DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 
08, de 12 de Abril de 2021. Deliberação sobre a suspensão dos atendimentos do CPSMA, onde continuará a ser ofertado apenas os serviços de 
Ultrassografia, Tomografia Computadorizada e Radiologia. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembleia Geral Consorcial datada de 05 de março de 2021, tendo 
em vista o que dispõe o art. 20 do estatuto da entidade. Resolve: Art. 1°. Decreta a suspensão dos atendimentos do CPSMA, nos meses de Março à Abril 
de 2021, devido ao aumento dos casos de COVID-19 na região do vale Acaraú, onde continuará a ser ofertado apenas os serviços de Ultrassonografia, 
Tomografia Computadorizada e Radiologia. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, com efeitos legais retroativos para data de 06 de março de 
2021, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. ROGER NEVES AGUIAR – Presidente do CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO 
CONVENIO N° 01/2020-SMS – CONCEDENTE: Secretária Municipal da Saúde de Sobral, a Sra. Regina Célia Carvalho da Silva. CONVENENTE: 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL, CNPJ: 07.818.313/0001-09. OBJETO: O presente Aditivo tem por Objeto Acrescer ao Convênio Nº 
01/2020-SMS o Valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), a ser repassado em parcela única, referente ao pagamento do custeio dos leitos de UTI para 
tratamento de pacientes com COVID-19 do Hospital da Santa Casa Misericórdia de Sobral, conforme a resolução do Conselho Estadual de Saúde - CESAU 
Nº 14/2021. VALOR: O valor acrescido ao referido convenio é de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais). SIGNATÁRIOS: Representante da Concedente: 
Sra. Regina Célia Carvalho da Silva. Representante do Convenente: Sr. Klebson Carvalho Soares. DATA: 24 de maio de 2021. Regina Célia Carvalho da 
Silva – Secretária Municipal da Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMF-110521/
PE01 – O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha-CE torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO da Licitação supracitada, 
que tem por OBJETIVO a Contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de veículos destinado a atender as necessidades das Secretarias 
do Município de Frecheirinha-CE, conforme especificações no Termo de Referência em Anexo. Fica ADIADA a Abertura das Propostas e Fase de Lances 
para o dia 27 de Maio de 2021, às 09h, no Sítio: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Av. Joaquim 
Pereira, Nº 855, Centro, Frecheirinha-CE, nos dias úteis, das 08h às 12h e também no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Frecheirinha-CE, 24 de 
Maio de 2021. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Revogação - Tomada de Preços Nº. 10.001/2021 – TP. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, que Revoga, por interesse 
público decorrente DE fato superveniente, a licitação na modalidade Tomada de Preços, tombada sob o nº. 10.001/2021 - TP, com fins a contratação de 
empresa visando a 2ª etapa da urbanização da Praça dos Encontros, localizada entre a Avenida I, Rua Três e a Av. Antonieta Araújo Ferreira, Bairro Jereissati 
I, em Maracanaú-CE consoante decisão da Autoridade Competente, estando aberto o prazo recursal, fundamentado na alínea “c”, do inciso I, do art.109,da 
Lei N° 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. Maracanaú, Ceará, em 25 de maio de 2021 - Anderson 
Gazetta de Sousa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia – Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2021.05.14.01-SEINFRA. Objeto: Registro de Preços 
para futuros e eventuais serviços de engenharia em vias e logradouros públicos no Município de Caucaia, considerando o menor preço em função do percentual 
de desconto sobre as tabelas de preços e custos da construção civil do SINAPI/CE, da SEINFRA e do SICRO – tabelas sintéticas sem desoneração, acrescidas 
com BDI de 20,73% (vinte vírgula setenta e três por cento), conforme condições especificadas no edital. Órgão gerenciador: Secretaria Municipal de 
Infraestrutura – Robson Vieira de Moura; Empresa Detentora do Registro de Preços: Athos Construções LTDA - CNPJ Nº 08.237.585/0001-70, representada 
pelo Sr. José Railton Teixeira Costa - CPF Nº 124.536.438-35, vencedora com o valor global de R$ 12.196.046,76 (doze milhões, cento e noventa e seis mil, 
quarenta e seis reais e setenta e seis centavos) e percentual de desconto de 6,10% (seis inteiros e dez centésimos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses a partir 
da assinatura da ARP. Licitação: Concorrência Pública Nº 2021.03.08.01-SEINFRA. Data da assinatura: 14 de maio de 2021.
