DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº310/2021-DIFIN  - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Coordenadoria de 
Operações e Recursos Especiais, a viajar para Jaguaribe, em objeto de serviço, com a finalidade de prestar apoio em operação policial; conforme processo 
nº 03492999/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/04/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de abril de 2021. 
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº310/2021-DIFIN DE 30 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
José Wilson da Silva Neto
Delegado
IV
18 a 20/04/2021
Fortaleza para Jaguaribe
2,5
64,83
162,07
Francisco Aleff Alves de Oliveira
Inspetor
V
18 a 20/04/2021
Fortaleza para Jaguaribe
2,5
61,33
153,32
Gutemberg Paiva Rodrigues
Inspetor
V
19 a 20/04/2021
Fortaleza para Jaguaribe
1,5
61,33
91,99
Heinrich Ross Batista Souza
Inspetor
V
18 a 20/04/2021
Fortaleza para Jaguaribe
2,5
61,33
153,32
Isaac Dieb Holanda Sales
Inspetor
V
19 a 20/04/2021
Fortaleza para Jaguaribe
1,5
61,33
91,99
João Flávio Lopes Chaves
Inspetor
V
19 a 20/04/2021
Fortaleza para Jaguaribe
1,5
61,33
91,99
Luís Vitor Simplício Dantas
Inspetor
V
18 a 20/04/2021
Fortaleza para Jaguaribe
2,5
61,33
153,32
Madson Natan Santos da Silva
Inspetor
V
19 a 20/04/2021
Fortaleza para Jaguaribe
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
989,99
 
*** *** ***
PORTARIA Nº498/21 - GDGPC  - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 3182/16 - GDGPC, datada de 16/12/2016, publicada no Diário Oficial de 20/04/2017, que concedeu a RAIMUNDO NONATO MARTINS 
LOPES, Mat. 301027-1-1, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D NÍVEL I, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três 
reais e oitenta e quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA, 
desta Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2021. 
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
*** *** ***
PORTARIA Nº499/21 - GDGPC  - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº2672/13, datada de 05/11/2013, publicada no Diário Oficial de 27/11/2013, que concedeu a CICERO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, 
Mat. 300003-1-5, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE C NÍVEL IV, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais 
e oitenta e quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício no MUNICÍPIO DE TAMBORIL com lotação no(a) 
DELEGACIA REGIONAL DE CRATEÚS, desta Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 17 de maio de 2021. 
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
*** *** ***
PORTARIA Nº503/21 - GDGPC  - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, FERNANDO 
JOSE RODRIGUES DE FRANCA, Mat. 301219-9-6, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D NÍVEL I, para ter exercício no 
MUNICÍPIO DE AURORA com lotação na DELEGACIA REGIONAL DE BREJO SANTO concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta 
e três reais e oitenta e quatro centavos ), sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE 
DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 19 de maio de 2021. 
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4705131/2017, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, AMARILDO FARIAS RODRIGUES, 
matricula funcional nº 04259211, CPF nº 36737690300, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
05/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº00952/2020 - ASINTASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR - ASINT O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR 
com o objetivo de LEVANTAMENTO DE DADOS PARA COMPLEMENTO DE MISSÃO DE INTELIGÊNCIA, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º §1º, 
alínea “b”, Art. 10, Classe IV e V, do Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas 
no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 31 de 
dezembro de 2020.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº123  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021