DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO LITORAL NORTE – ATA Nº 
01/2021 – ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO 
LITORAL NORTE. Aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 9:00, reuniram-se, de maneira remota e virtual, 
por meio do software Google Meet, os Senhores Prefeitos e/ou representantes legais pertencentes ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos 
da Região do Litoral Norte – CPMRS-RLN, consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, na forma de associação pública e com 
natureza autárquica, integrante da administração indireta de todos os Municípios Consorciados, regida pela Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, 
pelo Protocolo de Intenções, alterado conforme ratificação dos entes consorciados. Com a presença da Prefeita do Município de Acaraú, Sra. ANA FLÁVIA 
RIBEIRO MONTEIRO; do Prefeito Município de Barroquinha, Sr. JAIME VERAS SILVA FILHO; do Prefeito do Município de Bela Cruz, Sr. JOSÉ 
OTACILIO DE MORAIS NETO; da Prefeita do Município de Camocim, Sra. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES; do Prefeito do Município de Chaval, 
Sr. SEBASTIÃO SOTERO VERAS; do Vice-Prefeito do Município de Cruz, Sr. GLAYDSTON LUIZ FARIAS MUNIZ, representando o Prefeito do 
Município de Cruz, Sr. JOÃO MUNIZ SOBRINHO; da Prefeita do Município de Granja, Sra. JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA; 
do Prefeito do Município de Itarema, Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO; do Prefeito do Município de Jijoca de Jericoacoara, Sr. LINDBERGH 
MARTINS; do Prefeito do Município de Marco, Sr. ROGER NEVES AGUIAR; do Prefeito do Município de Martinópole, Sr. FRANCISCO EDIBERTO 
DE SOUZA; do Prefeito do Município de Morrinhos, Sr. JERÔNIMO NETO BRANDÃO; do Prefeito do Município de Uruoca, Sr. JAN KENNEDY 
PAIVA AQUINO. Além da Assessora Jurídica do CPMRS-RLN, Dra. Marta Adriciane Adriano Fortes; do Consultor do Plano de Educação Ambiental do 
CPMRS-RLN, Sr. Antônio Maurício Sousa Lima, o qual secretariou a assembleia; e por fim o Superintendente do CPMRS-RLN, Sr. Natanael Christian 
Vasconcelos; A presente Assembleia Extraordinária iniciou com a palavra do Superintendente do CPMRS-RLN, Sr. Natanael Christian Vasconcelos, o qual 
saudou os presentes e expôs rapidamente o objetivo do encontro dos membros do CPMRS-RLN. Após dar as boas-vindas aos presentes, o mesmo, informou 
que a assembleia havia sido convocada, conforme orientações do Estatuto Social do CPMRS-RLN, atendendo todas as questões e condições legais previstas, 
e com a presença de prefeitos e de representantes de 13 (treze) Municípios, do total de 13 (treze) consorciados, o quórum estava plenamente atingido. 
Em ato contínuo, o Sr. Natanael Christian Vasconcelos facultou a palavra aos senhores prefeitos para manifestar interesse em candidatar-se à Presidente 
do CPMRS-RLN, como estabelece o Contrato de Consórcio do CPMRS-RLN. Na sequência o único que apresentou candidatura foi o Sr. Elizeu Charles 
Monteiro, Prefeito do Município de Itarema. Logo em seguida a Dra. Marta Adriciane Adriano Fortes realizou a leitura da Ata da última Assembleia Geral. 
Em seguida, o Sr. Natanael Christian Vasconcelos juntamente com o Sr. Antônio Maurício Sousa Lima apresentou um breve relato das ações do CPMRS-
RLN como também do Plano Regionalizado de Comunicação e Educação Ambiental do consórcio. Em ato contínuo, o Superintendente do CPMRS-RLN, Sr. 
