DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições do Hospital Geral Waldemar Alcântara – HGWA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que 
decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 
2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 
de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 23 de maio de 2021; FORO: Fortaleza/
CE; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº025/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0023/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR 
(ISGH) – HOSPITAL LEONARDO DA VINCI – HLV; OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 20 de maio de 2021, o Termo de Cessão 
nº0023/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais 
Nº. 257/2020, 259/2020, 260/2020, 263/2020, 270/2020, 172/2020-A, 173/2020, 174/2020, 175/2020 e 176/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da 
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade 
de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições no 
Hospital Leonardo da Vinci - HLV; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 
33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto 
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada 
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 20 de 
maio de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº035/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0020/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE; 
OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 04 de julho de 2021, o Termo de Cessão nº0020/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 292/2020, 294/2020, 298/2020, 291/2020, 297/2020 
e 316/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo 
Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de 
Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Horizonte; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho 
de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, 
como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na 
Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro 
de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 04 de julho de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 18/05/2021; SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Manoel Gomes de Farias Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº036/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0029/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU; 
OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 25 de maio de 2021, o Termo de Cessão nº0029/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 300/2020, 318/2020, 320/2020, 322/2020, 341/2020, 
344/2020, 345/2020, 349/2020, 354/2020 e 356/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações 
no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capa-
cidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Iguatu; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de 
emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou 
estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; 
e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 25 de maio de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA 
ASSINATURA: 20/05/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ednaldo de Lavor Couras.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº042/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0016/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA; 
OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 23 de maio de 2021, o Termo de Cessão nº0016/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 306/2020, 323/2020, 329/2020 e 304/2020, a ser(em) 
destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-
19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem 
vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Caucaia; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que 
couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida 
de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual 
nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 23 de maio de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 21/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Vitor Pereira Valim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº046/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0026/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO 
DO NORTE; OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 22 de maio de 2021, o Termo de Cessão nº0026/2020, cujo objeto é ceder à 
CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 243/2020, 244/2020, 245/2020, 
246/2020, 247/2020, 248/2020, 249/2020, 250/2020, 251/2020 e 252/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento 
dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e 
a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Limoeiro do 
Norte; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem fundamento na Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 
16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo 
nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei 
Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 22 de maio 
de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 20/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José Maria de Oliveira Lucena.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021