DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
interpretações que entraram em vigor em 2020: Alterações no CPC 15 (R1):
Definição de negócios: As alterações do CPC 15 (R1) esclarecem que, para
ser considerado um negócio, um conjunto integrado de atividades e ativos
deve incluir, no mínimo, um input - entrada de recursos e um processo
substantivo que, juntos, contribuam significativamente para a capacidade de
gerar output - saída de recursos. Além disso, esclareceu que um negócio
pode existir sem incluir todos os inputs – entradas de recursos e processos
necessários para criar outputs - saída de recursos. Essas alterações não
tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, mas
podem impactar períodos futuros no ingresso em quaisquer combinações de
negócios. Alterações no CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48: Reforma da Taxa
de Juros de Referência: As alterações aos Pronunciamentos CPC 38 e CPC
48 fornecem isenções que se aplicam a todas as relações de proteção
diretamente afetadas pela reforma de referência da taxa de juros. Uma
relação de proteção é diretamente afetada se a reforma suscitar incertezas
sobre o período ou o valor dos fluxos de caixa baseados na taxa de juros de
referência do item objeto de hedge ou do instrumento de hedge. Essas
alterações não têm impacto nas demonstrações contábeis da Companhia,
uma vez que este não possui relações de hedge de taxas de juros. Alterações
no CPC 26 (R1) e CPC 23: Definição de material: As alterações fornecem
uma nova definição de material que afirma, “a informação é material se sua
omissão, distorção ou obscuridade pode influenciar, de modo razoável,
decisões que os usuários primários das demonstrações contábeis de
propósito geral tomam como base nessas demonstrações contábeis, que
fornecem informações financeiras sobre relatório específico da entidade”.
As alterações esclarecem que a materialidade dependerá da natureza ou
magnitude de informação, individualmente ou em combinação com outras
informações, no contexto das demonstrações financeiras. Uma informação
distorcida é material se poderia ser razoavelmente esperado que influencie
as decisões tomadas pelos usuários primários. Essas alterações não tiveram
impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, nem se espera
que haja algum impacto futuro. Revisão no CPC 00 (R2): Estrutura
Conceitual para Relatório Financeiro: A pronunciamento revisado alguns
novos conceitos, fornece definições atualizadas e critérios de reconhecimento
para ativos e passivos e esclarece alguns conceitos importantes. Essas
alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da
Companhia. Alterações no CPC 06 (R2): Benefícios Relacionados à
Covid-19 Concedidos para Arrendatários em Contratos de Arrendamento:
As alterações preveem concessão aos arrendatários na aplicação das
orientações do CPC 06 (R2) sobre a modificação do contrato de
arrendamento, ao contabilizar os benefícios relacionados como consequência
direta da pandemia Covid-19. Como um expediente prático, um arrendatário
pode optar por não avaliar se um benefício relacionado à Covid-19
concedido pelo arrendador é uma modificação do contrato de arrendamento.
O arrendatário que fizer essa opção deve contabilizar qualquer mudança no
pagamento do arrendamento resultante do benefício concedido no contrato
de arrendamento relacionada ao Covid-19 da mesma forma que contabilizaria
a mudança aplicando o CPC 06 (R2) se a mudança não fosse uma
modificação do contrato de arrendamento. Essas alterações não tiveram
impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia. O Comitê de
Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou
alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas
IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para
entidades que divulgam as suas Demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil.
3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo
estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da
Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para
identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar
riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está
relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado
relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de
saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria
da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos
excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas
e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva,
respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de
minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro
no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez:
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros
que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro.
