DOE 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 70/2021/PROCESSOS N°6408129/2018 E 03307083/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, situada no Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.830.90 em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretário, o Sr. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrito no CPF
nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV
LTDA, estabelecida na Rua Cel joão Carneiro, n.º 172, Fátima – Fortaleza/Ceará, CEP nº 60.040-560, inscrita no CNPJ sob o nº 35.246.560/0001-05, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador o Sr. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, brasileiro, engenheiro civil,
RG nº 9339 CREA/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 321.307.673-20, com a interveniência do SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão – Fortaleza, Ceará, CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG nº 10364-D CREA, residente e domiciliado nesta Capital,
resolvem celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações, na DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º
14/2021, na CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°20140021/SEDUC/CCC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato,
independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir:. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o remanescente de OBRA DE
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes do Termo original, independentemente de transcrição, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em
obediência ao caderno de encargos do DAE e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº
8.666/93 e suas alterações, a na DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 14/2021, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°20140021/SEDUC/CCC e seus ANEXOS,
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (Doze) Meses, contados a partir da data de
recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) Meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do
art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados
e julgados pela fiscalização do Superintendência de Obras Públicas - SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos ao CONTRATANTE,
até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual . VALOR GLOBAL: R$
12.032.269,13 (doze milhões, trinta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e treze centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: • 22100022.12.362.441.10158.01.449051.28282.1 • 22100022.12.362.441.10158.15.449051.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 04
de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CONTRATANTE, MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA
LIMA - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA - - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. e TESTE-
MUNHAS: Alessandro Chagas de Freitas, 2.Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 21 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 96/2021/PROCESSO N.ºS 03139628/2021 - 04065911/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, com sede na
Rua Paulo Esteferson Bezerra , 185, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.066.473/0001-05, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, portadora do RG n° 2003010306442 SSP-CE, e do CPF n° 018.299.093-
12, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:.
OBJETO: Contratação de empresa cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para prestação de
mão de obra terceirizada nas categorias de Assistente Social, Psicólogo, e Terapeuta Ocupacional, para prestação de serviço de mão de obra terceirizada
nas unidades escolares pertencentes a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no projeto
básico e na proposta da CONTRATADA, independente de transcrição. Contratação de empresa cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para prestação de mão de obra terceirizada nas categorias de Assistente Social, Psicólogo, e Terapeuta Ocupacional,
para prestação de serviço de mão de obra terceirizada nas unidades escolares pertencentes a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no projeto básico e na proposta da CONTRATADA, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação n.º 18/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência contratual
é de 180 (cento e oitenta) dias com cláusula resolutiva, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da
Lei nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180(cento e oitenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço..
VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.177.792,26 (Um milhão, cento e setenta e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), sendo o valor
mensal total de R$ 196.298,71 (cento e noventa e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos), de acordo com os ANEXOS, partes
integrantes deste contrato pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Dotação Funcional 4587
22100022.12.362.433.20112.01.339034.10000.0 4592 22100022.12.362.433.20112.02.339034.10000.0 4597 22100022.12.362.433.20112.03.339034.100
00.0 4603 22100022.12.362.433.20112.04.339034.10000.0 4608 22100022.12.362.433.20112.05.339034.10000.0 4613 22100022.12.362.433.20112.06.33
9034.10000.0 4618 22100022.12.362.433.20112.07.339034.10000.0 4623 22100022.12.362.433.20112.08.339034.10000.0 4628 22100022.12.362.433.20
112.09.339034.10000.0 4633 22100022.12.362.433.20112.10.339034.10000.0 4638 22100022.12.362.433.20112.11.339034.10000.0 4643 22100022.12.3
62.433.20112.12.339034.10000.0 4648 22100022.12.362.433.20112.13.339034.10000.0 4653 22100022.12.362.433.20112.14.339034.10000.0 4658 2210
0022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 Dotação Funcional 4589 22100022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 4594 22100022.12.362.433.20112.0
2.339037.10000.0 4599 22100022.12.362.433.20112.03.339037.10000.0 4605 22100022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 4610 22100022.12.362.43
3.20112.05.339037.10000.0 4615 22100022.12.362.433.20112.06.339037.10000.0 4620 22100022.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 4625 22100022
.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 4630 22100022.12.362.433.20112.09.339037.10000.0 4635 22100022.12.362.433.20112.10.339037.10000.0 4640
22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 4645 22100022.12.362.433.20112.12.339037.10000.0 4650 22100022.12.362.433.20112.13.339037.100
00.0 4655 22100022.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 4658 22100022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Dotação
Funcional 4923 22100022.12.362.441.20123.01.339034.10000.0 4928 22100022.12.362.441.20123.02.339034.10000.0 4933 22100022.12.362.441.20123.
03.339034.10000.0 4939 22100022.12.362.441.20123.04.339034.10000.0 4944 22100022.12.362.441.20123.05.339034.10000.0 4949 22100022.12.362.4
41.20123.06.339034.10000.0 4954 22100022.12.362.441.20123.07.339034.10000.0 4959 22100022.12.362.441.20123.08.339034.10000.0 4964 2210002
2.12.362.441.20123.09.339034.10000.0 4969 22100022.12.362.441.20123.10.339034.10000.0 4974 22100022.12.362.441.20123.11.339034.10000.0 4979
22100022.12.362.441.20123.12.339034.10000.0 4984 22100022.12.362.441.20123.13.339034.10000.0 4989 22100022.12.362.441.20123.14.339034.100
00.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 Dotação Funcional 4925 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4930 22100022.12.3
62.441.20123.02.339037.10000.0 4935 22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 4941 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4946 2210
0022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4951 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 4956 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0
4961 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 4966 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4971 22100022.12.362.441.20123.10.33903
7.10000.0 4976 22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 4981 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4986 22100022.12.362.441.20123
.13.339037.10000.0 4991 22100022.12.362.441.20123.14.339037.10000.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 ESCOLAS EM TEMPO
INTEGRAL Dotação Funcional 4805 22100022.12.362.434.20119.15.339037.27303.1 . DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS:
Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Suzana Flor Ferreira - Servnac Soluções Empresariais Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS:
1. Mariana Vidal, 2. Ilegível. Fortaleza 21 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA / ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº122 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021
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