DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA DO CPRAIO Nº335/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço,
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de ministrar instruções do 2º módulo do II Curso
Especial de Policiamento com Motocicletas - Programa RAIO (CEPM/RAIO - 2021), que será realizado, no município de Iguatu-Ce, conforme as prescrições
contidas no art. 13 da Portaria nº. 015/2012-GC, publicada no Boletim do Comando Geral - BCG nº. 011/2012, visando à qualificação de policiais militares
para compor o efetivo das Bases do CPRAIO que serão instaladas nas cidades da região do 5ºBPRAIO em Iguatu-CE, e para dar continuidade ao projeto
de ampliação das unidades do CPRAIO no interior do Estado em 2021, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 5º, § 1º; art. 10; art. 17; classe
V do anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO Nº335/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Vagner Avelino Da Silva,
MF.: 118.896-1-1
Subten PM
V
23/05/2021 `a 29/05/2021
Fortaleza/ Iguatu/
Fortaleza
6.5 diária(s) - 23/05/2021
à 29/05/2021
R$ 61,33
R$ 19.93 - 6,5
diária(s) - Iguatu - 5%
R$ 418,57
Gilvanio Almeida De Albuquerque,
MF.: 134.774-1-8
2ºsgt PM
V
23/05/2021 `a 29/05/2021
Fortaleza/ Iguatu/
Fortaleza
6.5 diária(s) - 23/05/2021
à 29/05/2021
R$ 61,33
R$ 19.93 - 6,5
diária(s) - Iguatu - 5%
R$ 418,57
Marcio Franklin Lima Dos
Reis, MF.: 300.599-1-3
3ºsgt PM
V
23/05/2021 `a 29/05/2021
Fortaleza/ Iguatu/
Fortaleza
6.5 diária(s) - 23/05/2021
à 29/05/2021
R$ 61,33
R$ 19.93 - 6,5
diária(s) - Iguatu - 5%
R$ 418,57
Anderson Saraiva Da Silva,
MF.: 303.837-1-0
Cb PM
V
23/05/2021 `a 29/05/2021
Fortaleza/ Iguatu/
Fortaleza
6.5 diária(s) - 23/05/2021
à 29/05/2021
R$ 61,33
R$ 19.93 - 6,5
diária(s) - Iguatu - 5%
R$ 418,57
Elison Barbosa Souto,
MF.: 304.021-1-1
Cb PM
V
23/05/2021 `a 29/05/2021
Fortaleza/ Iguatu/
Fortaleza
6.5 diária(s) - 23/05/2021
à 29/05/2021
R$ 61,33
R$ 19.93 - 6,5
diária(s) - Iguatu - 5%
R$ 418,57
Davi Da Cunha Castelo
Branco, MF.: 304.537-1-9
Cb PM
V
23/05/2021 `a 29/05/2021
Fortaleza/ Iguatu/
Fortaleza
6.5 diária(s) - 23/05/2021
à 29/05/2021
R$ 61,33
R$ 19.93 - 6,5
diária(s) - Iguatu - 5%
R$ 418,57
VALOR TOTAL GERAL R$ 2.511,42
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20210005/PMCE
VALOR POR FONTE: Fonte 00, Recursos Ordinários do Tesouro Estadual, Valor R$ 52.234,10 ( cinquenta e dois mil e duzentos e trinta e quatro reais e
dez centavos) PROCESSO Nº: 03192405 / 2021 OBJETO: Contratação emergencial de empresa para o fornecimento de ração para cães pertencentes
ao plantel do Canil da PMCE. JUSTIFICATIVA: Anualmente são firmados contratos para o fornecimento de alimentação animal, tanto para cães quanto para
equinos e que para o exercício de 2021, com vistas ao pleno atendimento da lei e visando, sobretudo, a economia e a eficiência e eficácia da contratação, foi
deliberada a contratação por meio de Ata de Registro de Preços. Nessa perspectiva, esta Célula de Compras iniciou os trabalhos que precedem a formalização
do planejamento em janeiro de 2020, em conjunto com o Canil e o Regimento de cavalaria, a fim de elencar os itens comuns aos dois quartéis, de forma a
lançar os planejamentos das respectivas atas, ou seja, alimentação animal; medicação; e produtos veterinários. A complexidade desse trabalho exigiu a parti-
cipação de uma equipe multidisciplinar, tanto da SEPLAG, quanto da área técnica de licitação, como dos profissionais do Canil e da Cavalaria incluindo os
médicos veterinários e somente no mês de janeiro de 2021 foi lançado o Planejamento nº 2020/23925 no sistema LICITAWEB, cuja consolidação aconteceu
no mesmo mês, tudo em conformidade com o documento extraído do respectivo sistema, em anexo. Finalizada a fase interna do processo licitatório, o feito foi
