DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
devidamente acostada às fls. 02/05 do processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
nº20200004-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 25.579.975,62 (vinte e cinco milhões, quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e
dois centavos) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos
43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica,
Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual . DATA DA ASSINATURA: 14/05/2021 SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo - Procurador da Empresa Emko Construções Eireli.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 087/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis
Estaduais nº(s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF
nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida
na Rua Nivaldo Soares Pinho, nº78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225, inscrita no CNPJ sob o nº73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2,
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de
contratos, portador do RG sob o nº2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Cel. Linhares,
nº2255, Ed. Angelica, bairro: Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-241.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato execução dos serviços de manutenção
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e peças de reposição,
por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e Insumos da SEINFRA 26 ou 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,
localizadas na Zona Oeste da Região de Fortaleza e Região Metropolitana.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico nº20200004-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir da data de sua publicação. O prazo de execução deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço..
VALOR GLOBAL: R$ 3.748.432,95 (três milhões, setecentos e quarenta e oito reais, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) pagos em
Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 43200007.15.451.341.10090 –
Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza,
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto
( Superintendente da SOP) e Flávio Narcélio Campelo Viana ( Salinas Empreendimentos e Const. LTDA.).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº07960189/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200045
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco
Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida
Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências
do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública Nacional nº20200045 – SOP, cujo objeto é a Execução das seguintes obras: LOTE II
– Implantação do Núcleo de Atendimento ao Cliente – NAC – Sala de Espera de Atendimento no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS e LOTE IV – Recu-
peração e Reforço Estrutural do Castelo D’água do IPPOO II. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos
legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame
HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor das seguintes Empresas vencedoras do aludido certame licitatório: LOTE II – OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, 195, Bairro Montese
– Fortaleza - CE, pelo valor global de R$ 252.476,32 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos); LOTE
IV – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Nivaldo Soares
de Pinho, 78, Venâncios – Crateús - CE, pelo valor global de R$ 69.241,92 (sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos).
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº11208460/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº059/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 11208460/2019 INTERESSADO: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO CONSTRUÇÕES
ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto
nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 87436 CONTRATO Nº 059/2017 SACC: 1034950 CNPJ:
69.374.585/0001- 06 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajuste da 17ª Medição, Restauração da Rodovia CE 187, Trecho: Entr. BR 230/CE 292 (Campos
Sales) – Salitre, Extensão de 25,13 Km. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 36.668,66 (trinta e seis mil, seiscentos
e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA
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PROCESSO Nº04794180/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº002/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 04794180/2020 INTERESSADO: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO CONSTRUÇÕES
ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto
nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 87436 CONTRATO Nº 002/2017 SACC: 1005940 CNPJ:
69.374.585/0001- 06 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajuste da 29ª Medição, Pavimentação da Rodovia CE 153, Trecho: Iborepi – Lavras da Mangabeira,
com Extensão de 9,6 Km. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 110.963,35 (cento e dez mil, novecentos e sessenta e três
reais e trinta e cinco centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges Fortaleza, 05 de maio de 2021. CELSO LELIS CARNEIRO
BORGES Ordenador de Despesas. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº122 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021
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