DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0007/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - 
HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade 
com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos 
serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e 
expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições da Secretaria Municipal da 
Saúde - Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann. Nº 052/2021; Tombamento: 400828 a 400837; Quantidade: 10 (DEZ); Especificação: Ventilador 
Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E)XZZT22396 – 21616 – 22939 – 20424 – 22612 – 21316 – 22355 – 21961 – 22663 – 22658; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto Estadual n° 33.510, de 16 
de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo 
nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 03/2021, de 03 de fevereiro de 
2021, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de 
fevereiro de 2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, cuja vigência 
teve início na data da entrega do objeto em 02 de fevereiro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 17/05/2021; SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Amaury de Castro e Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 03/2021
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto 
Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do Processo 
Seletivo Simplificado para formação de banco de colaboradores nas modalidades de Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e Bolsa de Extensão 
Tecnológica para atender, quando convocado, às demandas do Projeto de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional da ESP, realizado pela Asses-
soria de Desenvolvimento Institucional (ADINS), da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame, 
conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 03/2021, para que produza seus reais e legais efeitos.Dado e passado no Gabinete da 
Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 19 dias do mês de maio de 2021.
Olívia Andrea Alencar Costa Bessa
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Publique-se e registre-se.
Resultado Definitivo do Certame
BOLSA DE EXTENSÃOEDITAL 03/2021 – Banco de Colaboradores – ADINS
III-MESTRADO
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
868306072792
KATHERINE ALVES SILVA
10.00
2
995060072835
SELTON DAVID CAVALCANTE SOBRAL
7.00
3
440720072841
FATIMA ITANA CHAVES CUSTODIO MARTINS
6.00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUIZ 
MARTINS MONTE PEREIRA, matrícula 3005833X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo 
DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 18 de Maio de 2021. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto N º 33.399, de 19 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, AGILSON 
CESAR SALES MATIAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da 
Estrutura Organizacional SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 
32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.399 de 18 de Dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Dezembro de 
2019, RESOLVE NOMEAR, CLEBERSON ASSUNCAO TAVARES, com cargo de TENENTE CORONEL, matrícula 11105513, pertencente ao órgão 
PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0030/2021 - SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.399 de 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR AGILSON CESAR SALES MATIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Secretaria Executiva, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0031/2021 - SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.399, de 18 de Dezembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR, CLEBERSON ASSUNCAO TAVARES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para 
ter exercício no(a) Célula de Operações Integradas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº122  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021