DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2021
PROCESSO:02836260/2021 E 03288267/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 1923/2021/SPJUR/SESA, CONSI-
DERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA 
inscrita no CNPJ nº 09.485.574/0001-71, referente à requisição administrativa dos medicamentos; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo 
do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 31.391,67 (TRINTA E UM MIL E TREZENTOS E NOVENTA E UM 
REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 089, Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2021/01299..  Onde se 
lê:  I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: JOÃO CARLOS LOPES OKUYAMA-ME; 
COMÉRCIO DIGITAL DINIZ EIRELI – EPP; MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP; PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA 
LTDA; ORTHEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA-EPP; ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA-EPP; III – OBJETO: O 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (CARRINHO DOBRÁVEL, CADEIRAS DE RODAS E OUTROS), 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20201164 – SESA/CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DE COMPRAS que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classi-ficados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº03996618/2020. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, 
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indeni-
zação de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: 
JOÃO CARLOS LOPES OKUYAMA-ME; ITEM: 3; COLCHÃO PIRAMIDAL USO HOSPITALAR, ESPUMA DE POLIURE-TANO OU SIMILAR, 
DENSIDADE MÍNIMA COMPROVADA DE 28MM, COMPRIMENTO 1,88 CM, ALTURA DE 7CM, LARGURA 0,90 CM, CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS TIPO CAIXA DE OVO PARA VENTILAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO PESO PARA AUXILIAR NA PREVENÇÃO DE ÚLCERA POR 
PRESSÃO. EMBALAGEM QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICASDE FABRICAÇÃO 
E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO), SEM VINCO OU DEFORMIDADES, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAR CERTIFICADO EMITIDO PELO 
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) DE ACORDO COM A PORTARIA Nº79/2011 E OBEDECER 
ÀS NBRS 13579-1 E 13579-2; UNID.: UNID; QTD.: 4.350; VR UNIT.: R$78,9000; ITEM: 4; COLCHÃO PIRAMIDAL USO HOSPITALAR, ESPUMA 
DE POLIURETANO OU SIMILAR, DENSIDADE MÍNIMA COMPROVADA DE 28MM, COMPRIMENTO 1,50 CM, ALTURA DE 6CM, LARGURA 
0,70 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO CAIXA DE OVO PARA VENTILAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO PESO PARA AUXILIAR NA 
PREVENÇÃO DE ÚLCERA POR PRESSÃO. EMBALAGEM QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTOGARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO), SEM VINCO OU DEFORMIDADES, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAR 
CERTIFICADO EMITIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) DE ACORDO COM A 
PORTARIA Nº79/2011 E OBEDECER ÀS NBRS 13579-1 E 13579-2; UNID.: UNID; QTD.: 3.450; VR UNIT.: R$59,8900; COMÉRCIO DIGITAL DINIZ 
EIRELI- EPP; ITEM: 5; PROTETOR (CAPA) PARA COLCHÃO PIRAMIDAL TIPO CAIXA DE OVO CONFECCIONADA EM POLIURETANO 
EXPANDIDO EM MALHA DE POLIÉSTER, COM ELÁSTICO NAS EXTREMIDADES, COMPATÍVELCOM COLCHÃO DAS SEGUINTES DIMEN-
SÕES: COMPRIMENTO 1,88 CM, ALTURA DE 7CM, LARGURA 0,90 CM FLEXÍVEL E QUE NÃO PROVOQUE CISALHAMENTO, LAVÁVEL, 
IMPERMEÁVEL A LÍQUIDOS, PROPRIEDADES: BACTERICIDAS, ANTIÁCAROS, RETARDANTE DE CHAMAS. EMBALAGEM INDIVIDUAL 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO), SEM VINCO OU DEFORMIDADES. COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; 
UNID.: UNID; QTD.: 5.436; VR UNIT.: R$79,9000; ITEM: 6; PROTETOR (CAPA) PARA COLCHÃO PIRAMIDAL TIPO CAIXA DE OVO CONFEC-
CIONADA EM POLIURETANO EXPANDIDO EM MALHA DE POLIÉSTER, COM ELÁSTICO NAS EXTREMIDADES, COMPATÍVEL COM 