encaminhado à Central de Licitações do Estado, na PGE, para fins de publicação e realização. O Pregão Eletrônico 20210007 foi realizado no dia 11/03/2021
e ainda não foi concluído pois encontra se atualmente na fase de JULGAMENTO DE PROPOSTAS COMERCIAIS aguardando homologação. VALOR
GLOBAL: R$ 52.234,10 ( cinquenta e dois mil e duzentos e trinta e quatro reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.521.20
271.03.339030.10000.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: Empesa JF DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ.: 29.931.772/0001-29, Endereço: Av. 1, 16A, bairro Jereissati I, Maracanaú -CE, CEP: 61.900-410,Telefone: (85) 99682-7418,E-mail: jfcvet@yahoo.
com.br. DISPENSA: Declaro autorizada a tramitação do referido processo de Dispensa de Licitação nº 20210005-PMCE, que tem por objeto a contratação
emergencial de empresa para o fornecimento de ração para cães pertencentes ao plantel do Canil da PMCE, com base nas justificativas apresentadas pelo
Orientador da Célula de Compras da PMCE. Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel QOPM, Subchefe do EMG/PMCE. RATIFICAÇÃO: Ratifico a
Declaração de Dispensa de Licitação nº 20210005-PMCE, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa para o fornecimento de ração para cães
pertencentes ao plantel do Canil da PMCE, tendo em vista os argumentos constantes da Justificativa apresentada pela Célula de Compras da PMCE e do
Parecer da Assessoria Jurídica, que demostraram que todo processo transcorreu dentro dos parâmetros da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação vigente, aliada
a toda documentação inserta nos autos. Francisco Márcio de Oliveira – Cel QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel. QOPM
SUBCHEFE DO EMG
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01928226/2021, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos Arts. 180, inciso I, 181 e
183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo do Corpo de
Bombeiros, CLEYTON BASTOS BEZERRA, matricula funcional nº 090.489-1-X, CPF nº 366.081.143-20, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe
os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 20/02/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Soldo - Lei nº 17.183, de 23/03/2020.
408,62
Gratificação de Tempo de Serviço (5%) - Lei nº 11.167, de 07/01/1986.
20,43
Gratificação de Qualificação Bombeirística - Lei nº 17.183, de 23/03/2020.
5.018,63
Gratificação de Defesa Social e Cidadania - Lei nº 17.183, de 23/03/2020.
11.831,24
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
11.885,13
TOTAL
29.164,05
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº138/2021 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 37, § 2º, da Lei n° 13.438, de 07 de janeiro de 2004 (DOE de 09/01/2004); CONSIDERANDO
o disposto na IN nº 05/2019, alterada pela IN nº 33/2020, ambas da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
do Ministério da Economia, que disciplina as práticas de governança e de gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências de recursos
da União; RESOLVE DESIGNAR, sob a presidência do primeiro e suplência do segundo, os seguintes BOMBEIROS MILITARES para comporem o
Comitê de Governança e Gestão para implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) no âmbito do CBMCE.
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
Coronel QOBM
José Marcílio Guimarães Cavalcante
100.253-1-1
2
Tenente-Coronel QOBM
Valdênio Goiana Melo
108.065-1-8
219
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº123 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021
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