DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
citada, conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada,
uma vez que está revestida nas formalidades legais. 57100001.18.541.724.20631.03.339092.21600.1 Diante do exposto, submeto o assunto à consideração
do Exmo. Sr. Secretário, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 05 de maio de 2021.
George da Justa Feijão
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DO PARQUE ESTADUAL BOTÂNICO DO CEARÁ E
APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ
Reconheço a dívida na importância de R$ 5.834,07 (cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e sete centavos), em favor da Empresa CAGECE –
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, CNPJ: 07.040.108/0001-57.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Instrução do processo n° 02992564/2021, art. 65, alínea “b”, c/c com o § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato; IX - VALOR GLOBAL: Passa de R$ 575.664,00 (quinhentos e setenta
e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), para R$ 719.580,00 (setecentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta reais), representando um acréscimo de
R$ 143.916,00 (cento e quarenta e três mil, novecentos e dezesseis reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 03 de
maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO:
Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças
de reposição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº. 00730/2021, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 20200004-SOP e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 199.571,35 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos) pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100
002.04.122.211.20001.03.339039.1.00.00.0.2 – (11384). DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Tales Emanuel Veríssimo - Representante Legal da CONTRATADA
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ-CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA:
LDB CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Av. Angélica, 2503, cj. 75, Higienópolis, CEP 01.227-200, em São Paulo; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: • No Contrato 001/2020; • Na Proposta de Preço atualizada com redução de valor; • No Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93;
• Nos preceitos do Direito Público; e • Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do Direito Privado.; VII- FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 17/07/2021 a
17/07/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal da contratação é de R$ 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais), perfazendo o valor total anual de
R$9.300,00 (nove mil e trezentos reis).; X - DA VIGÊNCIA: 17/07/2021 a 17/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas
as demais cláusulas e condições do contrato.; XII - DATA: 19 de maio 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - Presidente da CEARAPREV e
Ronaldo de Oliveira Representante da empresa .
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 182, Ano XII, Série 3, de 20 de agosto de 2020, que publicou o EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2017.
Onde se lê: IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.240.782,80 (um milhão, duzentos e quarenta mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Leia-se:
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.240.782,80 (um milhão, duzentos e quarenta mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) por ano. Fortaleza, 20
de maio de 2021.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2020
PROCESSO Nº02000049/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE - CEP: 61760-000, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente termo aditivo ao contrato em referência, decorrente
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180011/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 02000049/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução
Contrato nº 068/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA, NO
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início
a partir da publicação. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº122 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021
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