COLCHÃO DAS SEGUINTES DIMENSÕES: COMPRIMENTO 1,50CM, ALTURA DE 6CM, LARGURA 0,70 CM, FLEXÍVEL E QUE NÃO PROVOQUE 
CISALHAMENTO, LAVÁVEL, IMPERMEÁVEL A LÍQUIDOS, PROPRIEDADES: BACTERICIDAS, ANTIÁCAROS, RETARDANTE DE CHAMAS. 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO), SEM VINCO OU DEFORMIDADES. COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID.: UNID; QTD.: 4.314; VR UNIT.: R$79,9000; MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP; ITEM: 1; 
CARRINHO DOBRÁVEL PARA TRANSPORTE DE CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: CARRO AUXILIAR PARA MENORES ESPECIAIS, 
ESTREITO OU LARGO, ESTRUTURA TUBULAR METÁLICA 3/4, RODAS DIRECIONAIS À FRENTE E COM EIXO FIXO ATRÁS, TODAS COM 
PNEUS MACIÇOS 8, ASSENTO E ENCOSTO MULTIPOSICIONAL, FREIOS NAS RODAS TRASEIRAS, CINTO DE SEGURANÇA INFERIOR, 
TALABARTE DUPLO ACOLCHOADO A NÍVEL DO PEITO, PROTETORES P/ CABEÇA E LATERAIS ACOLCHOADOS, AFASTADOR DE PERNAS 
ACOLCHOADO. ATENDER A ABNT NBR 9050:2015. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ANVISA. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES; ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM FORTALEZA OU REGIÃO METROPOLITANA; MANUAL DE 
OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS; UNID.: UNID; QTD.: 235; VR UNIT.: R$2.378,3700; PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA; ITEM: 2; 
CADEIRA DE RODAS, COM FUNCIONAMENTO MANUAL, DOBRÁVEL EM X, ESTRUTURA EM FERRO, COM ACABAMENTO EM PINTURA 
DE POLIURETANO, USO EM LOCOMOÇÃO, TAMANHO INFANTIL, ENCOSTO REMOVÍVEL, APOIO FIXO PARA OS BRAÇOS, ACABAMENTO 
DO ENCOSTO E ASSENTO EM COURVIN OU NAPA, PNEUS DIANTEIROS GIRATÓRIOS MACIÇOS 8 ́, PNEU TRASEIRO FIXO 24 ́, FREIOS 
BILATERAIS, APOIO REGULÁVEL PARA OS PÉS. ATENDER À NBR ISO 7176 (ANVISA -DEZEMBRO DE 2013). EMBALAGEM INDIVIDUAL 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES; ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM 
FORTALEZA OU REGIÃO METROPOLITANA; MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS; UNID.: UNID; QTD.: 385; VR UNIT.: R$745,0000; 
ORTHEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA – EPP; ITEM: 8; CADEIRA DE RODA PARA OBESO CAPACIDADE MÍNIMA DE 
SUSTENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO; 160 KG (+/- 10 kg); ESTRUTURA EM AÇO CARBONO OU ALUMÍNIO AERONÁUTICO, DOBRÁVEL EM 
“X”; ESTOFAMENTO EM NYLON IMPERMEÁVEL, DUPLO ESTOFADO; SISTEMA DE FIXAÇÃO SEM PARAFUSOS; FREIOS BILATERAIS; 
APOIO PARA BRAÇOS E PÉS ESCAMOTEÁVEIS/REBATÍVEIS OU REMO-VÍVEIS; RODAS TRASEIRAS DE PELO MENOS, 24” COM ARO DE 
PROPULSÃO EM AÇO; RODAS DIANTEIRAS DE PELO MENOS 6”, PNEUS MACIÇOS; SISTEMA PROTEÇÃO ENTRE RODAS E PACIENTE; 
APOIO DE PANTURRILHA; SUPORTE DE SORO EM AÇO INOXIDÁVEL; ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO. GARANTIA 
MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS/BENS. DEVIDAMENTE TESTADO E 
COMPROVADO O PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. EMBALAGEM INDI-
VIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRI-
DADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM FORTALEZA OU REGIÃO 
METROPOLITANA; MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS; UNID.:UNID; QTD.: 736; VR UNIT.: R$1.250,0000 ORTOFOR ORTOPEDIA 
FORTALEZA LTDA-EPP; ITEM: 9; CADEIRA DE RODA, APOIO PARA OS PÉS DE POLIPROPILENO OU NYLON INJETADO, INDIVIDUAIS E 
ARTICULADOS, APOIO DE BRAÇOS EM POLIPROPILENO OU NYLONINJETADO, ASSENTO E ENCOSTO DE NYLON PRETO, ESTRUTURA 
TUBULAR METÁLICA, CAPACIDADE ATÉ 100 KG, RODAS PROPUL-SORAS TRASEIRAS DE 24”” COM PNEUS MACIÇOS, RODAS DIRE-
CIONAIS À FRENTE DE 6”” COM PNEUS MACIÇOS, FREIOS BILATERAIS TIPO ESTICADOR, EIXOS MONTADOS SOB BUCHAS DE NYLON. 
GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS/BENS. DEVIDAMENTE 
TESTADO E COMPROVADO O PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº123  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021