DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Termo de Referência do Edital no qual prevê que: Os medicamentos deverão ser entregues com prazo equivalente a, no mínimo, 75% de sua validade, contados 
da data de fabricação. Caso o medicamento seja importado, deverão ser entregues com prazo equivalente a, no mínimo, 12 meses da sua validade, contados 
da data de fabricação. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência, a empresa será penalizada conforme a Lei nº 8.666/1993. Informamos, ainda, 
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Processo nº 03298548/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 25 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco 
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS estabelecida na Rua 
PC Nossa Senhora de Nazaré, nº 02, Bairro Guaribas, Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, 
a contar da data do recebimento desta notificação, para EFETUAR a entrega do material especificado no Empenho nº 02480/2021 (emitido em 23/02/2021) 
e/ou apresentar defesa. Ressaltando que, caso não seja sanada a inadimplência, a empresa será penalizada conforme a Lei nº 8.666/1993. Informa-se que o 
Processo nº 02500548/2021 se encontra à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, em Fortaleza-ce, 25 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, 
notifica a empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A., estabelecida na Rodovia Raposo Tavares, nº 2833, km: 30,5, Bairro: Jardim do Rio Cotia, Cotia - SP, 
CEP: 06.705-030, inscrita no CNPJ sob o nº 58.430.828/0001-60, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir do recebimento desta notificação, sanar a 
inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 9681/2021 (emitida em 12/04/2021) e/ou apresentar defesa no prazo improrrogável 
de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, ressaltando que em razão do inadimplemento contratual poderá vir a ser penalizada, 
nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o Processo nº 03872813/2021 se encontram à disposição da Notificada, inclusive para 
eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 25 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, a 
empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, estabelecida na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Bairro: Barroso, Fortaleza - CE, CEP: 
60.862-730, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir do recebimento desta notificação, sanar a inadim-
plência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 7202/2021 (emitida em 25/03/2021) e/ou apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
ressaltando que em razão do inadimplemento contratual poderá vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o 
Processo nº 02986521/2021 se encontram à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 25 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, 
notifica a empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Herbene, nº 471, Bairro: 
Messejana, Fortaleza – CE, CEP: 60.842-090, inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir do recebimento 
desta notificação, sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 9852/2021 (emitida em 13/04/2021) e/ou apresentar defesa 
no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, ressaltando que em razão do inadimplemento contratual poderá 
vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o Processo nº 03706425/2021; 04010971/2021 se encontram à 
disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 
25 de Maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1384/2015
I - ESPÉCIE: Doc nº 323/2021 6° Termo Aditivo Contrato n° 1384/2015;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará representado pela Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA;  III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart n° 900 - Papicu - Fortaleza - CE;  IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2388, Dionísio Torres;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e §4º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  
VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 6 (seis) meses, a partir do dia 05 de maio de 2021, o Contrato nº 1384/2015, cujo objeto é a contratação dos serviços 
de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com cobertura total de peças, sem ônus para a contratante, exceto vaporizadores, cal sodada e circuito 
de pacientes, de 08 (oito) unidades do equipamento carro de anestesia, modelo LINEA, marca INTERMED, pertencentes ao Hospital Geral de Fortaleza 
- HGF. Parágrafo Primeiro - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 69.408,00 (sessenta e nove mil quatrocentos e 
oito reais). Parágrafo Segundo - Fica incluída as seguintes Dotações Orçamentárias: 5767-24200184.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30 5768-
24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 Parágrafo Terceiro - Este aditivo poderá ser rescindido após a realização de nova contratação, sem 
ônus para a contratante, que se encontra em tramitação por meio do Viproc nº 08103000/2020 ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 69.408,00 (sessenta e nove 
mil quatrocentos e oito reais;  X - DA VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a partir do dia 05 de maio de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará;  XII - DATA: 03/05/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Tanilson Coelho Gondim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº365/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 361/2021 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 365/2017;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC/SESA;  III - ENDEREÇO: Av. do Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. José Amora Sá, 1550, Autódromo, Distrito Industrial 
II, Eusébio/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, c/c o art. art. 65, §8º e art. 40, XI, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações c/c a Lei Estadual nº 17.194/2020, art. 5º, inciso V;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar em 12 (doze) meses o o Contrato 
nº 0365/2017, cujo objeto é a execução dos serviços de lavanderia externa com locação e controle de enxoval, para atender as necessidades do Hospital 
Geral Dr. César Cals – HGCC/SESA. a partir de 11 de maio de 2021, bem como reajustá-lo em 5,195280% pelo IPCA (IBGE), passando o valor global do 
contrato de R$ 6.983,639,72 (seis milhões, novecentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos) para R$ 7.346.459,37 (sete 
milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), conforme o cálculo realizado pela unidade hospitaçar 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021