Natanael Christian Vasconcelos, deu início a votação para a eleição do novo Presidente do CPMRS-RLN. Todos os prefeitos foram indagados a manifestar 
seu voto, os quais elegeram, por unanimidade, o Sr. Elizeu Charles Monteiro, Prefeito do Município de Itarema, como Presidente do CPMRS-RLN para 
o biênio de 2021-2022. Logo após a eleição, a palavra foi passada ao novo presidente do consórcio para que ele indicasse a sua diretoria para aprovação 
da Assembleia. Os indicados foram: A Sra. Ana Flávia Ribeiro Monteiro, Prefeita do Município de Acaraú; A Sra. Maria Elizabete Magalhães, Prefeita do 
Município de Camocim; O Sr. Lindbergh Martins, Prefeito do Município de Jijoca de Jericoacoara e a Sra. Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda, 
Prefeita do Município de Granja. Os nomes indicados foram aprovados pelos presentes. Imediatamente após a aprovação da nova Diretoria do consórcio, 
deu-se início a cerimônia de posse. Ao encerrar a cerimônia de posse do Presidente e sua diretoria, o Sr. Natanael Christian Vasconcelos passou a palavra 
para o novo Presidente do CPMRS-RLN, Sr. Elizeu Charles Monteiro para suas considerações finais. Nada mais a havendo a tratar, encerrou-se a presente 
assembleia, pelo que eu, ___________________, Antônio Maurício Sousa Lima, Secretário desta reunião ad hoc nomeado, lavrei a presente ata que após 
lida e aprovada, será assinada por mim, contendo lista de presença dos participantes em anexo. Elizeu Charles Monteiro – Prefeito Municipal de Itarema 
- Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Litoral Norte; Ana Flávia Ribeiro Monteiro – Prefeita Municipal de 
Acaraú; Jaime Veras Silva Filho – Prefeito Municipal de Barroquinha; José Otacílio de Morais Neto – Prefeito Municipal de Bela Cruz; Maria Elizabete 
Magalhães – Prefeita Municipal de Camocim; Sebastião Sotero Veras – Prefeito Municipal de Chaval; Glaydston Luiz Farias Muniz – Vice-Prefeito 
Municipal de Cruz; Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda – Prefeito Municipal de Granja; Lindbergh Martins – Prefeito Municipal de Jijoca 
de Jericoacoara; Roger Neves Aguiar – Prefeito Municipal de Marco; Francisco Ediberto de Souza – Prefeito Municipal de Martinópole; Jerônimo 
Neto Brandão – Prefeito Municipal de Morrinhos; Jan Kennedy Paiva Aquino – Prefeito Municipal de Uruoca; Marta Adriciane Adriano Fortes 
–  Assessora Jurídica do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Litoral Norte; Antônio Maurício Souza Lima – Consultor do 
Plano Regionalizado de Comunicação e Educação Ambiental; Natanael Christian Vasconcelos – Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos 
Resíduos Sólidos da Região do Litoral Norte.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Julgamento - Fase de Propostas de Preços - Concorrência Nº 1202.01/2021 - CP. 
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Graça torna público o resultado do julgamento da fase de Proposta de Preços da Concorrência 
Nº 1202.01/2021 - CP. Após análise das propostas de preços das empresas habilitadas foram declaradas desclassificadas as empresas: Construtora 
Nova Hidrolandia EIRELI, CNPJ: 22.675.190/0001-80, AB2 Engenharia, Industrial, Comercio e Serviçoes EIRELI, CNPJ: 18.777.967/0001-49,  Dagy 
Construções LTDA, CNPJ: 33.313.191/0001-09, CK Construtora e Serviços LTDA EPP, CNPJ:  13.566.782/0001-72, MJM Construções e Imobiliaria 
LTDA, CNPJ: 08.799.640/0001-15, Apolo Serviços EIRELI ME, CNPJ: 13.766.379/0001-97, TFA Empreendimentos EIRELI, CNPJ: 23.281.776/0001-
22, Construtora Smart EIRELI, CNPJ: 23.078.596/0001-48, R.A. Constutora LTDA, CNPJ: 13.772.961/0001-66, Claudio R. do Mendes G. E JORGE 
– ME, CNPJ: 20.915.247/0001-45, ST Locação de Veículos E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 12.465.363/0001-81, Ecoservice Construções e Serviços 
EIRELI, CNPJ: 13.259.179/0001-48, Bricks Construtora EIRELI, CNPJ: 37.452.665/0001-46, Praciano Edificações e Empreendimentos EIRELI-ME, 
CNPJ: 15.203.873/0001-79, AOT Ambiental e Empreendimentos Tecnicos LTDA, CNPJ: 10.338.548/0001-08, W.C. Locação de Maquinas de Veículos 
Automotores Transporte, CNPJ: 12.845.971/0001-11, Ecoserv Construções e Serviços EIRELI, CNPJ: 14.634.195/0001-36, J. V. A. Serviços e Construções 
