DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso I, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, I - Contrato 45/2021 - Processo nº 0229.000051/2020-57-Cagece FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 22.662,00 (vinte e dois mil e seiscentos e sessenta e dois reais) pagos em serviços efetivamente 
executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Caval-
cante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Francisco das Chagas Magalhães, 
Representante da Contratada.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0058/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SOMOS CAPITAL HUMANA – SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: Serviços de mão de obra terceirizada para execução de serviços sistemáticos e continuados, 
de Manutenção e Operação da EPC e das Estações Elevatórias e de Tratamento de Esgoto Operadas pela UNMTE em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, 
da CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190170 - Contrato n° 58/2021 - Processo nº 0228.000092/2018-01-Cagece FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 12.452.071,68 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setenta e um reais e 
sessenta e oito centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CAGECE. DATA DA ASSI-
NATURA: 6 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor 
de Gestão Corporativa da Cagece e Wilson Araújo Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0062/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 
Serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de 
mão de obra, materiais e peças de reposição – Item 01 – Manutenção da Estação Elevatória de Água do Jereissate e Morro do Ancuri da Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200004-SOP - Contrato 0062/2021 - Processo nº 0226.000055/2021-64-Cagece 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias. VALOR GLOBAL: R$ 2.099.469,69 (dois milhões, noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e 
nove reais e sessenta e nove centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece. DATA 
DA ASSINATURA: 14 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico respondendo pela Diretoria da Presidência; 
João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Pedro Gabriel Coelho Ponte, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0066/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CDG ENGENHARIA LTDA. OBJETO: contratação 
de serviços remanescentes do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-bacia CE-6, em Fortaleza - CE, com fornecimento de materiais e equipamentos.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso VI e § 1° da Lei nº 13.303/2016, no art. 153 - Cotntrato 66/2021 - Processos nºs 0691.000061/2018- 84 
e 0918.000003/2021-18-Cagece. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 1.050 (mil e cinquenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 10.747.608,18 (dez milhões, 
setecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e oito reais e dezoito centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos da Fonte (82) Governo Federal - Adm. Direta – OGU e da Fonte (00) Tesouro. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico respondendo pela Diretoria da Presidência; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e 
Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº45/2021 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições e com fundamento 
no art. 50, VIII da LEI Nº16.710, 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 22 de março de 2019 até ulterior deliberação, 
ao servidor CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, para, sem prejuízo das atribuições originárias de seu cargo, praticar atos de ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS, bem como assinar processos com objeto de: I – concessão de diárias, ajuda de custo, passagens e hospedagens conforme Decretos nº26.478/2001 
e nº30.286/2010; II – auxílio alimentação, de acordo com a Lei nº13.363/2003, Decretos nº27.471/2004 e 30.425/2011; III – vale transporte, com base no 
Decreto nº23.673, de 03/05/1995; IV – concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte, para os estagiários, conforme Decreto nº29.704 de 08 de abril de 
2009; V – adicional pela prestação de serviços extraordinários, conforme Constituição Federal de 1988; Lei nº9.826/1974; Lei nº12.913/1999; VI – adesão 
as atas do Sistema de Registro de Preço e promoção das aquisições decorrentes deste Sistema; VII – assinar convênios de cooperação técnica e financeira e 
contratos administrativos, bem como autorizar e promover as prorrogações e alterações dos mesmos, conforme arts.57 e 65 da Lei nº8.666/93 e alterações; 
VIII – referendar atos e portarias originárias das vinculadas da SECITECE; IX – Assinar notas de empenho e demais documentos necessários a liquidação 
e pagamento das despesas realizadas pela SECITECE, inclusive as despesas decorrentes de contratos e convênios firmados pela SECITECE; X – assinar 
portarias de designação de gestores para os Contratos firmados pela SECITECE, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta SECITECE, prevista 
na Legislação vigente. Os efeitos desta portaria retroagem à 14 de maio de 2021 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº46/2021 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, considerando a 
necessidade de acompanhar, orientar, supervisionar e fiscalizar as metas contratadas no Contrato de Gestão nº 01/2021, firmado entre a Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC, cujo objeto é promover, executar, realizar e apoiar 
ações no âmbito da educação profissional, focando com viés de formação e qualificação, técnica, tecnológica, transferência de tecnologia e apoio aos cursos 
superiores da Universidade Aberta do Brasil – UAB, e de formação inicial e continuada para trabalhadores, jovens e adultos; RESOLVE DESIGNAR a 
servidora KATIANE QUEIROZ DA SILVA, como GESTOR do referido Contrato de Gestão. Os efeitos desta Portaria retroagem à data da assinatura do 
Contrato de Gestão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº47/2021 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO os termos do art. 10, da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Incentivo às Organizações Sociais e os termos da 
Cláusula Décima, do Contrato de Gestão nº 01/2021, celebrado entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº125  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021