao a devolução IMEDIATA do(s) bem(ns). SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, 
notifica a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA. , estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro: Messe-
jana, Fortaleza – CE, CEP: 60.842-090, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir do recebimento desta 
notificação, sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 8423/2021 (emitida em 05/04/2021) e/ou apresentar defesa no 
prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, ressaltando que em razão do inadimplemento contratual poderá 
vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o Processo nº 03581860/2021 se encontram à disposição da Noti-
ficada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº121  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021