DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº56/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 3845571
CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº61/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normatina n° 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no ANEXO ÚNICO deste Edital, no prazo de 10 
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição 
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº61/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 8476000
LELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2019 (SACC 1090851)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 027/2019, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra terceirizada 
na área de Informática; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52; III - 
ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer nº 125, Bairro Meireles, CEP: 60.110-000; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 10253919/2020; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 
8.1. da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: RENOVAR o Contrato nº027/2019; IX - VALOR 
GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 6.717.357,21 (seis milhões, setecentos e dezessete mil, trezentos e cinquenta e sete reais 
e vinte e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 027/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º/07/2021 a 
30/06/2022. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 027/2019 totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará, em Fortaleza, 19 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE SEFAZ, e Paulo 
Aragão de Almeida, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique -se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2021 (SACC Nº1162479)
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ n° 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: IBET INSTITUTO 
BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, CNPJ n° 63.104.475/0001-48. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES SOBRE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL PARA SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ, NA MODALIDADE VIRTUAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na GN 2350-9 (Políticas para a Seleção e Contratação 
de Consultores, a ser financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (Contrato de Empréstimo nº 4436/OC-BR – PROFISCO II CE) e, 
subsidiariamente, nos dispositivos da Lei nº 8.666/1993 que se aplicam à espécie. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contra-
tual é de 18 (dezoito) meses e o prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 
165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação de cada nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 
Fortaleza, 19 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, SECRETÁRIA DA FAZENDA, e Paulo de 
Barros Carvalho, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Pulique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2021
PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio e Secretaria da 
Fazenda do Estado do Ceará. OBJETO: Constitui objetivo deste Convênio de Cooperação Técnica a mútua cooperação administrativa entre os partícipes 
visando à instalação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio da Prefeitura Municipal de Russas nas dependências de imóvel 
pertencente ou sob responsabilidade do ENTE PARCEIRO, localizado na Av. Dom Lino, nº 678, Centro, Russas-CE, cep 62900-000, para a prestação dos 
serviços discriminados neste documento FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, e pela Leide nº 8666, de 21 de 
junho de 1993. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação/Convênio Administrativo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará até 31 
de dezembro de 2024 FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS : Sávio Gurgel Nogueirra, Prefeito 
Municipal de Russas e Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Secretária da Fazenda do Estado do Ceará SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, aos 18 de maio de 2021.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 070 ANO XIII, SÉRIE 3 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021, que publicou o EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001 PREFEITURA 
DE CAUCAIA/2021. Onde se lê: CONVÊNIO Nº 001/CAUCAIA/2021, E CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA SEFAZ 4.1.1. Disponibilizar 
dados cadastrais e informações econômico-fiscais sobre os contribuintes inscritos no cadastro geral da Fazenda, estabelecidos no Município de Fortaleza, 
através de meio magnético ou por acesso ao sistema de administração tributária informatizado Leia-se: CONVÊNIO Nº 003/CAUCAIA/2021, E CLÁUSULA 
QUARTA - OBRIGAÇÕES DA SEFAZ 4.1.1. Disponibilizar dados cadastrais e informações econômico-fiscais sobre os contribuintes inscritos no cadastro 
geral da Fazenda, estabelecidos no Município de Caucaia, através de meio magnético ou por acesso ao sistema de administração tributária informatizado 
Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato nº 010/SEINFRA/2020;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, 
Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CG SOLAR, composto pelas empresas CG CONSTRUÇÕES LTDA e SOLAR VOLT SOLUÇÕES, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº122  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021