DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que
a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao
longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada
por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada
e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro,
já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos
entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com
o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração,
da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou
condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe
incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a
data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos
a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fortaleza, 24 de
fevereiro de 2021. ERNST & YOUNG - Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP015199/O-6. Ana Sampaio Forte Leal - Contadora CRC CE019456/O-7.
10,2
ABELARDO
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Estado do Ceará - Município de Canindé – Aviso de Adendo Retificação Datas – Pregão Eletrônico Nº 036/2021-PE-SRP. A Pregoeira da Prefeitura
Municipal de Canindé/CE, torna público para conhecimento de todos os interessados que foi realizado 1º adendo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº
036/2021-PE-SRP, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para o Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações de serviços de manutenção
e reparo em centrais de ar condicionado dos setores e equipamentos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de
Canindé/CE, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, ficando agora a partir das 09h (horário de Brasília) do dia 10 de junho de 2021 o início a
abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 10h do mesmo dia, iniciará a sessão de disputa de lances. Informamos que o adendo com as devidas
retificações encontra se disponível nos sites www.bllcompras.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, bem como nos autos do referido processo. Claudiana
de Freitas Alves - À Pregoeira. Canindé, 25 de maio de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2021.05.24.1. O Presidente da CPL da Prefeitura
Municipal de Abaiara, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços. Objeto Contratação de serviços de engenharia
para execução das obras de pavimentação em paralelepípedo e pedra tosca com rejuntamento, em diversas localidades do Município de Abaiara/CE, através
da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transporte Data e Horário da Abertura: 14 de Junho de 2021, às 08:30 horas. Em virtude do estado de calamidade
pública diante da pandemia de Covid – 19, a CPL receberá os envelopes somente na data e horário marcados para a abertura. O recebimento será feito
de maneira organizada, sendo permitida a entrada de apenas um representante por vez para efetuar a entrega, com intuito de evitar aglomeração em
cumprimento ao Decreto Estadual/Municipal. Informações: Sala da CPL, Fone (88)98136-6099. Abaiara/CE, 24 de Maio de 2021. Raul Dantas Gomes
da Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça – 2° Extrato Trimestral de Ata de Registro de Preço Nº 2020.11.13.01. Prefeitura Municipal de
Graça, através das Diversas Secretarias. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais permanentes e equipamentos para
atender as necessidades das Secretarias de Saúde e Educação do Município de Graça/CE. Tendo como fornecedor: José Beni S. Trajano Filho - EPP, CNPJ/
MF sob o n.º 09.148.718/0001-02 - Vigência: 12 (doze) meses. A Prefeitura de Graça, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, para fins
de atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente
Ata. Data de Assinatura: 13 de novembro de 2020 Signatários: Secretaria de Educação - Paulo Lopes Fernandes, Secretaria de Saúde - Francisco Edson
Magalhães e Representante da empresa. Graça – Ce, em 12 de maio de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Licitação - Modalidade:
Pregão Eletrônico Nº. PE-05.25.1/2021-SEINFRA. Objeto: aquisição de um veículo e uma motocicleta para atender as necessidades da Coordenadoria de
Cidadania, Segurança e Trânsito do Município de Brejo Santo-CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo deste Município,
conforme especificações constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço (por Item). Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município
comunica aos interessados que o início da disputa será a partir das 09h:00m (horário local) do dia 08 de junho de 2021, em sessão pública eletrônica, que
ocorrerá através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações, ler ou obter o texto integral do edital no endereço eletrônico acima, na sala
da Comissão, situada na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, no sítio: (www.tce.
ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-
05.25.2/2021-DIVERSAS. Objeto: aquisição de fardamentos para atender as necessidades da Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, Vigilância Epidemiológica
e demais Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no termo de referência.
Tipo: Menor Preço (por Lote). Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município comunica aos interessados que o início da disputa será a
partir das 14h:30m (horário local) do dia 08 de junho de 2021, em sessão pública eletrônica, que ocorrerá através do endereço eletrônico: (www.bll.org.
br). Maiores informações, ler ou obter o texto integral do edital no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão, situada na Rua José Matias Sampaio, Nº.
234, Centro, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, no sítio: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Milagres, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público, que fará realizar Licitação, na modalidade de Tomada de Preços Nº 018/2021, Processo Administrativo nº 2021.05.05.001, cujo
objeto é a execução de roçada manual das estradas vicinais em diversas estradas do Município de Milagres-CE, conforme projeto em anexo, tipo menor
preço, com data de abertura marcada para o dia 11 de Junho de 2021, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Helena Mendonça
Figueiredo, S/N, Centro, Milagres/CE. Milagres/CE, 25 de Maio de 2021. Francisco Jailes Vasques Medeiros - Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº123 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021