DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMÉRCIO E NSTALAÇÕES PARA ENERGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 00861489/2021, em especial no Parecer Técnico nº 027/2021 - CTO/SEINFRA, às
fls. 214/222 do Processo Administrativo VIPROC nº 00861489/2021, Parecer Jurídico n° 152/2021 – ASJUR/SEINFRA, demais despachos e documentos
que demonstram o interesse público, na solicitação da contratada, no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito
público. ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O valor do contrato fica alterado com acréscimo de quantitativo correspondente
a 8,32%, importando em majoração no valor contratual no montante de R$ 1.834.684,86 (Um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e
quatro reais e oitenta e seis centavos), restando, ao final, no percentual de acréscimo acumulado de 8,32%.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.834.684,86 (Um
milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21 de junho de 2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos
da data em que foram celebradas, ficando, ainda, resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua CLÁUSULA QUINTA, efetivamente implementados
até a presente data;; XII - DATA: 20 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Natalia de Mesquita
Araújo, Representante Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/SEINFRA/2021
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará CONTRATADA: EMKO CONTRUTORA EIRELI. OBJETO: Serviços comuns de
Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais
e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e Insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos
e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios listados no anexo C, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I — Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200004-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura do presente contrato.. VALOR GLOBAL: R$
100.000,00 (cem mil reais). pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do presente instrumento Contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos originários do Tesouro Estadual, através da Dotação Orçamentária 08100003.04.122.211.20266.
15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Tales Emanuel
Verissimo Pereira, Representante Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº464/2020 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo art. 210, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará; RESOLVE
PRORROGAR, por mais 90(noventa) dias, a contar de 21 de maio de 2021, o prazo concedido à COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO DISCIPLINAR, autorizada pela Portaria n° 10/2021, publicada no DOE de 13 de janeiro de 2021, para dar continuidade à apuração dos
fatos, ações e omissões que, no curso da apuração, surjam conexos aos relatados no VIPROC n° 05311434/2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº467/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 193/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 03275866/2021; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta
Portaria, a profissional, GIRLANE TAVARES SEVERIANO inscrita no CRP nº 11/10846/CE, especialista em psicologia de trânsito, para fins de realizar
os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º, 6º e 7º de
sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,
14 de maio de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº468/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 195/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 03318638/2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar de forma precária pelo período de 01 (um) ano, nos termos do
artigo 13 da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 13 de abril 2021, período em que encerra a vigência da Portaria número
232/2020, a qual autorizou o credenciamento do profissional, HUMBERTO MELO MENDONÇA, inscrito no CRM nº 3407/CE, especialista em medicina
de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em
especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de maio de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº469/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 196/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 03452245/2021; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, o profissional, AUGUSTO SANTOS FREITAS inscrito no CRP nº 11/13189/CE, especialista em psicologia de trânsito, para fins de realizar
os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º, 6º e 7º de
sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,
17 de maio de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº470/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 197/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº122 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021
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