DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 191/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SESA/HGF CONTRA-
TADA: EMPRESA BENITO CARVALHO VAZ JUNIOR 42393949372. OBJETO: Aquisição de material de consumo diversos (Mamadeiras, Escova
para mamadeiras e Copo p/ leite materno), para uso do Setor de Nutrição e Dietética, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20200992 — SESA/ HGF e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 499,80 (quatrocentos e noventa e
nove reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30-5763.
DATA DA ASSINATURA: 14/05/2021 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Benito Carvalho Vaz Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 96/2021
PROCESSO Nº: 02729073/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 23.000 (vinte e três mil) frascos para dieta enteral 100 ML (item 01) JUSTIFI-
CATIVA: Entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desses materiais médico hospitalares, torna-se veemente a necessidade da aquisição
através de Dispensa de Licitação, por finalidade suprir os hospitais da rede Estadual de Saúde, por um período de 3 (três) meses, previsto para finalização
dos processos licitatórios, onde sugerimos que caso haja homologação do processo licitatório em andamento, com proposta mais vantajosa para o Estado,
destacamos a possibilidade de rescisão contratual conforme art. 78, inciso XVII da Lei 8.666/93” (fl. 03) VALOR GLOBAL: R$ 20.470,00 ( vinte mil e
quatrocentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 24200744.10.302.631.20323.03.339
03000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: GB COMÉRCIO
E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME DISPENSA: 16/04/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 16/04/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 114/2021
PROCESSO Nº: 02871228/2021 / VIPROC/ SESA OBJETO: Contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo pinturas, reformas,
mudança de equipamento de um local para outro e instalação, com reposição total de peças e acessórios e material de consumo fornecidos integralmente pela
empresa, conforme as demandas que surgirem diariamente no hospital para centrais de ar-condicionado tipo split, janeleiros e piso teto, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: A presente contratação foi
justificada, às fls. 02, tendo vista a não anuência na prorrogação do contrato nº248/2020, pela empresa Multiplus – Ricardo da Silva Bezerra Eireli EPP (fls.
29). Assim, a unidade hospitalar informou que os equipamentos, objeto da presente dispensa, são “essenciais para o perfeito funcionamento dos setores”,
bem como o fato do hospital não possuir “técnicos especializados em mecânica ou em refrigeração para atender estes serviços que são de natureza contínua”
(fls. 05) VALOR GLOBAL: R$ 31.560,00 ( trinta e um mil, quinhentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.631.20077
.03.339039.29100.1.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CLÍNICA
DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA - ME DISPENSA: 03/05/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 03/05/2021 - Cláudio
Vasconcelos Frota .
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 138/2021
PROCESSO Nº02944349/2021/ VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 300 frascos/ampola do medicamento TOCILIZUMABE, 20MG/ML SOLUÇÃO
PARA DILUIÇÃO PARA INFUSÃO FRASCO AMPOLA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFI-
CATIVA: Necessidade de abastecer as Unidades Hospitalares da Rede SESA para atendimento dos pacientes a fim de repor o estoque um quantitativo de
300 ampolas de TOCILIZUMABE 20MG/ML, evitando o desabastecimento, bem como manter a qualidade dos serviços nas diversas áreas que necessitam
seu uso VALOR GLOBAL: R$ 543.138,00 ( quinhentos e quarenta e três mil, cento e trinta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10
.302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200744.10.302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.
30; 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alte-
rações CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A DISPENSA: 21/05/2021 - João Francisco Freitas Peixoto
RATIFICAÇÃO: 21/05/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 42/2021
PROCESSO Nº: 00184398/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviços de exames especializados para diagnóstico de patologias, visando à
readequação dos atendimentos de média e alta complexidade, tendo em vista a necessidade identificada pelos gestores estadual e municipais, registrada na
Central de Regulação do Estado – CERSI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital nº. 011/2020 (DOE 22/12/2020), pelo período
de 12 (doze) meses, pela inviabilidade de competição, dado o resultado, parcial (DOE 13.04.2021), do Chamamento Público, pelo qual restou a entidade
habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Atualmente a oferta dos exames especializados, não atende a demanda
da população cearense, levando em conta 183 municípios do Estado (uma vez que Fortaleza não está incluído), o que vem gerando extensas filas de pacientes,
acarretando no aumento no número de processos judiciais para o acesso a estes agendamentos. Nessa perspectiva, visando garantir o acesso, tendo em vista
que o Estado do Ceará não dispõe dentro da sua rede própria, condições suficientes para garantir atendimento à população cearense, pois a demanda da
Central de Regulação é maior que a oferta, necessitando portanto, da contratação da rede complementar para a promoção da saúde. VALOR GLOBAL:
81.603,00 ( oitenta e um mil, seiscentos e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.20239.03.339039.1.01.00.0 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: VIDEN PATOLOGIA LTDA-ME DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: 03/05/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 03/05/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº202/2021 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, através
da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município,
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 58/2020 e Nº
04/2021, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções
da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 58/2020 e Nº 04/2021, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas;
IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 (10 OU 20) de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$6.140,00, da conta da Assitência
Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº58040-6, convênio nº38592, agência nº008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência
Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2021 com vigência até 31/12/2021; VI - DATA DE ASSINATURA: 16/03/2021;
VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Elmo Bezerra Monte;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº123 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021
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