DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
certas áreas; e • Necessidade de apresentação de planos de ações para prefeituras com a finalidade de se permitir a manutenção dos serviços essenciais
previstos na Lei no 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto no 10.329 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do
coronavírus. Apesar das medidas impostas, não houve efeitos econômicos e financeiros para a Companhia, visto que sua atividade principal é relacionada
à geração de energia elétrica e os custos e despesas para continuidade das suas atividades serão mantidos através de suas operações de venda de energia
futura, empréstimos e aportes de seus acionistas. Também não houve impacto no cronograma de implantação. A Companhia adotou rígido protocolo
de prevenção à pandemia em todas as suas unidades, preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e evitando a propagação do vírus. Dentre as
medidas, ressalta-se, o cancelamento de viagens nacionais, suspensão de reuniões presenciais, adoção de home office, adoção de distanciamento social,
rodízio de colaboradores para evitar aglomerações, utilizações de meios de atendimento remotos, dentre outras. A Companhia continuará atendendo às
orientações dos órgãos competentes e poderá adotar novas medidas preventivas, sempre que necessárias, com a finalidade de manter a segurança de
seus colaboradores. Comercialização de Energia: Em 09 de outubro de 2020, a Companhia firmou contrato de compra e venda de energia com prazo de
suprimento de 20 anos junto à Braskem S.A., com início de suprimento em 01 de janeiro de 2022. Em 31 de dezembro de 2020, não há impacto contábil
dessa operação. Opção de Compra de Ações: Em 18 de dezembro de 2020, o Salus – Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, acionista
controlador da Companhia, firmou contrato de outorga de opção de compra de ações e outras avenças com a Braskem S.A., tendo por objeto a outorga de
uma opção para a compra, pela Braskem S.A., de 81,10% de ações ON Classe B, considerando-se a nova estrutura de capital a ser adotada pela Companhia
caso a Braskem exerça a opção de compra. O opção de compra de ações em questão poderá ser exercida pela Braskem no período entre (i) 01 de outubro
de 2021 ou a data de início de operação comercial do empreendimento Ventos de Santa Martina 01, o que ocorrer primeiro; até (ii) 30 de junho de 2022 ou
até 90 dias após a data de de início de operação comercial do empreendimento Ventos de Santa Martina 01, o que ocorrer por último. Em 31 de dezembro
de 2020, essa transação não gera impactos contábeis sobre as demonstrações contábeis da Companhia, visto que as opções se exercidas serão objeto de
mensuração através de técnicas de precificação na controladora Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As Demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Todas as informações relevantes próprias das
demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. A emissão destas
demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 24 de fevereiro de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações
contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto
quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a Administração faça
julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis
são reconhecidas prospectivamente. As informações sobre julgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam
efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis estão incluídas nas notas explicativas. As questões que requerem nível de julgamento
mais elevado, nas quais as premissas e estimativas são significativas para as demonstrações contábeis são: • Vida útil do ativo imobilizado (Nota 7); • Valor
justo de instrumentos financeiros (Nota 15); e • Direitos de uso de ativos e Obrigações com arrendamentos (Nota 7). 2.4 Base de mensuração: As
demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. 2.5 Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob
as seguintes categorias: (i) mensurados ao custo amortizado, (ii) mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e (iii) mensurados
ao valor justo por meio do resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de acordo com a finalidade para a qual
foram adquiridos. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio
de outros resultados abrangentes. A Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade
para a qual os passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos
de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva
dos juros. Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável
de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Os
principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa e adiantamento a fornecedor. Os principais passivos
financeiros reconhecidos pela Companhia são: fornecedores, empréstimos e financiamentos, obrigações com arrendamentos e partes relacionadas. 2.6
Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment): A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o
objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu
valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização
ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como
sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são
descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em
que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma
transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato
de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Em 31 de dezembro
de 2020 e 2019, a Companhia não identificou quaisquer indícios de impairment com relação aos seus ativos não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado (exceto
direito de uso de ativos arrendados): Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos
inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e
condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente do
imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão gerar
benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os
custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do
imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos
dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no
caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre
o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação
às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos
não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções
Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de
exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.8 Ativos intangíveis: Inclui os direitos de passagem adquiridos
com o pagamento de indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão e são amortizados durante o período de vigência da
operação comercial do parque eólico. Anualmente, os contratos de indenizações são testados para verificar se os respectivos valores contábeis não
superam os seus valores de recuperação. A amortização de ativos intangíveis é reconhecida na demonstração do resultado na categoria de despesa
consistente com a utilização do ativo intangível. 2.9 Receitas e despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado
e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a
taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento
financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída
na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto
a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo
que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros
efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao
valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas
que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países em que o Grupo opera e gera receita tributável. Imposto de renda e
contribuição social correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração
periodicamente avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece provisões quando apropriado. A
Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que
a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento
às autoridades fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são
registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada
em operação do Empreendimento. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 a Companhia não possui diferenças temporárias. 2.11 Normas, alterações e
interpretações que entraram em vigor em 2020: Alterações no CPC 15 (R1): Definição de negócios: As alterações do CPC 15 (R1) esclarecem que, para
ser considerado um negócio, um conjunto integrado de atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um input - entrada de recursos e um processo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº123 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021
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