DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº334/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFIS-
SIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – CFPCO PM – 2018 – TURMA II, GRUPO 7, REFERENTE AO 
MÊS DE JANEIRO DE 2021, conforme processo nº 04602500/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°334/2021 DE 19 DE MAIO DE 2021
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - 
TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JANYLEUZA 
TOMÉ DA SILVA
300.580-7-0
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ESTÁGIO OPERACIONAL 
SUPERVISIONADO
4
28/01/2021 a 
28/01/2021
R$ 199,44
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 4
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 199,44
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PORTARIA Nº336/2021 – DG|AESP|CE - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 
– AESP|CE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, a Lei nº. 15.191, de 19 de julho de 2012, o 
Decreto Estadual nº 33.438, de 15 de janeiro de 2020 e, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 501/2021 – GC constante no VIPROC nº 04175466/2021, em 
que o Governador do Estado do Ceará autoriza o Concurso para o Cargo de 2º Tenente PM do Quadro de Oficial Complementar da Polícia Militar do Ceará; 
CONSIDERANDO que compete à AESP|CE assessorar no planejamento e execução de concursos públicos para provimentos de cargos junto às vinculadas 
da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, a própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e a Secretaria do Planejamento 
e Gestão do Estado; CONSIDERANDO, ainda, que no Plano Plurianual 2020-2023, na iniciativa expansão da força de trabalho para a implementação das 
políticas públicas no estado do Ceará, foi designada à AESP a realização de concursos e seleções públicas; CONSIDERANDO, outrossim, que segundo os 
ditames da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, e que altera a estrutura da Admi-
nistração Estadual, ficam a cargo dos Órgãos Estaduais a autorização para instalação de processos de licitação e ratificar a sua dispensa ou declaração de 
sua inexigibilidade; CONSIDERANDO, igualmente, a necessidade de constituir Comissão no âmbito da AESP para analisar as minutas dos editais e termos 
de referência, bem como participar diretamente da análise das propostas apresentadas nos processos de dispensas e inexigibilidades; CONSIDERANDO, a 
sanção da Lei nº 17.478 de 17 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 115, de 17 de maio de 2021, que altera e acresce dispositivos às leis 
nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006 e nº 15.797 de 25 de maio de 2015; CONSIDERANDO, finalmente, a observância aos princípios da eficiência, eficácia, 
legalidade, moralidade e transparência na Administração Pública,  RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão composta por 05 (cinco) MEMBROS desta 
Academia, abaixo discriminados, com a função de proceder, exclusivamente, com a análise das minutas dos editais e termos de referências elaborados pela 
AESP e participar diretamente da análise das propostas apresentadas nos processos de dispensas e inexigibilidades instaurados nos termos da Lei nº 8.666/93, 
relacionadas ao Concurso Público para preenchimento de vagas no Cargo de 2º Tenente do Quadro Complementar da Polícia Militar do Estado do Ceará, 
bem como exercer outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas pela Direção Superior da AESP|CE relacionadas ao mencio-
nado certame:  - Jamille dos Santos de Moura – Coordenadora da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da AESP|CE– Presidente; - Dione Maria 
Almeida Marques – Coordenadora Administrativa Financeira da AESP|CE - Membro; - Patrícia Barbosa da Silva – Orientadora da Célula de Finanças da 
AESP|CE – Membro; - Priscila Beatriz Bertin – Orientadora da Célula de Administração da AESP/CE - Membro; -Pâmela Costa Landim Saboya – Assessora 
Técnica da AESP/CE – Membro.  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, ficando revogadas as disposições em sentido contrário. 
Fortaleza-CE, 18 de maio de 2021.
Nartan da Costa Andrade – DPC
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº340/2021 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO o Edital de Homologação de Matrículas e Convocação para Aula Inaugural do Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de 
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, nº 094, de 23 de abril de 2021; CONSIDERANDO a decisão judicial 
exarada no processo nº 0151098-60.2018.8.06.0001 – Recurso Inominado Cível, expedida pelo Fórum das Turmas Recursais Prof. Dolor Barreira, bem como 
o teor do processo VIPROC nº 03795541/2021 e em conformidade com o Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 
065, de 04 de abril de 2017;  RESOLVE: Matricular, a partir de 29 de abril de 2021, PRICILA KARYNE LOPES DE OLIVEIRA, insc. nº 0413952-0 
no Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital nº 01/2014 – SSPDS/SEPLAG 
(Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe) publicado em DOE nº 175, de 19 de setembro de 2014 e conforme o Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – 
DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017, bem como a decisão judicial exarada no processo nº 0151098-60.2018.8.06.0001 – Recurso 
Inominado Cível, expedida pelo Fórum das Turmas Recursais Prof. Dolor Barreira.   Fortaleza-CE, 18 de maio de 2021.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº341/2021 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016,  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, 
a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado;  CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 12/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o que dispõe a Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula as ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, RESOLVE:  Matricular 
os 30 (trinta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de 
Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública – CEAESP/2021.    CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA - CEAESP/2021 Local: AESP|CE Período: 29/03/2021 a 20/10/2021 Carga-horária: 408 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
68586370363
ALEXANDRE QUEIROZ MOREIRA
2
46384774372
ANDRE LUIZ ROSSI LIBERATO
3
62156071349
CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS
4
72462450300
CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MELO
5
58020829334
CARLOS MARCELO GOMES DA SILVA
6
76813320300
CICERO OSVALDO ZACARIAS
7
42403944300
CLAUDIO SERGIO GOMES DE MESQUITA
8
49610996353
CRISTIANO LINS DE VASCONCELOS
9
43107222372
FRANCISCO WAGNEMBERG DANTAS JALES
10
50735209391
GIORGIO GONCALVES
11
51109093349
JANIO WASHINGTON CAMELO DA COSTA
12
76748316391
JOEL DE ABREU NOBRE
13
70349959315
JOSE EDIR PAIXAO DE SOUSA
14
69350914387
JOSE RIBAMAR PEREIRA FEITOSA
15
41744233349
JOSE ROCHA DE MENEZES
16
47838574315
JOSE WILLIAM OLIVEIRA GONCALVES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº121  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021