DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ/MF nº 13.346.148/0001-24 - NIRE 23300030974. Ata da Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária, realizada em 20 de Maio de 2021, lavrada em forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.
Data, Hora e Local: A Assembleia foi instalada, no dia 20 de maio de 2021, às 08:30min, na sede da companhia, com endereço na Rodovia Dr. Mendel
Steinbruch, 10.800, sala 37, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação, em
razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº.
6.404/76, de 15.12.1976. Presentes: Esteve presente o acionista único, representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme
assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra.
Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. Documentos Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer
dos Auditores Independentes, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2020, publicados na edição de 18 de maio de 2021 do “Diário Oficial do
Estado (Ceará) ” Série 3 ANO XIII N°116, páginas 132 a 135; e na edição de 18 de maio de 2021 do “Jornal O Estado (Ceará) ” Internacional, página 07.
Ordem do Dia: (I) Em Assembleia Geral Ordinária, deliberar sobre: 1) Contas dos administradores, exame e aprovação do balanço patrimonial e demais
demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e 2) Destinação de resultados; (II) Em Assembleia Geral
Extraordinária deliberar sobre: (i) o Aumento de Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 789.000,00 (setecentos
e oitenta e nove mil reais) por meio da emissão de 789.000 (setecentas e oitenta e nove mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao
preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real) e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto Social da Sociedade; Deliberações: Foram aprovadas, pelo acionista único
da companhia, as seguintes deliberações: (I) Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Aprovadas, sem reserva, com abstenção dos legalmente impedidos,
na forma do § 1º do Art. 134, da Lei 6.404/76, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao
exercício social encerrado em 31.12.2020, devidamente certificadas por parecer dos auditores independentes, cabendo consignar que: (i) foi dispensada a
publicação dos anúncios de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 sobre a disponibilização dos documentos aprovados nesta assembleia, nos termos do art.
294, II da Lei 6404/76; (ii) Pelos administradores foi esclarecido que o atraso na realização da Assembleia Geral Ordinária , deu-se ao fato da implantação
na Companhia de novo Sistema, Aplicativos e Produtos para Processamento de Dados-SAP, retardando o fechamento das informações contábeis , bem
como às restrições decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (covid-19), que impactou no funcionamento da Companhia e na empresa de auditoria
externa. (2) Não há lucros a destinar. O prejuízo gerado no exercício encerrado em 31.12.2020, no montante de R$ 2.125.137,00 (dois milhões, cento e vinte
e cinco mil, cento e trinta e sete reais) foi lançado em conta contábil própria de “Prejuízos Acumulados”. (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (1)
Aprovado o aumento do Capital Social da Sociedade, elevando-se de R$ 9.028.251,00 (nove milhões, vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais)
para R$ 9.817.251,00 (nove milhões, oitocentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta e um reais), mediante a emissão de 789.000 (setecentos e oitenta e
nove mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170
da Lei das S/A, integralizadas pelo único acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte
forma: (i) 369.00 (trezentos e sessenta e nove mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta
e nove mil reais) integralizadas nesta data, através de adiantamentos para futuro aumento de capital - AFACs realizados; (ii) 320.000 (trezentos e vinte
mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) a serem integralizadas na presente data,
em moeda corrente nacional, e (iii) o saldo de 100.000,00 (cem mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) a serem integralizadas até o dia 20.05.2023,em moeda corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I).
(3) Aprovada à alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$
9.817.251,00 (nove milhões, oitocentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta e um reais) dividido em 9.817.251 (nove milhões, oitocentas e dezessete mil,
duzentas e cinquenta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos acionistas, e determinou que se lavrasse
a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos da Medida Provisória 2.200-2, de 24
de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ACIONISTA PRESENTE: Salus Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. Acionista:
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS
LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30.
ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO
Denominação da Sociedade: VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A. Capital Subscrito neste ato: R$ 789.000,00. Capital
integralizado neste ato: R$ 689.000,00. Capital a integralizar: R$ 100.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 789.000 ações ordinárias nominativas
e sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada
em 20 de maio de 2021. Forma e prazo de integralização: (i) 369.00 (trezentos e sessenta e nove mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no
valor de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais) integralizadas nesta data, através de adiantamentos para futuro aumento de capital - AFACs
realizados; (ii) 320.000 (trezentos e vinte mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)
a serem integralizadas na presente data, em moeda corrente nacional, e (iii) o saldo de 100.000,00 (cem mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a serem integralizadas até o dia 20.05.2023, em moeda corrente nacional.
(i) Subscritor
Ações Subscritas Valor da Integralização (R$)
789.000
689.000
Maracanaú - CE,20 de maio de 2021. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. Acionista:
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS
LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30.
LISTA DE ACIONISTAS PRESENTES À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2021
AÇÕES ORDINÁRIAS, NOMINATIVAS,
ACIONISTA
SEM VALOR NOMINAL
9.028.251
TOTAL:
9.028.251
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5578072 em 24/05/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – EXTRATO INSTRUMNETO CONTRATUAL - O (A) Ordenador de
Despesas da Secretaria de infraestrutura, Transporte e Controle Urbano do município de Senador Sá-Ce, torna público o extrato do(s) Instrumento(s)
Contratual (ais) resultante(s) da TOMADA DE PREÇOS nº 0903.01/2021: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
TRANSPORTE E CONTROLE URBANO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESAS: 0601. 0601.15.451.0032.1.008
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E EM PEDRA TOSCA: Elemento de Despesas: 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES OBJETO: CONSTRUÇÃO
DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME PLANO DE TRABALHO N0 1061591-22, CONFORME
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO, APOIO A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME PROJETO
BÁSICO DE ENGENHARIA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 120 (cento e vinte ) dias . CONTRATADA: CNT - CONSTRUTORA NOVA TERRA
EIRELI - CNPJ nº 12.314.392/0001-42. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO FAUSTO DOS SANTOS ASSINA PELA CONTRATANTE:
LAESTE LUÃ MOREIRA FREIRE. VALOR GLOBAL: R$ 544.266,58 (Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil, Duzentos e Sessenta e Seis Reais e Cinquenta
e Oito Centavos ). Senador Sá-CE, 24 de Maio de 2021. Daniel Márcio Camilo do Nascimento - Presidente da Comissão de Licitação
*** *** ***
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS
LTDA., com sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a
qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de administração de carteira de valores mobiliários,
por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015 (“Administradora”) rep.
Rodrigo Martins Cavalcante, Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS
LTDA., com sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992,
a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de administração de carteira de valores mobiliários,
por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015 (“Administradora”)
rep. Rodrigo Martins Cavalcante, Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº122 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021
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