DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0787/2021 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar NIVAN GIRÃO PINTO, ocupante do posto de Tenente Coronel 
BM, matrícula nº  112.641-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 17 à 21/04/2021, com a finalidade de compor 
escala de pilotos na CIOPAER, naquele Município, conforme SPU nº 03730830/2021, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 194,49 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0793/2021 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE NILTON SILVA DOS SANTOS, ocupante da graduação 
de Soldado PM, matrícula nº 118.950-1-8, desta Secretaria, a viajar à Cidade de Brasília-DF, no período de 02 à 17/05/2021, com a finalidade de participar 
do Treinamento de Atiradores Designados da Unidade de Resposta Tática – URT da Polícia Rodoviária Federal, conforme SPU nº 03643210/2021, conce-
dendo-lhe 15 (quinze) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo 
no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.662,31 (três mil, seiscentos e sessenta e dois 
reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0824/2021 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos MILITARES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, que encontram-se em objeto de serviço no Município de Tauá-CE, de acordo com a  Portaria n° 90-D/2021-GS, tendo em 
vista que os referidos militares continuarão a realizar serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme SPU 
nº 03951950/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0824/2021-GS DE 06 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ISRAEL ALVES DE SOUSA
1º Sargento PM
125.378-1-6
V
01 à 03/05/2021
Tauá-CE
3 (três)
61,33
183,99
JEFERSOM WILLYAN OLIVEIRA CARDOSO
Cabo PM
304.850-1-7
V
01 à 03/05/2021
Tauá-CE
3 (três)
61,33
183,99
JOAO ADSON VASCONCELOS
Cabo PM
303.287-1-X
V
01 à 03/05/2021
Tauá-CE
3 (três)
61,33
183,99
TOTAL
551,97
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PORTARIA Nº0825/2021 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço ao  Município de Tamboril-CE, com a finalidade de realizarem apoio em operação policial naquele Município, conforme 
SPU nº 03995923/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0825/2021-GS DE 06 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSE FERNANDES VIEIRA JUNIOR
Delegado de Polícia Civil
198.405-1-4
IV
29/04/2021
Tamboril-CE
½ (meia)
64,83
32,42
LIVIA MARINHO CARVALHO GALVÃO
Capitão PM
151.841-1-6
IV
29/04/2021
Tamboril-CE
½ (meia)
64,83
32,42
ROBERIO PEREIRA DE OLIVEIRA
2º Tenente PM
107.993-1-7
IV
29/04/2021
Tamboril-CE
½ (meia)
64,83
32,42
RINALDO JOSÉ GALVAO DE FREITAS
Subtenente BM
113.880-1-9
V
29/04/2021
Tamboril-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
3º Sargento PM
301.070-1-2
V
29/04/2021
Tamboril-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ROMULO DE SOUSA DA SILVA
1º Sargento PM
125.580-1-5
V
29/04/2021
Tamboril-CE
½ (meia)
61,33
30,67
JOAO CARLOS HOLANDA
Inspetor de Polícia Civil
106.287-1-7
V
29/04/2021
Tamboril-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
219,94
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PORTARIA Nº0849/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar TALYTA BARROS MACIEL, ocupante do posto de 1º Tenente 
PM, matrícula nº308.502-1-1, da Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar à Cidade de Araguari-MG, no período de 09 à 15/05/2021, com a finalidade 
de participar de Estágio de Meio Ambiente para Oficiais, conforme SPU nº 03785902/2021, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) 
e passagem aérea no valor de R$ 1.519,16 (hum mil, quinhentos e dezenove reais e dezesseis centavos), perfazendo um total de R$ 2.767,84 (dois mil, sete-
centos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, 
classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº123  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021