DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco C, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, notifica a empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, 
estabelecida na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2382, Mondubim, CEP: 60.752-694, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, para 
tomar conhecimento de que o seu pedido de realinhamento de preços, solicitado através do Processo nº 02818530/2021 (Nota de Empenho nº 445/2021), fora 
indeferido considerando que a Ata de Registro de Preços nº 335/2020 teve sua vigência expirada, nos termos do art. 19, inciso VII da Instrução Normativa 
nº 02/2020. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, a 
empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA - EPP, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1085, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 21.595.464/0001-68, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir do recebimento desta notificação, sanar a 
inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 8426/2021 (emitida em 05/04/2021) e/ou apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, ressaltando que em razão do inadimplemento contratual poderá vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se 
que o Processo nº 03582165/2021 se encontram à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, a 
empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA - EPP, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1085, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 21.595.464/0001-68, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir do recebimento desta notificação, sanar a 
inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 8427/2021 (emitida em 05/04/2021) e/ou apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, ressaltando que em razão do inadimplemento contratual poderá vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se 
que o Processo nº 03582777/2021 se encontram à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1342/2015
I - ESPÉCIE: Doc nº 327/2021 6° Termo Aditivo Contrato n° 1342/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, representado pela Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará - Hospital Geral de Fortaleza - SESA/ HGF; III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA MONTAGEM BRASILEIRA DE SISTEMAS DE TRANSPORTE PNEUMÁTICO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Pedro Roschel Gottsfritz, 
nº 21, Interlagos, São Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 c/c o §1º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho 
de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE ; VIII - OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 10 de maio de 
2021, o Contrato nº1342/2015, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Transporte Pneumático com 
interligação de vários setores de tubos ligados a terminais (estações), onde são inseridas cápsulas com objetos a serem transportados, totalmente automático, 
monitorado por computador e micro central de controle, composto de 31 (trinta e um) estações de envio e recebimento de 12 (doze) sinalizações remotas, 
a fim de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza — HGF. Parágrafo Único — Com o acréscimo e a prorrogação, importa o presente Termo 
Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 87.661,85 (oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 87.661,85 (oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do 
dia 10 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;; XII - DATA: 07/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda 
Araújo e Alex Pimentel de Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0371/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 330/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0371/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – HMJMA/SESA; III - ENDEREÇO: Rua 
Princesa Isabel, n° 1526, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Major 
Ladislau Lourenço nº 11, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de abril de 2021, 
o Contrato nº0371/2019, que tem por objeto SERVIÇO DE COZINHA GERAL E DIETÉTICA, constando de: produção e distribuição de refeições para 
pacientes, acompanhantes e funcionários com fornecimento de 480 cilindros de gás liquefeito de petróleo de 45 kg, para atender as necessidades, do Hospital 
e Maternidade José Martiniano de Alencar. Parágrafo Primeiro – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 1.300.000,00 
(um milhão e trezentos mil reais), considerando a existência de saldo financeiro. Parágrafo Segundo – Fica incluída a seguinte dotação orçamentária: 2420
0794.10.302.631.20077.03.339039.29100.1.3; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir do dia 11 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 09/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana 
Furtado Sátiro e Idalina Sampaio Muniz Gomes De Mattos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2021
I - ESPÉCIE: Doc nº 370/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: HIPOLABOR 
FARMACÊUTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida das Indústrias, nº 263, Bairro: Distrito Industrial, Montes Claros/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 13 da Medida Provisória nº 1.047, de 03 de maio de 2021 c/c a alínea “b” do inciso I do art. 65 da Lei Federal 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Acrescentar o percentual de 50% (cinquenta por cento) ao Contrato nº60/2021, cujo objeto é aquisição de medicamento referente 
a Carona ao Registro de Preços da ATA nº 133/2020, oriunda do Pregão nº 124/2020 – Órgão: Ministério da Saúde – DF – Departamento de Logística em 
Saúde Executiva do Ministério da Saúde. Fica acrescida a quantia de R$ 233.158,79 (duzentos e trinta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e 
nove centavos) ao contrato supra, passando o valor global de R$ 466.317,58 (quatrocentos e sessenta e seis mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e 
oito centavos) para R$ 699.476,37 (seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 
699.476,37 (seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 11/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Gustavo Neves Magalhães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 369/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LABORATÓRIO 
TEUTO BRASILEIRO S/A; V - ENDEREÇO: VP 7D Módulo 11, QD 13, Daia, Anápolis – GO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentação 
legal art. 65, inciso I, alínea b da nº Lei da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 13 da Medida Provisória 1.047. de 03 de maio de 
2021; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Acrescentar o percentual de 50% (cinquenta por cento) ao Contrato nº64/2021, cujo objeto é aqui-
sição de medicamento referente a Carona ao Registro de Preços da ATA nº 132/2020, oriunda do Pregão nº 124/2020 – Órgão: Ministério da Saúde – DF 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº121  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021