DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº543,
de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual
nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro de 2021;
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 18/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e João Batista Diniz;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº023/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0018/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR
(ISGH) – HOSPITAL REGIONAL SERTÃO CENTRAL - HRSC; OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 25 de maio de 2021, o
Termo de Cessão nº0018/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de
Bens Patrimoniais Nº. 357/2020, 358/2020, 359/2020, 360/2020, 361/2020, 362/2020, 363/2020, 364/2020, 365/2020, 366/2020, 367/2020-A, 367/2020-B,
368/2020, 369/2020 e 370/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfren-
tamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do
Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições no Hospital Regional Sertão Central – HRSC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em
saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade
pública no Ceará; na Lei Estadual nº17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº13.979,
de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 25 de maio de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 20/05/2021;
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE 0068/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 021/2021 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso, Guarda e Responsabilidade nº0068/2020; II - CEDENTE: O Estado do
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CESSIO-
NÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO; V - ENDEREÇO: Rua José Alves Pimentel, nº87, Centro, Farias Brito/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou
situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº543, de 3 de abril de 2020, que
decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março
de 2021; e na Lei Federal nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir
de 03 de janeiro de 2021, o Termo de Cessão nº0068/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo
de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 314/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e
ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da
capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Farias Brito; IX - VALOR
GLOBAL: XXXXXXXXXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 20/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Austragezio Sales.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE 0076/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 024/2021 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso, Guarda e Responsabilidade nº0076/2020; II - CEDENTE: O Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CESSIONÁRIO:
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) – HOSPITAL REGIONAL DO NORTE – HRN; V - ENDEREÇO: Rua Socorro
Gomes, nº190, Guajeru, CEP: 60.843-070, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei
nº8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento
à pandemia; no Decreto Legislativo nº543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº17.194, de 27 de
março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 01 de janeiro de 2021, o Termo de Cessão nº0076/2020, cujo objeto é ceder à
CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 304/2020, a ser(em) destinado(s)
aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando
a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos
interesses e atribuições no Hospital Regional do Norte – HRN; IX - VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses,
a partir de 01 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/04632
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL
QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA; INOVAMED HOSPITALAR LTDA; MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPI-
TALARES EIRELI - EPP; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP; III – OBJETO: O Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão
Eletrônico nº20210067 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº09124370/2020. Subcláusula Única – Este instrumento não
obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente,
sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade
de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA; ITEM: 1; TIOTRÓPIO
(BROMETO), 2,5 MCG/DOSE, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO ORAL, FRASCO 4 ML (60 DOSES); UNID.: FRASCO; QTD.: 140.100; VR UNIT.:
R$ 279,6800; INOVAMED HOSPITALAR LTDA; ITEM: 5; DICLOFENACO RESINATO, 15 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL FRASCO 20 ML; UNID.:
FRASCO; QTD.: 100.460; VR UNIT.: R$ 8,9000; MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP;
ITEM: 8; ÓXIDO DE ZINCO, 25% + ENXOFRE 10%, BISNAGA 80 G; UNID.: BISNAGA; QTD.: 101.050; VR UNIT.: R$ 8,0000; SANTA BRANCA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP; ITEM: 2; CLOBETASOL (PROPIONATO), 0,5 MG/G, CREME DERMATOLÓGICO, BISNAGA
30 G; UNID.: BISNAGA; QTD.: 203.400; VR UNIT.: R$ 8,7000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210067; VI – VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA:18/05/2021; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA
ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Vivian Gomes de Sousa Duarte
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS ADMNISTRATIVAS CEXEC - COSUP
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº123 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021
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