DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0546/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04931970/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
RAUL VIRINO DE SOUZA, matrícula nº 0162071-1, na Função de Motorista, ocorrido em 13 de abril de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório Jereissati 02ª Zona de Fortaleza, em 15 de abril de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas
Leis Estaduais nº (s) 16.953 de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CONSÓRCIO EMKO GELAR ÍCONE, com sede na Av. Santos Dumont,
nº 464, bairro: Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.078-200, Fone: (84) 20102552, inscrita no CNPJ sob o nº 41.922.658/0001-38, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato representada por seu Procurador, TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro,
portador do RG sob o nº 2.482.346, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.762.164-05, residente e domiciliado à Av. Sen. Salgado Filho, 1773, bairro:Lagoa
Nova, Natal/RN, CEP nº 59.056-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Assistência Técnica, Manutenção Preventiva e Corretiva das
Instalações Físicas Prediais com Fornecimento de Mão de Obra, com Reposição de Peças Genuínas ou Originais nas Instalações Físicas da Arena Multiuso
Estádio Governador Plácido Aderaldo Castelo, Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV e Superintendência de Obras Pública – SOP, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200007-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 5.749.000,00 (cinco milhões,
setecentos e quarenta e nove mil reais) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos 43200007.15.451.611.10303 – Manutenção Predial de Edificações Públicas de Esporte e Lazer, Elementos de Despesa: 449039 – Outros
Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA:
14 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO
PEREIRA ARAÚJO ( CONSÓRCIO EMKO GELAR ÍCONE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
PROCESSO Nº03779201 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2021 OBJETO: aquisição do Curso “In Company”
intitulado: O que muda com a Nova Lei de Licitações, através da Plataforma Capacitação Zênite On Line, para um total de 30 (trinta) participantes, com
carga horária de 20 horas (5 aulas de 4 horas), no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). JUSTIFICATIVA: A Superintendência de Obras
Públicas – SOP, criada mediante a Lei 16.880/2019 e suas alterações, é uma autarquia estadual, portanto, todas as contratações para bens, serviços e obras,
devem ser contratadas mediante processo licitatório, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93, consolidada, e demais legislação
aplicável à espécie. A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, passou a vigorar imediatamente após a sua publicação, ou seja, 1º de abril de 2021. Todavia,
foi estabelecido, pelo legislador, um período de convivência entre o novo regime e os anteriores previstos nas leis nº 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/12 (art.
1º a 47-A), que vigorará por 2 anos, após o que, tais leis federais serão revogadas. Com inúmeras inovações, novidades e alterações, o novo marco legal das
contratações públicas no Brasil trará diversos desafios para interpretação e adaptação aos profissionais que atuam no setor, por essa razão, a empresa Zênite
Informação e Consultoria S.A. reuniu grandes especialistas para debater as atualizações e mostrar na prática os principais pontos da nova lei, o que pode ser
observado no Anexo I – Indicação de Professores, Programa e Carga Horária da Proposta. O curso online “O que muda com a Nova Lei de Licitações?” traz
os renomados professores Ricardo Alexandre Sampaio, Solange Afonso de Lima, Rodrigo Vissotto Junkes, José Anacleto Abduch Santos, Gustavo Henrique
Carvalho Schiefler, Andricea Vicente de Almeida, para aprofundarem em temas, como planejamento de licitação, modalidades de licitação, contratação direta,
gestão de contratos e aspectos gerais da lei. As aulas ocorrerão com carga horária de 20 horas (5 aulas de 4 horas), no período a ser definido previamente
entre as partes. Os participantes poderão ter acesso ao curso gravado por um período de 7 dias após a finalização do curso. Neste caso o participante assistirá
à gravação do curso ou aula, não podendo interagir com os professores. Este curso tem o objetivo de debater os principais pontos do processo licitatório,
já com abordagens da nova Lei de Licitações. Grandes especialistas do tema tratarão das atualizações deste marco legal e os principais impactos para os
profissionais que atuam na linha de frente das contratações públicas. É fato que a administração pública necessita conhecer e aplicar adequadamente o regime
jurídico da contratação pública, pois a ordem jurídica que deve ser observada é complexa e repleta de leis, decretos, instruções e outros atos que coexistem
e que devem ser concomitantemente aplicados. A maioria dos problemas enfrentados não guarda solução expressa na lei. É preciso conhecer as orientações
mais relevantes e atuais dos tribunais de contas, da jurisprudência e dos especialistas no assunto, que doutrinam nessa área. O processo de contratação pública
é uma realidade em constante atualização, e os problemas e dúvidas não se esgotam. Ao contrário, renovam-se. Por fim, deve-se enfatizar que a capacitação
dos servidores resultará em eficiência do trabalho, melhor investimento dos recursos públicos, decisões mais seguras, diminuição dos riscos envolvendo o
uso do dinheiro público, além de minimizar a possibilidade de responsabilizações e condenações. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.04.122.211.20003 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SOP - Elemento de Despesa: 339039 -
Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica - Região 15 - Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no art. 13, VI c/c art. 25, II da
Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA S.A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 18 de
maio de 2021 por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 19 de maio
de 2021 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quinitino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº01142044/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001-SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de
Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO,
n°20210001 – SOP, cujo objeto trata-se de serviço de inventário de bens móveis, imóveis, intangíveis e bens de uso comum, acrescidos dos aspectos relacionados
com depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável dos respectivos bens, conforme Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicada ao Serviço Público – NBCASP, a ser executado na sede e nos Distritos Operacionais e Aeroportos sob jurisdição da Superintendência de Obras
Públicas - SOP , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. Afigura-se de que a licitação se
encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n°
8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO, em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido certame licitatório:
IBIAEON CONTABILIDADE, CONSULTORIA PATRIMONIAL, AVALIAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. - EPP – inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 07.760.399/0001-58, estabelecida na Av. Dr. Hugo Beolchi, nº 445 – Conj. 91, bairro Vila Guarani – CEP: 04.310-030, São Paulo/SP, pelo valor global
de R$ 174.999,00 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 24
de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº125 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021
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