A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir,
o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir
com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,
sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da
Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa
que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia
não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer
outros ativos de risco. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco que
alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxas de
juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor de suas
participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de
risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados,
dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. De
acordo com o contrato de fornecimento de aerogeradores firmado com o
fornecedor Vestas do Brasil Energia Eólica Ltda., parte dos pagamentos
previstos para o exercício de 2021 relacionados aos ativos a serem entregues
por encomenda, são compostos por valores em moedas estrangeiras
conforme quadro abaixo:
EUR
USD
CNY
YNR
Vestas do Brasil Energia
Eólica Ltda
5.250.450 5.040.000 34.104.000 17.078.838
Total
5.250.450 5.040.000 34.104.000 17.078.838
A Administração da Companhia não efetua investimentos em ativos
financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus preços de
mercado.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2020
31/12/2019
Bancos conta movimento
169.431
2.605
Total
169.431
2.605
5. Despesas antecipadas
31/12/2020
31/12/2019
Prêmios de seguro a apropriar
319.808
17.004
Outros seguros a apropriar
12.087
-
331.895
17.004
Ativo circulante
35.318
3.790
Ativo não circulante
296.577
13.214
6. Intangível
31/12/2020
31/12/2019
Custo de servidão (a)
115.394
115.394
Software
8.912
-
Depósito judicial - Servidão
administrativa (b)
56.877
40.815
Total
181.183
156.209
(a) Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de
indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão
interligando a linha de transmissão Rio do Vento II à subestação Ceará
Mirim II e são amortizados durante o período de vigência da operação
comercial do parque eólico. (b) A Companhia, ingressou com ação de
instituição de servidão administrativa com pedido liminar de imissão
provisória da área do imóvel onde será constituída a servidão administrativa,
bem como a expedição de guia para depósito judicial do valor ofertado a
título de indenização ao requerido. Nas demonstrações contábeis de 2020,
a Companhia reclassificou os saldos de custo de servidão de passagem do
imobilizado para intangível no montante de R$ 156.209 em 31 de dezembro
de 2019, para melhor apresentação e comparabilidade com o exercício
corrente.
7. Imobilizado
a) Composição do imobilizado
31/12/2020
31/12/2019
Torres anemométricas
68.905
45.707
Custos e tarifas de leilão
13.248
13.248
Licenciamento ambiental
760.371
69.097
Adiantamento a fornecedores de imobilizado
21.016.258
862.847
Imobilizado em andamento
16.919.745
181.118
Ativo de direito de uso de bens arrendados
36.415
32.210
Total
38.814.942
1.204.227
b) Movimentação do imobilizado
31/12/2019
Adições
Depreciação
31/12/2020
Torres anemométricas (i)
45.707
28.049
(4.851)
68.905
Custos e tarifas de leilão
13.248
-
-
13.248
Licenciamento ambiental
69.097
691.274
-
760.371
Adiantamento a fornecedores de Imobilizado
862.847
20.153.411
-
21.016.258
Imobilizado em andamento (ii)
181.118
16.738.627
-
16.919.745
Ativo de direito de uso de bens arrendados (c)
32.210
67.225
(63.020)
36.415
Total
1.204.227
37.678.586
(67.871)
38.814.942
(i) Refere-se à compra de torres anemométricas para estudos e medições da energia eólica e que se encontram em uso. A taxa de depreciação anual
utilizada é de 10%. (ii) Refere-se à prestação de serviço de consultoria para certificação da energia em função da fase pré-operacional da Companhia. Nas
demonstrações contábeis de 2020, a Companhia reclassificou os saldos de custo de servidão de passagem do imobilizado para intangível no montante
de R$ 156.209 em 31 de dezembro de 2019, para melhor comparabilidade com o exercício corrente. c) Arrendamento mercantil: Política contábil:
A Companhia adotou, o Pronunciamento Técnico CPC 06(R2) a partir de 1º de janeiro de 2019, se utilizando do método de transição retrospectiva
cumulativa, sem a reapresentação dos valores comparativos, conforme expediente prático previsto na referida norma. Com isso, os ativos e passivos na
data da adoção inicial são os mesmos, e foram calculados por meio da projeção dos fluxos reais de pagamentos das contraprestações fixas pelo prazo de
desenvolvimento, trazidos a valor presente pela taxa nominal incremental de empréstimos que foi calculada em 7,84% ao ano. Durante a fase operacional
futura, os fluxos de pagamentos previstos contratualmente serão todos de contraprestação variável com base em percentual sobre as receitas futuras, cujos
valores não estão contemplados no cálculo, conforme previsto na norma. A seguir, um resumo dos valores contabilidades na data inicial e a movimentação
dos itens de ativo e de passivo ao longo de todo o exercício de 2020:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº123 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021
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