DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº059/2021 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a implan-
tação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) que operacionaliza recursos originados das transferências da União ou
tem previsão de operacionalizar no presente exercício. CONSIDERANDO a integração entre esta SDA e as suas vinculadas, RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES Francisco Osvaldo Moura Maranhão, Coordenador Administrativo Financeiro, matrícula nº 070488-1.5, como GESTOR do Comitê de
Governança e Gestão (CGG) da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Jorge Pinto Filho, matrícula nº 002210-1-5, como SUPLENTE. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº079/2018
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE INGA E ADJACÊNCIAS,
MUNICÍPIO DE IPU/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE INGA E ADJACÊNCIAS. ENDEREÇO: sede no PV Ingá - Flores, s/n, zona rural, Ipu/CE, CEP: 62.250-000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 449/2018,
a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 09820856/2020 e no Parecer Jurídico
nº. 092/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, na forma disposta no novo PT em anexo, do
Instrumento de Repasse n° 079/2018, que tem como objetivo criação de galinhas caipira integrados com quintais agroecológicos sustentado pelo reuso de
agua doméstico e criação de suínos integrado com biodigestor, nas comunidade ingá, teixeira e jurema, no município de ipu.., sem comportar alterações de
valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do Instrumento de Repasse Nº. 079/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 10 de
fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e JOCELINA
MARTINS GOMES - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº49/2021 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - IDACE, no
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) que opera-
cionaliza recursos originados das transferências da União ou tem previsão de operacionalizar no presente exercício. CONSIDERANDO a integração entre
esta SDA e as suas vinculadas, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Nadir Loiola Dias, Gerente da Gerência de Desenvolvimento Fundiário do
IDACE, matrícula nº 000485.1-8 como GESTORA do Comitê de Governança e Gestão (CGG) do INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO CEARÁ- IDACE e Luciano Bezerra da Silva, matrícula nº 300015.4-0 , como SUPLENTE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARCELO
MARCILIO SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da
Estrutura Organizacional SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , a partir da data da publicação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0014/2021-SEDET O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE
DESIGNAR MARCELO MARCILIO SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a),
Coordenadoria de Promoção do Setor de Comércio e Serviços, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº021/2021 O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas
atribuições legais e conforme estabelece o Decreto Federal nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa nº 72 do Departamento de Registro Empresarial
e Integração– DREI, RESOLVE: Art. 1º - Tornar público a incrição do Leiloeiro JOÃO PAULO FERREIRA, na Junta Comercial do Estado do
Ceará – JUCEC sob o número de matrícula 39, e deferido em 08/04/2021. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 17
de maio de 2021.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOL-
VIMENTO DO TRABALHO – IDT. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a execução de ações que visam apoiar a operacionalização
do Programa de Microcrédito Produtivo (CEARÁ CREDI) no que se refere a implementação da metodologia do microcrédito produtivo orientado, por
meio de agentes de microcrédito que atuarão em todas as regiões do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 04117385/2021,
na Lei nº 9.637, de 15.05.1998, Lei nº 12.781-CE, de 30.12.97 e suas alterações e pelo Decreto Estadual nº 25.019, de 03/07/1998, que qualificou o Instituto
do Desenvolvimento do Trabalho - IDT como Organização Social. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: na data de sua assinatura até 31 de maio de 2022.
VALOR GLOBAL: R$ 7.580.894,92 (sete milhões, quinhentos e oitenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos) pagos em de
acordo com o cronograma de desembolso constante no ANEXO IV. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200010.11.334.362.18374.15.33904100.1.10.00.0
.40 e 56200010.11.334.362.18376.15.45906600.1.10.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José
Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE e Vladyson
da Silva Viana- Diretor-Presidente do IDT.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº122 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021
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