DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0872/2021 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO/POSTO
MATRICULA
1
CLAUDIO WAGNER GOMES VASCONCELOS
2º Sargento PM
135.165-1-0
2
LUIZ ALBERTO AGUIAR SANTOS
Cabo PM
302.219-1-5
3
MARCELO DAVID ALMEIDA
Inspetor de Polícia Civil
405.015-1-7
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0886/2021 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no 
art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR os MILITARES SAMILA DE SOUSA RIBEIRO, Capitão BM, 
matricula nº 202.353-1-4, ERIVANDO RODRIGUES DA SILVA, Subtenente PM, matricula nº 107.048-1-2 e RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ, 1º 
Sargento PM, matricula nº 118.963-1-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Administrativa destinada a apurar no prazo de 30(trinta) 
dias, possíveis discrepâncias na aquisição de materiais que foram adquiridos para a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS, 
conforme SPU nº 04344179/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0894/2021 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1497/2019-GS, datada de 20 de agosto de 2019 e publicada no DOE de 30 de agosto de 2019, que designou a servi-
dora TATIANE DE BARROS MACEDO, Delegado de Polícia Civil, matricula nº 300.827-1-0, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Operações 
Aéreas – CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0895/2021 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento 
no art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA DO SOCORRO PORTELA ALVES, 
Delegado de Polícia Civil, matricula nº 198.803-1-1, para presidir Sindicância Sumária destinada a apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos narrados no 
Processo nº 04594213/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2021 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: TICKET SOLU-
ÇÕES HDFGT S/A – CNPJ N.º 03.506.307/0001-57. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o Serviço de gerenciamento incluindo abastecimento 
e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200001 - SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC 
Nº 00106826/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 17/2021 - SSPDS (SACC 1163255) será de 12 
(doze) meses, contado a partir do dia 01/06/2021. VALOR GLOBAL: R$ 983.237,36 (novecentos e oitenta e três mil duzentos e trinta e sete reais e trinta 
e seis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por 
conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 101901/PF 1000010012020C), conforme a seguinte classificação funcional progra-
mática: - 10100001.06.181.521.20015.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales 
– Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Luciano Rodrigo Weiand e a Sra. Leidiane Caroline 
Ongaratto – Representantes Legais da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº001/2016 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA, inscrita no C.N.P.J. sob n.° 01.869.566/0001-17.  CONTRATADA: GARDEN 
LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no C.N.P.J. sob nº 12.805.448/0001-61.  OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a rescisão do Contrato Administrativo nº001/2016-SSPDS (SACC Nº 978828) a partir de 31 de maio de 2021.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inc. II do Art. 79 da Lei nº 8.666/93, tudo conforme o processo VIPROC nº 03284784/2021.  DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2021  FORO: 
Fortaleza-CE  SIGNATÁRIO: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o 
Sr. Ronaldo Gonçalves Moreira - Representante Legal da Contratada.  Fortaleza - CE, 12 de maio de 2021.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº18/2017 -SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA, inscrita no C.N.P.J. sob n.° 01.869.566/0001-17.  CONTRATADA: VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI – EPP, inscrita no C.N.P.J. sob nº 11.399.787/0001-22.  OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a 
rescisão do Contrato Administrativo nº18/2017 – SSPDS (SACC Nº 1025272) a partir de 31 de maio de 2021.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inc. II do 
Art. 79 da Lei nº 8.666/93, tudo conforme o processo VIPROC nº 03284970/2021.  DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2021  FORO: Fortaleza-CE  
SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Samuel 
Aragão de Almeida Cavalcante - Representante Legal da Contratada.  Fortaleza - CE, 12 de maio de 2021.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº121  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021