DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, COMPANHIA ABERTA, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70, NIRE Nº 23300007891. Ata da
Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 22 (vinte e dois) dias de março de 2021, às 14:00 horas, na sede social da Companhia
Energética do Ceará - COELCE (“Companhia”), situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP 60135-040, no município de Fortaleza, no Estado
do Ceará. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração da Companhia foram devidamente convocados, nos termos do art. 14 do Estatuto
Social da Companhia. 3. Presença: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 14 do Estatuto Social
da Companhia. Presentes a maioria dos membros do Conselho, correspondentes a 88% dos membros do Conselho de Administração, conforme se verifica
pelas assinaturas ao final desta ata, havendo, portanto, quórum para instalação e deliberações. 4. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos;
Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do Dia: Temas para aprovação: (i) Processo de contratação de empresa com sócio Pessoa Politicamente
Exposta e Pessoa Conexa (Conforme a Política OP412); (ii) Dissolução do Comitê de Supervisão do Programa de Integridade; (iii) Atualização do Modelo
de Prevenção de Riscos Penais da Companhia; (iv) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre alterações no Estatuto Social da
Companhia. Temas para informação: (v) Apresentação dos resultados de 2020 da avaliação anual do Programa de Integridade e do Modelo de Prevenção de
Riscos Penais; (vi) Apresentação do resultado da análise das denúncias recebidas pelo Canal Ético em 2020; (vii) Resultado do monitoramento dos planos
de ação de 2020 da Auditoria; (viii) Novas Conexões - acompanhamento; (ix) Panorama Geral da Administração (monitoramento de KPIs); e (x) Outros
assuntos de interesse geral. 6. Deliberações: 6.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, após análise da documentação apresentada pela Diretoria de Compras
e, nos termos da Política de Pessoas Politicamente Expostas e Pessoas Relacionadas (OP412), foi aprovada celebração de contrato de prestação de serviços
de Contact center, entre a Companhia e a AEC Centro de Contatos S.A., nos termos e condições apresentados pela Diretoria de Compras aos Conselheiros.
6.2. Em relação ao item (ii) da Ordem do Dia, após apresentação do tema pela Auditoria Interna da Companhia, foi aprovada a dissolução do Comitê de
Supervisão do Programa de Integridade, criado em 08/12/2016 através da aprovação do Regulamento do Comitê de Supervisão do Programa de Integridade,
visando alinhar as práticas do Grupo Enel sobre o tema. Ao final da apresentação, foi ressaltado pela Auditoria Interna da Companhia que a área seguirá
reportando ao Conselho de Administração as atividades relacionadas a supervisão do Programa de Integridade, contando com o apoio e cooperação de todas
as áreas da Companhia. 6.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a atualização do Modelo de Prevenção de Riscos Penais da Companhia
para inclusões de melhorias, nos termos apresentados pela Auditoria Interna da Companhia e acordado com a Diretoria Jurídica. 6.4 Quanto ao item (iv)
da Ordem do Dia, foi autorizada a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia para
modificar o Artigo 5º em virtude do aumento de capital da Companhia mediante a capitalização de parte da reserva de reforço de capital de giro já aprovado
na Reunião do Conselho de Administração de 22/02/2021, e deliberar sobre as seguintes modificações: a) alteração do Artigo 11, caput e inciso iii; b)
alteração do Artigo 13, caput e inclusão de novo parágrafo, para transferir a competência para a designação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de
Administração da Assembleia Geral para o próprio Conselho de Administração; c) alteração do Artigo 15, parágrafo primeiro, para incluir na competência
do Conselho de Administração, a aprovação de operações com partes relacionadas com valor igual ou superior ao equivalente em moeda corrente nacional a
€ 8.000.000,00 (oito milhões de euros); e d) alteração do Artigo 19, inciso ii, para complementar as atribuições e responsabilidades do Diretor de Operações
de Infraestrutura e Redes e inciso iii, para excluir o cargo de Diretor de Planejamento e Engenharia. 6.4.1. Nesse sentido, fica a Diretoria da Companhia,
desde já, autorizada a adotar as providências necessárias à disponibilização e publicação dos documentos e informações pertinentes aos acionistas, conforme
os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação societária. 6.5. Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, referente aos itens de informação, os Conse-
lheiros foram informados sobre os resultados de 2020 da avaliação anual do Programa de Integridade e do Modelo de Prevenção de Riscos Penais que incluía
a revisão dos principais temas e componentes do Programa, as atividades de verificação interna e certificação externa, para assegurar o adequado desenho
e funcionamento do Modelo, conforme apresentação realizada pela Auditoria Interna da Companhia. 6.6. Quanto ao item (vi) da Ordem do Dia, referente
aos itens de informação, os Conselheiros foram informados sobre resultado da análise das denúncias recebidas pelo Canal Ético em 2020, evidenciando
estatística, temas e medidas corretivas adotadas pela administração da Companhia, conforme apresentação realizada pela Auditoria Interna da Companhia.