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Estado do Ceará - Município de Caucaia - Concorrência Pública Nº 2021.03.08.01-SEINFRA - Extrato do Contrato Nº. 2021.05.17.01-SEINFRA. 
Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de engenharia em vias e logradouros públicos no Município de Caucaia, considerando o menor 
preço em função do percentual de desconto sobre as tabelas de preços e custos da construção civil do SINAPI/CE, da SEINFRA e do SICRO– tabelas 
sintéticas sem desoneração, acrescidas com BDI de 20,73% (vinte vírgula setenta e três por cento), conforme condições especificadas no edital. Valor Global: 
R$ 12.074.086,30 (doze milhões, setenta e quatro mil, oitenta e seis reais e trinta centavos). Dotação Orçamentária: 09.01.15.451.0038.1.919.0000 e/ou 
09.01.15.451.0200.1.021.0000; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00; Fonte de Recurso 1.001.0000.00, 1.530.0000.00 e 1.510.0000.00. Signatários: Secretaria 
de Infraestrutura, representada pelo Sr. Robson Vieira de Moura, e a empresa Athos Construções LTDA, CNPJ Nº 08.237.585/0001-70, representada pelo 
Sr. José Railton Teixeira Costa - CPF Nº 124.536.438-35. Vigência: 15 (quinze) meses da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 17 de maio de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.017/2021-
SRP – A Secretaria de Saúde da PMA torna público que realizará no dia 11 de Junho de 2021, às 09h, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 
10.017/2021-SRP, referente à Seleção de Melhor Proposta visando o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de veículos de tração 
mecânica transformada em ambulância SEMI UTI para atender as necessidades do Hospital Dr. Eduardo Dias - HMED do Município do Aracati/
CE, através da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na 
Sede da PMA no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste aviso. Claudio Henrique Castelo Branco – 
Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2105.01/2021-TP – A 
Presidente da CPL de Acaraú-CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 10 de Junho de 2021 às 09h, na Sede da Comissão 
Permanente de Licitação, localizada na Avenida Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino Silveira, Acaraú-CE, estará realizando Licitação 
na Modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto é a Contratação de serviços de restaurações de estradas vicinais dos trechos: Juritianha – Mirindiba 
- Lagoa Dantas; Mirindiba - Aroeira no Município de Acaraú/CE, conforme projeto básico, conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual 
encontra-se disponível no endereço acima, de Segunda às Sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h. Acaraú-CE, 25 de Maio de 2021. Tiago Fonteles 
Souza – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-
260501/PE01 – O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha-CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico 
supra, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de 02 (Dois) veículos automotor, zero quilômetro, novo, adaptador 
para ambulância simples remoção, para atender as necessidades do Hospital Menino de Jesus de Praga, junto a Secretaria de Saúde do Município 
de Frecheirinha-CE. Cadastramento das Propostas: a partir do dia 27 de Maio de 2021. Abertura das Propostas e Fase de Lances: dia 11 de Junho de 
2021, às 09h. No Sítio: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Av. Joaquim Pereira, Nº 855, Centro, 
Frecheirinha-CE, nos dias úteis, das 08h às 12h e também no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Aviso de Abertura das Propostas de Preços - Tomada de Preços N° 001/2021. A Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento de todos que a Sessão de Abertura das Propostas de Preços da Tomada de Preços n° 
001/2021 que tem como objeto a prestação de serviços de consultoria, acompanhamento e gerenciamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de 
Amontada, será realizada no dia 31 de maio de 2021 às 08hs30min na Câmara Municipal de Amontada, para dar continuidade ao Julgamento da Licitação. 
Amontada - CE, 25 de maio de 2021. Patrícia Alves Teixeira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº123  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021