DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 124/2021
PROCESSO Nº: 02420005/2021/VIPROC /SESA OBJETO: Para aquisição de medicamento (MIDAZOLAM, 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 
AMPOLA 10 ML), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Considerando o recrudescimento 
da Pandemia com o aumento do número de acometidos e de óbitos por COVID-19 no Ceará nas últimas semanas, com cerca de 446.613 casos confirmados 
e média diária de 53,67 óbitos, além de apresentar taxa de ocupação de 90,70% em relação aos leitos de UTI em todo estado, conforme dados extraídos 
do Portal Integra SUS, na presente data;Considerando que o medicamento MIDAZOLAM, 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL é utilizado na sedação de 
pacientes que estão sob ventilação mecânica em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou na indução do sono para sedação consciente antes de procedimentos 
diagnósticos ou terapêutico com ou sem anestesia local. Ainda, ressalta-se que o medicamento está contemplado no elenco de fármacos para Intubação 
Orotraqueal (IOT) preconizado pelo Ministério da Saúde VALOR GLOBAL: R$ 706.293,00 ( setecentos e seis mil, duzentos e noventa e três reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.339030.11000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações, c/c o §1º do art. 4º da Lei Estadual nº 17.194/2020, alterada pela Lei nº 17.396/2021 CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA 
FARMACÊUTICA NACIONAL S/A DISPENSA: 13/05/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 13/05/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 36/2021
PROCESSO Nº: 00702119/2021/VIPROC /SESA OBJETO: Prestação de serviços de exames especializados para diagnóstico de patologias, visando à 
readequação dos atendimentos de média e alta complexidade, tendo em vista a necessidade identificada pelos gestores estadual e municipais, registrada na 
Central de Regulação do Estado – CERSI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital nº. 011/2020 (DOE 22/12/2020), pelo período 
de 12 (doze) meses, pela inviabilidade de competição tendo em vista o resultado, parcial (DOE 24.04.2021), do Chamamento Público, pelo qual restou a 
entidade habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Atualmente a oferta dos exames especializados, não atende a 
demanda da população cearense, levando em conta 183 municípios do Estado (uma vez que Fortaleza não está incluído), o que vem gerando extensas filas 
de pacientes, acarretando no aumento no número de processos judiciais para o acesso a estes agendamentos. Nessa perspectiva, visando garantir o acesso, 
tendo em vista que o Estado do Ceará não dispõe dentro da sua rede própria, condições suficientes para garantir atendimento à população cearense, pois a 
demanda da Central de Regulação é maior que a oferta, necessitando portanto, da contratação da rede complementar para a promoção da saúde VALOR 
GLOBAL: R$ 41.268,60 ( quarenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631
.20239.03.339039.1.01.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CENTRO 
DE EXCELÊNCIA OFTALMOLÓGICA - PONTES E VIANA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 15/04/2021 
- João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 15/04/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 296/2021 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE APUIARÉS - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 58/2020 e Nº 
04/2021, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da 
Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 58/2020 e Nº 04/2021, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - 
VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 4.866,67, da conta da Assitência Farmacêutica 
Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na 
Atenção Básica; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2021 com vigência até 31/12/2021; VI - DATA DE ASSINATURA: 16/03/2021; VII - SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Iris Maria Cruz de Lima;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 294/2021 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 58/2020 e Nº 
04/2021, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da 
Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 58/2020 e Nº 04/2021, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV 
- VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 (10 ou 20) de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 120.466,67, da conta da Assitência 
Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência 
Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2021 com vigência até 31/12/2021; VI - DATA DE ASSINATURA: 16/03/2021; 
VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Vitor Pereira Valim;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 289/2021 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 58/2020 e Nº 
04/2021, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções 
da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 58/2020 e Nº 04/2021, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; 
IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 (10 ou 20) de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 17.558,33, da conta da Assitência 
Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência 
Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2021 com vigência até 31/12/2021; VI - DATA DE ASSINATURA: 16/03/2021; 
VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Maria Gorete Barroso Magalhães Caetano;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 286/2021 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE PARACURU - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do 
Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 
58/2020 e Nº 04/2021, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação 
na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a 
complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 58/2020 e Nº 04/2021, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições 
a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 8.769,00, da conta 
da Assitência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo 
à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2021 com vigência até 31/12/2021; VI - DATA DE ASSINATURA: 
16/03/2021; VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Wembley Gomes Costa;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº121  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021