DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº013/2021
PROCESSO Nº00204542/2021
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 00204542/2021, relativo ao pagamento de duas meias diárias devidas referente aos 
levantamentos periciais realizados nos dias 21 de novembro de 2020 e 11 de dezembro de 2020, nas cidades de Ocara-CE e Itapipoca-CE, pela servidora 
SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I; CONSIDERANDO que 
a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$  61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga 
através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 
de maio de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº335/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFIS-
SIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – CFPCO PM – 2018 – TURMA II, GRUPO 13, REFERENTE AO 
MÊS DE JANEIRO DE 2021, conforme processo nº 04729542/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°335/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - 
TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JANYLEUZA TOMÉ DA SILVA
300.580-7-0
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ESTÁGIO OPERACIONAL 
SUPERVISIONADO
4
22/01/2021 a 
22/01/2021
R$ 199,44
TOTAL DE H/A PORTARIA: 4
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 199,44
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº15/2021 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 15/2021-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial, datada de 11/05/2021.  2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvol-
vidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma 
II – Grupo I/2021(Fortaleza), regulamentado pelo PAE Nº 07/2021-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 01549730/2021, a fim de proporcionar aos policiais 
militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial Defensivo no Policiamento Ostensivo Geral.  3. Curso: Curso de Abordagem e 
Tiro Policial Defensivo – Turma II – Grupo I/2021(Fortaleza).  4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
TC PM FRANCISCO HAYALLA DE PAULA MOREIRA
CB PM MARCELO BARBOSA DA SILVA
SD PM FRANCISCO WELLINGTON DA CUNHA
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da PMCE.  6. Quantidade de alunos: 29(tvinte e nove) alunos.  7. Armamento e equipamento: O armamento a 
ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE/CE.  8. Quantidade de tiros:
CALIBRE
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W - TREINA
29
50
1.450
Cal. 12 GA - TREINA
29
20
580
A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, 
estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Sniper Clube de Tiro, localizado na Rodovia 
BR 116 - Km 16 - Rua Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE; 9.2 Data: Dia 14 de maio de 2021, com 8 (oito) horas-aula, conforme previsto 
no Quadro de Trabalho Semanal - QTS; 9.3 Horário: Das 08h00min às 16h00min, diariamente; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A 
INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: MATERIAL PARA INSTRUÇÃO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Kite de sobreposição
60 unidades
2
Obréia
Pretas
01 rolo
3
Fita gomada
Padrão
01 rolo
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE.   Fortaleza-CE, 
20 de maio de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº16/2021 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 16/2021-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial, datada de 11/05/2021. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvol-
vidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma 
II – Grupo II/2021(Fortaleza), regulamentado pelo PAE Nº 07/2021-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 01549730/2021, a fim de proporcionar aos policiais 
militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial Defensivo no Policiamento Ostensivo Geral. 3. Curso: Curso de Abordagem e 
Tiro Policial Defensivo – Turma II – Grupo II/2021(Fortaleza). 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
TC PM ERIVELTO ROCHA GADELHA
TEN PM FELIPE SILVA AZEVEDO
TEN PM FRANCISCO ALVES MELO
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da PMCE. 6. Quantidade de alunos: 30(trinta) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado 
na instrução prática de Tiro Policial ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE/CE. 8. Quantidade de tiros: 
CALIBRE
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W - TREINA
30
50
1.500
Cal. 12 GA - TREINA
30
20
600
221
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº123  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021