DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2020-FSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020-FSPDS (SACC nº 1122822);  II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS / CNPJ n.º 07.261.661/0001-10;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo / 
Fortaleza - CE, CEP 60.325-003;  IV - CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA, inscrita no C.N.P.J n.º 07.047.183/0001-40;  V - ENDEREÇO: 
Rua Doutor José Peroba nº 275, sl 601, SETIEP, Salvador/BA, CEP: 41.770-235;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 
20180004-ETICE e seus Anexos, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo seu inc. IV do § 1º do Art. 57 e pelas cláusulas 
expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 02289197/2021;  VII- FORO: 
Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo o acréscimo contratual, no percentual de aproximadamente 24,80% (vinte e quatro, oitenta 
por cento), dos itens 03, 10, 35 e 36, cujo objeto visa os serviços de fibra óptica, incluindo acessórios e materiais para rede de acesso FTTX e locação de 
equipamentos e acessórios de tecnologia GPON (“Gigabit Passive Optical Network”), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Constitui também como objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência contratual, 
com início em 27 de maio de 2021 e término em 03 de setembro de 2021, tendo em vista a necessidade de manter o prazo inicial de execução para os itens 
acrescidos, ficando no total por mais 100 (cem) dias de prorrogação de vigência, sendo 45 (quarenta e cinco) dias para execução, 45 (quarenta e cinco) dias 
para recebimento e 10(dez) dias para pagamentos dos itens aditados.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 344.278,00 (trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e 
setenta e oito reais);  X - DA VIGÊNCIA: 27/05/2021 à 03/09/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;  XII - DATA: 21 de maio de 2021;  
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr Antônio Galvão 
Baptista Soares - Representante da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021-SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP – CNPJ N.º 11.399.787/0001-22. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
da área de Transporte, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. LOTE 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20200019 - SSPDS, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 10402912/2019 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 07/2021 
- SSPDS (SACC 1160125) será de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01/06/2021. VALOR GLOBAL: R$ 267.885,03 (duzentos e sessenta e sete mil 
oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da 
presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 101901 / PF 1000010012020C) conforme a seguinte 
classificação funcional programática: – 10100001.06.181.521.20015.03.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Samuel Aragão de Almeida 
Cavalcante – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2021 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: LAR ANTÔNIO 
DE PÁDUA – CNPJ N.º 07.325.673/0001-60. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Tecnologia da Informação, 
Comunicação e Vídeo Monitoramento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. LOTE 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20200019 - SSPDS, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 10402912/2019 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 
08/2021 - SSPDS (SACC 1160127) será de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01/06/2021. VALOR GLOBAL: R$ 531.455,64 (quinhentos e trinta e 
um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) pagos em em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 800 e 101901 / PF 
1000018072020M e 1000019012020C) conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: – 10100001.06.126.211.20854.03.339037.10000.0 
– R$ 481.241,64; – 10100001.06.181.521.20015.01.339037.10000.0 – R$ 50.214,00. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Anália Bueno de Melo 
– Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: LAR ANTÔNIO 
DE PÁDUA – CNPJ N.º 07.325.673/0001-60. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Serviços Diversos, Técnico 
e Administrativos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
LOTE 02.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20200019 - SSPDS, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, 
tudo de acordo com o VIPROC Nº 10402912/2019 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 09/2021 - SSPDS 
(SACC 1161094) será de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01/06/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.242.461,50 (três milhões duzentos e quarenta e 
dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE (MAPP 101901 / PF 1000010012020C) 
conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: – 10100001.06.181.521.20015.03.339037.10000.0 – R$ 3.124.142,71; – 10100001.06.181.
521.20015.11.339037.10000.0 – R$ 29.206,91; – 10100001.06.181.521.20015.01.339037.10000.0 – R$ 89.111,88. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio 
de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. 
Anália Bueno de Melo – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2021 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57. OBJETO: O presente contrato tem por objeto os Serviços 
comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da 
SSPDS em Paracuru/CE), com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos 
da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº122  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021