DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200016 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 05947754/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20200016,
e as informações de fls. 216 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expe-
diente (Escritório), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019,
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20200016 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico
Nº 20200016 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021
PROCESSO Nº: 03371407 / 2021 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: Serviço de disponibilidade dos recursos
necessários para publicação e suporte das operações do APP Cearaprev On-line e da Solução Integrada de Gestão e Automação de Processos - SGEAP
na infraestrutura de nuvem, bem como as ferramentas e recursos destinados a proteção e segurança dos dados, de acordo com o estabelecido no Termo de
Referência JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade de continuidade de operação das ferramentas APP Cearáprev On-Line e Solução Integrada de
Gestão e Automação de Processos – SGEAP com armazenamento de dados em nuvem. Considerando que os usuários do sistema previdenciário estadual não
podem ficar sem a prestação de um serviço eficiente e tempestivo, dada a importância da disponibilidade de um atendimento ágil alinhado à eficiência da
administração, com foco na defesa do interesse público, faz-se necessário referida contratação. VALOR GLOBAL: R$ 1.042.740,00 ( Um milhão, quarenta
e dois mil, setecentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620009.09.126.211.20843.15.33914000.2.70.00.1.20 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Este objeto será realizado através de Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso XVI, da Lei 8.666/93, sob regime de execução
indireta: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE DISPENSA: Francisco Anselmo dos Santos Filho - Diretor Adm-Financeiro da CEARAPREV RATIFICAÇÃO: João Marcos Maia -
Presidente da CEARÁPREV.
Francisco Anselmo dos Santos Filho
ORDENADOR DE DESPESAS
10 de maio de 2021.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº017/2020 IGº 1109222
PROCESSO Nº03248540/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-
87, com sede na Avenida Oscar Araripe, nº 2173, Bairro Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do
Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n°
32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público n° 001/2020,
através do Processo Administrativo n.º 03248540/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e plano de trabalho do Termo de Colabo-
ração nº 017/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Bom Jardim, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A Administração Pública, por força deste instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 475.000,00
(quatrocentos e setenta e cinco mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.243.123.10946.03.335041.11000.0 47100001.08.243.123.10945.03.445042.11000.0. ALTERAÇÕES:
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de Maio de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº018/2020 IGº 1110077
PROCESSO Nº03248087/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-
87, com sede na Avenida Oscar Araripe, nº 2173, Bairro Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do
Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n°
32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público n° 001/2020,
através do Processo Administrativo n.º 03248087/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e plano de trabalho do Termo de Cola-
boração nº 018/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Circo Palmeiras, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A Administração Pública, por força deste instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 474.000,00
(quatrocentos e setenta e quatro mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.243.123.10946.03.335041.11000.0 47100001.08.243.123.10945.03.445042.11000.0. ALTERAÇÕES:
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte inte-
grante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de Maio de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº123 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021
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