DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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VENTOS DE SANTA TEREZA 01 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ/MF nº 36.952.007/0001-50 - NIRE 23300044398. Ata da Assembléia
Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 20 de Maio de 2021, lavrada em forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.
Data, Hora e Local: A Assembleia foi instalada, no dia 20 de maio de 2021, às 08:00min, na sede da companhia, com endereço na Rodovia Dr. Mendel
Steinbruch, 10.800, sala 314, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação,
em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei
nº 6.404/76, de 15.12.1976. Presentes: Esteve presente o acionista único, representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme
assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra.
Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. Documentos Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer
dos Auditores Independentes, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2020, dispensados de publicação, nos termos do que dispõe o art. 294, II da Lei
6.404/76. Ordem do Dia: (I) Em Assembleia Geral Ordinária, deliberar sobre: 1) Contas dos administradores, exame e aprovação do balanço patrimonial
e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e 2) Destinação de resultados; (II) Em Assembleia
Geral Extraordinária deliberar sobre: (i) o Aumento de Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 174.000,00 (cento
e setenta e quatro mil reais) por meio da emissão de 174.000 (cento e setenta e quatro mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao
preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real) e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto Social da Sociedade; Deliberações: Foram aprovadas, pelo acionista único
da companhia, as seguintes deliberações: (I) Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Aprovadas, sem reserva, com abstenção dos legalmente impedidos, na
forma do § 1º do Art. 134, da Lei 6.404/76, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício
social encerrado em 31.12.2020, devidamente certificadas por parecer dos auditores independentes, cabendo consignar que: (i) foi dispensada a publicação
dos anúncios de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 sobre a disponibilização dos documentos aprovados nesta assembleia, nos termos do art. 294, II da Lei
6404/76; (ii) Pelos administradores foi esclarecido que o atraso na realização da Assembleia Geral Ordinária , deu-se ao fato da implantação na Companhia
de novo Sistema, Aplicativos e Produtos para Processamento de Dados-SAP, retardando o fechamento das informações contábeis , bem como às restrições
decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (covid-19), que impactou no funcionamento da Companhia e na empresa de auditoria externa. (2) Não há
lucros a destinar. O prejuízo gerado no exercício encerrado em 31.12.2020, no montante de R$ 64.183,00 (sessenta e quatro mil, cento e oitenta e três reais)
foi lançado em conta contábil própria de “Prejuízos Acumulados”. (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Aprovado o aumento do Capital Social
da Sociedade, elevando-se de R$ 323.787,00 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e sete reais) para R$ 497.787,00 (quatrocentos e noventa e sete
mil, setecentos e oitenta e sete reais), mediante a emissão de 174.000 (cento e setenta e quatro mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
ao preço de emissão de R$1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das S/A, integralizadas pelo único acionista SALUS FUNDO
DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (i) 44.000 (quarenta e quatro mil) ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) integralizadas nesta data, através de adiantamentos para futuro aumento de
capital - AFACs realizados; (ii) 30.000,00 (trinta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a serem
integralizadas na presente data, em moeda corrente nacional, e (iii) o saldo de 100.000,00 (cem mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a serem integralizadas até o dia 20.05.2023,em moeda corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à
presente ata (Anexo I). (3) Aprovada à alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da
Sociedade é de R$ 497.787,00, (quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais) dividido em 497.787 (quatrocentas e noventa e sete mil,
setecentos e oitenta e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos acionistas, e determinou que se lavrasse
a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos da Medida Provisória 2.200-2, de 24
de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ACIONISTA PRESENTE: Salus Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. Acionista:
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS
LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30.
ANEXO I BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO
Denominação da Sociedade: VENTOS DE SANTA TEREZA 01 ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A. Capital Subscrito neste ato: R$ 174.000,00. Capital
integralizado neste ato: R$ 74.000,00. Capital a Integralizar: R$ 100.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 174.000 ações ordinárias nominativas e
sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada
em 20 de maio de 2021. Forma e prazo de integralização: (i) 44.000 (quarenta e quatro mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor
de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) integralizadas nesta data, através de adiantamentos para futuro aumento de capital - AFACs realizados; (ii)
30.000,00 (trinta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a serem integralizadas na presente data,
em moeda corrente nacional, e (ii) o saldo de 100.000,00 (cem mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) a serem integralizadas até o dia 20.05.2023,em moeda corrente nacional.
(i) Subscritor
Ações Subscritas Valor da Integralização (R$)
174.000
74.000
Maracanaú - CE, 20 de maio de 2021. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. Acionista:
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS
LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30.
LISTA DE ACIONISTAS PRESENTES À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2021
AÇÕES ORDINÁRIAS, NOMINATIVAS,
ACIONISTA
SEM VALOR NOMINAL
323.787
TOTAL:
323.787
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5578073 em 24/05/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacoti - Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços N° 2021.03.22.001/TP. A Comissão
de Licitação da Prefeitura do Município de Pacoti-Ce - torna público, para conhecimento dos interessados que o resultado do Julgamento da Habilitação
referente a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.03.29.1-TP com o seguinte objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Prestação
de Serviços de Assessoria, Consultoria, Fiscalização, Gerenciamento, Supervisão de Obras, Estudos Topográficos, Controle Tecnológico,
Geotécnicos e Elaboração de Projetos de Interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Pacoti/CE. EMPRESAS INABILITADAS:
RAZZOLINE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, item 5.3.6; 5.4.2; 5.5.1; 5.5.3; 5.5.3 cumulado com item 2.3.1 do termo de referência; B. FRERE
CONSTRUTORA LTDA, item 5.5.1; 5.5.3 e 2.3.1 do termo de referência. CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA item 5.5.3 e item 2.3.1
do termo de referência e 5.5.4.2; CN3 ENGENHARIA LTDA item 5.5.3; 5.5.4.2 e 2.3.1 do termo de referência; DE BRITO ENGENHARIA item 5.5.3;
5.5.3 cumulado com item 2.3.1 do termo de referência; F. J DE MATOS NETO – ME item 5.5.3; 5.5.3 cumulado com item 2.3.1 do termo de referência; e
MANOEL FLORINDO JUNIOR item 5.5.1; item 5.5.3; 5.5.3 cumulado com item 2.3.1 do termo de referência. Empresas HABILITADAS: FIDÚCIA
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Fica a partir desta data aberto o quinquídio legal para prazo recursal. Caso não haja interposição de recurso a
abertura das Propostas ocorrerá dia 02.06.2021, às 14:00hs. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Av. Cel José Cicero Sampaio,
nº 663, Pacoti-CE, no horário de 08h às 12h, no e-mail: licitacao@pacoti.ce.gov.br e no site do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br. Frederico Alberto Sampaio
Martins - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA.,
com sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP
01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada
pela CVM a exercer a atividade de administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato
Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015 (“Administradora”) rep. Rodrigo Martins
Cavalcante, Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS
LTDA., com sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a
qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de administração de carteira de valores mobiliários,
por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015 (“Administradora”) rep.
Rodrigo Martins Cavalcante, Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº122 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021
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