DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CTI AMBIENTAL - COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.713.532/0001-43, para nele substituir o nome
do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira - Da Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Maria José Souza de Oliveira, matrícula nº 102184.1.1
e inscrita no CPF sob o nº 154.391.943-04.Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento
ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 20 de maio 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº271/2021 AO CONTRATO Nº242/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 04594752/2021,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº 242/2021, celebrado com a empresa
DMDL MONTAGENS DE STANDS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.332.851/0001-55, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme
folhas 02 dos autos: 24200154.10.302.631.21001.03.33903900.3.00.00.0.30 - 16764 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº006/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0063/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA;
OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro de 2021, o Termo de Cessão nº 0063/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA,
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 436/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses
da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da
qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atri-
buições da Prefeitura Municipal de Paraipaba; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no
Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia;
no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de
2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses,
a partir de 03 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 18/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ariana
Cordeiro Façanha de Aquino.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº08/2021 TERMO DE FOMENTO Nº006/2020
I - Doc. Nº 08/2021 - 2º Termo Aditivo ao T. de Fomento nº 006/2020 celebrado entre Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
e a IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA; II – OBJETO: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta)
dias, a partir de 04 de maio de 2021, com término em 30 de outubro de 2021, do Termo de Fomento nº 006/2020, que tem por objeto estabelecer em regime
de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro, para construção predial de uma UTI com 10 leitos na Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza,
conforme Plano de Trabalho (MAPP 4193); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto
nº 8.726, de 27/04/2016, na Lei Estadual n°119/2012, alterada pela LC nº 122/2013 e LC nº 178/2018, nos Decretos Estaduais n° 31.406/2014, alterado pelo
Decreto nº 31.468/2014 e 31.621/2014, revogados pelo Decreto nº 32.810/2018, que foi alterado pelo Decreto nº 32.872/2018, bem como pelo Decreto nº
32.811/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873/2018 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO:
Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de maio de 2021, com término em 30 de outubro de 2021; VI – DATA: 30/04/2021;
VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Luiz Gonzaga Nogueira Marques
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº026/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0028/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR
(ISGH) – HOSPITAL REGIONAL DO NORTE – HRN - SOBRAL; OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 25 de maio de 2021,
o Termo de Cessão nº 0028/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade
de Bens Patrimoniais Nº. 177/2020, 178/2020, 179/2020, 180/2020, 181/2020, 182/2020, 183/2020, 184/2020, 185/2020, 186/2020, 187/2020, 188/2020,
189/2020, 190/2020, 191/2020, 192/2020, 193/2020, 194/2020, 195/2020, 196/2020 e 0099/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA
para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento,
o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições no Hospital Regional
Norte – HRN – Sobral; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto
n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 25 de
maio de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 21/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº029/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0073/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO -
HOSPITAL SÃO LUCAS; OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 07 de janeiro de 2021, o Termo de Cessão nº 0073/2020, cujo objeto
é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 335/2020 e 385/2020,
a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus
(COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a
serem vinculados aos interesses e atribuições na Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de
19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em
todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública
no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979,
de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 07 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 17/05/2021;
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Gomes da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº048/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO 0074/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO -
HOSPITAL DR. ALBERTO FEITOSA LIMA; OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 13 de janeiro de 2021, o Termo de Cessão
nº 0074/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais
Nº. 351/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo
Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº122 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021
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