DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições no Hospital São Camilo – Hospital Dr. Alberto Feitosa Lima; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento na Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação
de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou
estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021;
e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 13 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza - CE;
DATA DA ASSINATURA: 17/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Gomes da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº051/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0057/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO -
HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO; OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 10 de janeiro de 2021, o Termo
de Cessão nº 0057/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patri-
moniais Nº. 352A/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento
do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema
Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições no Hospital São Camilo – Hospital Maternidade São Vicente De Paulo; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de
emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou
estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021;
e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 10 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza/CE;
DATA DA ASSINATURA: 08/01/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Juliano Ragnini.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº439/2016
I - ESPÉCIE: Doc. n° 397/2021 - 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 439/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVARM -
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, nº 378 e 390, Bairro: Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II, § 4o do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar,
excepcionalmente por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de maio de 2021 o Contrato nº 439/2016, que tem como objeto a prestação de serviços de
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nas áreas de vigilância armada e desarmada,
para atender as necessidades de diversas Unidades da Secretaria da Saúde do Estado; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir do dia 19 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado que não foram expressamente
modificadas, continuarão em pleno vigor; XII - DATA: 17/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e Fábio de Azevedo Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº938/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº 314/2021 - 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 938/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MARQUISE/ NORMATEL
(CONSTRUTORA MARQUISE S/A E NORMATEL ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Visconde de Mauá, n° 3120, Dionísio Torres,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência das obras do Hospital Regional Vale do Jaguaribe por mais 6 (seis) meses, a partir de 02 de maio
de 2021, a vigência do Contrato n° 938/2017, que tem por objeto a contratação do serviço referente a Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e
Engenharia, contemplando Instalações, Fundações e Estrutura, Planilha Orçamentária e Execução da Obra para a construção do Hospital Regional do Vale
do Jaguaribe; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a partir de 02 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 30/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Quintino Vieira Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0483/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 325/2021 3° Termo Aditivo Contrato n° 483/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/ Hospital Geral de Fortaleza, HGF; III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
IMPACTO-COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Eusébio de
Queiros, nº 175, Montese — Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 c/c §8º do art. 65, ambos da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce ; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a partir do dia 11 de maio de 2021, o
Contrato nº 483/2018, que tem por objeto a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de Ultrassonografia e Densi-
tometria Óssea de marca GE, incluindo peças originais ou compatíveis de reposição, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza — HGF/
SESA. Parágrafo Primeiro — Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta
reais). Parágrafo Segundo — Ficam incluídas as seguintes dotações orçamentárias: 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30-5768 OU
24200184.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30-5767; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais); X -
DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 11 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 06/05/2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Glairton Azevedo Guimarães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0655/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 388/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0655/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals; III - ENDEREÇO: Av. do Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
RC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont nº 2122, sala 910, Ed. Manhattan, Aldeota, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentação legal no inciso II do artigo 57 c/c § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de maio de 2021, o Contrato n° 0655/2018
cujo objeto é a contratação de empresa para realização dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO TOTAL
DE PEÇAS, EM DUAS TORRES DE VIDEO FULL HD, KARL STORZ, UTILIZADAS NO C.C.G., de propriedade do Hospital Geral Dr. César Cals.
Parágrafo Primeiro – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 142.800,00 (Cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais).
Parágrafo Segundo – Ficam incluídas as seguintes dotações orçamentárias: Fonte 00 (01) 5784 24200194.10.302.631.20077.03.33903900.1.00.00.0.30 e
Fonte 91 5785 24200194.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30; IX - VALOR GLOBAL: R$ 142.800,00 (Cento e quarenta e dois mil e oitocentos
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
13/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO ELIEZER ARRAIS MOTA FILHO e Raimundo Francisco M. de Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº122 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021
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