DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPACHO: PROCESSO Nº03814511/2021 - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015 OBJETO: Credenciamento de despachantes docu-
mentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento
de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de características de veículos automotores, regularização
de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes.
PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da soli-
citação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante ERISVALDO PEREIRA DA SILVA, portador de CPF.: 567.547.603-20, participante
deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 05
de Maio de 2021 (Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice
Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. HOMO-
LOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de
credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como
CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza,
05 de Maio de 2021. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: PROCESSO Nº00114217/2021 - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015 OBJETO: Credenciamento de despachantes docu-
mentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento
de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de características de veículos automotores, regularização
de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços de despa-
chantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise
da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante JESUS DEOCLECIANO SOUZA FARIAS, portador de CPF.: 022.138.463-40,
participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento.
Fortaleza, 03 de Maio de 2021. (Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017)
Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0.
HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação
de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como
CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza,
03 de Maio de 2021. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO.; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP.; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza- Ce,
CEP. 60712.001.; IV - CONTRATADA: VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI.; V - ENDEREÇO: rua Praça Monsenhor José Cândido n° 103
Loja 02 Centro, CEP: 63870-000, Boa Viagem/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 57, I; §1º da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo
n° 00707587/2021.; VII- FORO: Fortaleza.; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de execução da OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO
TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 30/04/2021.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 29 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Superintendente SOP; HELDER PINHEIRO DE
MELO - Representante Empresa VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI..
Marcos Antônio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 35/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de
REDENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei 8666/93 VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Comarca de Fortaleza/
CE DATA DA ASSINATURA: 20 de Maio de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e David Santa
Cruz Benevides - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/ CE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-Ce, aos 20 de maio de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2018 – SEMA/N2
PROCESSO Nº02977271/2021
CONTRATANTE: Secretaria do Meio Ambiente – Sema. CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA – EPP; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor
do processo administrativo nº 02977271/2021 e no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência, por 180 (cento e oitenta) dias e execução, por 120 (cento e vinte) dias do Contrato nº 28/2018, conforme
Parecer Técnico SOP de fls. 21 a 23. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de execução terá início a partir de 03
de maio de 2021 até 31 de agosto de 2021, e o prazo de vigência de 01 de julho de 2021 até 27 de dezembro de 2021; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 28/2018, correndo por conta da Dotação Orçamentária nº 5710
0001.18.541.724.11376.03.449051.21600.1. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente
contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. Assinaturas: Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente, Nilo Sérgio Holanda Gomes
Filho – representante legal da N2 Incorporações LTDA - EPP e Francisco Quintino Vieira Neto – superintendente do sop. DATA DA ASSINATURA: 20
de maio de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - Ce, 20 de maio de 2021.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A EMPRESA CAGECE – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, através do Contrato nº 65/2017 (serviço de fornecimento de ÁGUA para
utilização no Parque do Cocó - área Polo de Lazer Raul Barbosa), vem requerer o pagamento no valor de R$ 5.834,07 (cinco mil oitocentos e trinta e quatro
reais e sete centavos), concernente ao PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 do Parque do Cocó - ÁREA POLO
DE LAZER AEROLÂNDIA/RAUL BARBOSA, localizado na Av. Gov. Raul Barbosa, 6801, A, Aerolândia – Fortaleza/CE, CEP 60.850-665 A despesa
em epígrafe originou-se em face da fatura do consumo referente ao mês de dezembro ter sido encaminhada após fechamento dos cofres públicos em 2020,
o que não possibilitou o pagamento relativo ao consumo do faturamento da água deste Polo de Lazer, tendo em vista o aumento no tempo para aguação da
grama, demandando um aumento significativo no consumo de água do mesmo. A despesa em questão correrá por conta das Dotações Orçamentárias infra-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº122 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021
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