DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº004/2018
Nº DO PROCESSO: 02191250/2020 INTERESSADO: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO CONSTRUÇÕES ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de
Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo
à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 87436 CONTRATO Nº 004/2018 SACC: 1037243 CNPJ: 69.374.585/0001- 06 DESCRIÇÃO DA DESPESA:
REAJUSTAMENTO DA 20° MEDIÇÃO PARCIAL (21.01.2020 A 20.02.2020), OBJETO: OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-388, NO
TRECHO: ALTANEIRA – ASSARÉ (20,16 KM) NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 63.162,87 (sessenta e três mil,
cento e sessenta e dois e sessenta e oitenta e sete centavos) ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº0026/2018
Nº DO PROCESSO: 09391112/2019 INTERESSADO: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO CONSTRUÇÕES ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 87436 CONTRATO Nº 0026/2018 SACC: 1052781 CNPJ: 69.374.585/0001- 06 DESCRIÇÃO DA
DESPESA: Reajuste da 3°, 10° e 14° Medições, Recuperação Funcional em Rodovias da Malha Viária do Estado do Ceará, Extensão de 141,83 KM nos
Municípios de Iguatu/Crato (lote III). NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 413.571,35 (quatrocentos e treze mil, quinhentos
e setenta e um e trinta e cinco centavos) ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2021 - SECITECE/CENTEC
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante
da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará -
Telefone:(85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32. CONTRATADO: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO
- CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, nesta capital. FUNDAMENTO LEGAL:
O presente CONTRATO rege-se pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e por toda a legislação aplicável, especialmente pela
Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis Estadual nº 14.158, de 01 de julho de 2008,
nº 15.355, de 04 de junho de 2013 e nº 15.408, de 12 de agosto de 2013, pelas disposições do Decreto nº 25.927 de 29 de junho de 2000, que qualificou o
Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC como Organização Social, e no processo administrativo n.º 02860617/2021, que publicou a Dispensa de
Licitação nº 02/2021, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. OBJETO E DA FINALIDADE: Promover, executar, realizar
e apoiar ações no âmbito da educação profissional, focando com viés de formação e qualificação, técnica, tecnológica, transferência de tecnologia e
apoio aos cursos superiores da Universidade Aberta do Brasil – UAB, e de formação inicial e continuada para trabalhadores, jovens e adultos. RECURSOS
FINANCEIROS: Para cumprimento, pelo CONTRATADO, das metas e dos objetivos pactuados com a CONTRATANTE, fica acertada a contraprestação
no valor global de R$ 7.915.096,26 (sete milhões, novecentos e quinze mil, noventa e seis reais e vinte e seis centavos), referente ao exercício de Abril de
2021 a setembro de 2021. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31100001.12.363.442.20262.01.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.02.335039.10
000.0; 31100001.12.363.442.20262.03.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.04.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.05.335039.10000.0;
31100001.12.363.442.20262.06.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.07.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.08.335039.10000.0; 31100
001.12.363.442.20262.09.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.10.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.11.335039.10000.0; 31100001.1
2.363.442.20262.12.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.13.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.14.335039.10000.0; 31100001.12.363.
442.20267.01.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20267.03.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20269.01.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.2
0269.09.335039.10000.0. VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O presente CONTRATO terá vigência iniciada na data de sua assinatura,
perdurando até 30 de setembro de 2021, podendo ser modificado, respeitando-se a Lei Estadual 12.781/97 e suas alterações posteriores, observados os limites
da Lei nº 8.666/93, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre
as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se
à validade deste Instrumento. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que
não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DE ASSINATURA:
18 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: INACIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela
Contratante, e SILAS BARROS de ALENCAR, Diretor Presidente do Instituto CENTEC, pela Contratada. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DO EDITAL Nº01/2021– UVA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
1. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de
Seleção Pública Simplificada para contratação de Professores Temporários, a fim de suprir as carências emergenciais dos cursos da UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, oriundas da ausência de Professor Efetivo, motivadas por aposentadorias e afastamento para aposentadorias, nos termos
da Emenda Constitucional Estadual nº 42 (D.O.E de 15/09/1999) e da Lei Complementar nº 105/2011 (D.O.E. de 26/12/2011). 2. O Edital Nº 01/2021 – SECI-
TECE/UVA, de 05/04/2021, em seu inteiro teor, consta de disposições, normas e condições relacionadas com as seguintes matérias: Disposições Preliminares,
Das Inscrições, Das Provas e Seu Julgamento, Da Prova Escrita – 1ª Fase, Da Prova Didática – 2ª Fase, Da Classificação, Das Disposições Finais e Anexos.
3. Estão disponibilizadas 46 vagas em 29 setores de estudos, assim distribuídas: 11 vagas em 07 setores de estudos para o Centro de Ciências Humanas –
CCH; 03 vagas em 02 setores de estudos para o Centro de Ciências da Saúde – CCS; 05 vagas em 04 setores de estudos para o Centro de Ciências Sociais
Aplicadas – CCSA; 15 vagas em 08 setores de estudos para o Centro de Ciências Exatas e Tecnologia – CCET; 11 vagas em 07 setores de estudos para o
Centro de Filosofia, Letras e Educação – CENFLE, 01 vaga em 01 setor de estudo para o Centro de Ciências Agrárias e Biológicas – CCAB. 4. Das vagas
estabelecidas por Setor de Estudo, reservar-se-ão às pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas. Das vagas estabelecidas por Setor de Estudo,
reservar-se-ão 20% (vinte por cento) para candidatos negros. 5. A Seleção Pública de que trata este Edital será coordenada, administrada e realizada pela
Comissão Executiva de Processo Seletivo da UVA – CEPS/UVA. 6. As inscrições terão início no primeiro dia útil depois de decorrido o prazo de 10 (dez)
dias corridos, contados a partir da data de circulação do Diário Oficial do Estado - DOE que publicar este extrato, ficando abertas por um período de 10 (dez)
dias corridos. O cronograma de eventos da Seleção será disponibilizado no endereço eletrônico (http://concursos.uvanet.br). 7. O Edital do Processo Seletivo
Simplificado em seu inteiro teor será divulgado no endereço eletrônico (http://concursos.uvanet.br). 8. Todas as matérias relacionadas à Seleção Pública
Simplificada serão divulgadas no endereço eletrônico (http://concursos.uvanet.br), por meio de comunicados, avisos, notícias e informações. O resultado
final do certame será homologado e publicado no DOE. Sobral, 05 de abril de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº122 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021
Fechar