6.7. Quanto ao item (vii) da Ordem do Dia, referente aos itens de informação, os Conselheiros foram informados sobre o resultado do monitoramento dos
planos de ação de 2020 da Auditoria Interna, conforme apresentação realizada pela referida área, sendo destacado pelos Conselheiros o comprometimento da
Auditoria Interna e das demais áreas da Companhia envolvidas nos planos de ação. 6.8. No que se refere ao item (viii) da Ordem do Dia referente aos temas
de informação, o Diretor-Presidente da Companhia realizou uma atualização a respeito do tema dos pedidos de novas conexões, com apresentação do avanço
da execução de obras de novas conexões. 6.9. Quanto ao item (ix) da Ordem do Dia referente aos temas de informação, foi apresentado pela Diretoria um
Panorama da Administração da Companhia com o acompanhamento dos principais KPIs. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos
suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Mario Fernando de Melo Santos,
Nicola Cotugno, João Francisco Landim Tavares, Francisco Honório Pinheiro Alves, Fernando Augusto Macedo de Melo, Teobaldo José Cavalcante Leal,
Guilherme Gomes Lencastre, e pela Secretária da reunião - Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Fortaleza, 22
de março de 2021. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Junta Comercial do
Estado do Ceará. Certifico o registro sob o nº 5556623 em 05/04/2021 da Empresa Companhia Energética do Ceará - COELCE, CNPJ 07.047.251/0001-70,
e protocolo 210500212 - 02/04/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ECOFOR AMBIENTAL S/A CNPJ: 05.537.536/0001-64 - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA “ECOFOR AMBIENTAL
S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 10/05/2021. LOCAL E HORA: Sede Social, localizada à Rua Arnaldo Osório, nº 841, Jardim
das Oliveiras, Fortaleza – CE – CEP: 60821-190, às 16:00 (dezesseis) horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com e
sem direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Convocados por carta convite, conforme documento
arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404/76. MESA: Hugo Nery dos
Santos, Presidente, e José Carlos Valente Pontes, Secretário. ORDEM DO DIA: a) Alteração do endereço da sede da Companhia; b) Reforma do Estatuto
Social, com a consequente alteração da redação do seu Artigo 2º. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade da totalidade dos acionistas com
e sem direito a voto, as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (i) Alterar o endereço da sede da Companhia de Rua Arnaldo
Osório, nº 841, Jardim das Oliveiras, Fortaleza – CE – CEP: 60821-190 para Rua Henrique Castro, nº 841, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP: 60820-
840; (ii) Alterar a redação do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “A Sociedade tem sede e foro jurídico à Rua
Henrique Castro, nº 841, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP: 60820-840, podendo abrir liais ou escritórios em qualquer parte do território nacional,
a critério da Diretoria. Parágrafo Único: A Sociedade tem presentemente as seguintes liais: 1) BR 020, Km 14, s/n – Bairro Toco (Fazenda Carrapicho),
Caucaia/CE, CEP: 61.663-015, 2) Estrada do Itapery, nº 1.665 – Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.862-220, e 3) BR 020, Km 14,5, s/n – Bairro Toco
(Fazenda Carrapicho), Caucaia/CE, CEP: 61.663-015.”. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado
no presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS: Marquise
Serviços Ambientais S/A, representada por Hugo Nery dos Santos e Paulo Studart Neto. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO
PRÓPRIO. José Carlos Valente Pontes - Secretário. Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 14.05.2021, sob o nº 5574394, assinada
pela sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amontada
torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 10 de Junho de 2021, às 09h00min, estará abrindo Licitação na modalidade Tomada
de Preços Nº 19.05.01/2021.07/TP, para o seguinte objeto: contratação empresa especializada em consultoria e assessoria em educomunicação para prestar
serviços nas áreas de educação, comunicação e ecossistemas comunicativos com o objetivo de estruturar uma rede de gestão participativa para produção
de controle social e formação criativa em coautorias coletivas, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no
site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Amontada/CE, 21 de Maio de 2021.
Nara Lúcia Silveira de Pinho - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.05.21.01-PE. A Pregoeira da Prefeitura
Municipal de Solonópole – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09 de junho de 2021, às 08:00h, por meio do
sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, modo de disputa “Aberto e Fechado”, critério de julgamento
Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2021.05.21.01-PE, com fins a aquisição de equipamento/material, incluindo instalação para abatedouro público do
Município de Solonópole, tudo conforme especificações contidas no projeto básico/termo de referência anexo ao edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede
da Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz Lima, nº 330, Centro – Solonópole/CE – CEP: 63.620-000 ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.
Maiores informações no endereço citado ou licita.solonopole@gmail.com ou fone 88. 35181387, no horário de 07:30h às 11:30h. Solonópole-CE, 24 de
Maio de 2021. Maria Mônica Barbosa - Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº122 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021
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