EIRELI, CNPJ: 13.370.874/0001-82, E.C. Produções LTDA, CNPJ: 17.746.954/0001-40, Shekinah Construções e Locações de Máquina e Veículos 
LTDA, CNPJ: 26.620.132/0001-00, Diferencial Serviços de Construções e Reforma LTDA, CNPJ: 26.470.117/0001-86, Limpax Construções e Serviços 
LTDA, CNPJ: 07.270.402/0001-55,  Ecolix Gestão Ambiental EIRELI, CNPJ: 19.125.143/0001-58,  Torres Martinhs Serviços e Construções EIRELI, 
CNPJ: 69.726.016/0001-82, Millenium Serviços EIRELI, CNPJ:11.952.190/0001-63, PMG Construção e Locação LTDA, CNPJ: 21.264.939/0001-33, 
W. M de Vasconcelos Engenharia, CNPJ: 19.707.5465/0001-31, Construtora e Imobiliaria Brilhante LTDA, CNPJ: 06.974.509/0001-11. AOS Contruções 
EIRELI, CNPJ: 40.001.303/0001-43, Foram declaradas classificadas as empresas: Action Empreendimentos EIRELI-ME, CNPJ: 23.276.145/0001-15, 
DTC Construções e Serviços EIRELI, CNPJ: 13.640.830/0001-25, 06, B & C Edificações e Locações EIRELI, CNPJ: 17.325.819/0001-21, F. Bringel 
Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 05.481.876/0001-10, Nova Construções Incorporações e Locações EIRELI, CNPJ: 03.565.704/0001-08, M5 
Construtora & Serviços Urbanos EIRELI, CNPJ: 25.234.497/0001-33, Conceito Engenharia e Construções EIRELI, CNPJ: 20.502.034/0001-91, Construtora 
Monte Carmelo LTDA, CNPJ: 14.099.430/0001-17, Mandacarú Construções & Empreendimentos LTDA – ME, CNPJ: 75.838.540/0001-02, Prime 
Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA, CNPJ: 13.997.118/0001-88, LIT Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ: 26.592.136/0001-21, 
LR Serviços e Cronstruções EIRELI, CNPJ: 26.287.364/0001-98, Deltacon Construção, Locação e Engenharia EIRELI, CNPJ: 07.699.728/0001-00, FJ2 
Construções EIRELI, CNPJ: 20.138.377/0001-19, Urbana Limpeza e Manuntenção Viaria EIRELI, CNPJ: 13.259.179/0001-48, C. N.T – Construtora 
Nova Terra EIRELI, CNPJ: 12.314.392/0001-42, Ecolix Gestão Ambiental EIRELI, CNPJ: 19.125.143/0001-58. Após analise, foi declarada vencedora a 
seguinte empresa: Action Empreendimentos EIRELI-ME, CNPJ: 23.276.145/0001-15, com o Valor Global de R$ 1.545.940,20 (Hum milhão quinhentos e 
quarenta e cinco mil novecentos e quarenta reais e vinte centavos). Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra b, 
da Lei Federal Nº 8.666/93. Samuel de Castro Marques – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Cedro - Extrato de Contratos. O Poder Legislativo do Município de Cedro - CE torna público o Extrato dos 
Contratos decorrentes da Tomada de Preços Nº 1503.01/2021 cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de assessoria em 
publicidade institucional, junto a Câmara Municipal de Cedro/CE. Contratante: Câmara Municipal de Cedro/CE. Contrato N° 2405.01/2021: Ambiental 
Soluções e Serviços EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.994.347/0001-65, com sede na Rua Maria Zilda Gonçalves Leite, N° 510, Vila Bancária, 
Lavras da Mangabeira/CE, CEP: 63.300-000, representada por Artur Gomes Moreira, inscrito no CPF n.º 050.346.533-03, valor mensal de R$ 5.645,13 
(cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e treze centavos) perfazendo o montante global de R$ 56.451,30 (cinquenta e seis mil quatrocentos e cinquenta 
e um reais e trinta centavos) para o Lote I.  Contrato N° 2405.02/2021: AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 
22.853.186/0001-64, com sede na Rua Raimundo Inácio No. 518, Centro, Barro/CE, CEP: 63.380-000, representada por Államo Edgar Fernandes Rolim, 
inscrito no CPF n.º 011.532.762-24, valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) perfazendo o montante global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o 
Lote II. Dotação Orçamentária: 0101.01.031.0001.2.001 e elemento de despesas 3390.30.00 com recursos próprios. Da Vigência: O presente contrato terá 
vigência até 31/12/2021, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57 da Lei Federal n° 
8.666/93. Assina pela Contratante: Gilberto Barbosa de Oliveira – Presidente da Câmara. Cedro - CE, 25 de maio de 2021. Francisco Edson Reis Dias 
Bezerra - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº123  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021

                            

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