DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1200/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 304/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1200/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA AGF MEDICAL LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Gonçalves Ledo, nº 1414, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
No art. 65, inciso I, alínea b e §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescer o 
percentual de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do Contrato Nº1200/2020, cujo objeto é a aquisição de materiais de órtese e prótese, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. Subcláusula primeira - Importa o presente Termo Aditivo no acréscimo 
de R$ 23.713,19 (vinte e três mil, setecentos e treze reais e dezenove centavos) ao valor global, que passará ao montante de R$ 118.565,94 (cento e dezoito 
mil, quinhentos e sessenta e cinco mil reais e noventa e quatro centavos). Subcláusula segunda - As despesas provenientes de contratação serão subsidiadas 
pela seguinte dotação orçamentária de 2021 - 5797.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; IX - VALOR GLOBAL: R$ 118.565,94 (cento 
e dezoito mil, quinhentos e sessenta e cinco mil reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 27/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Alexandre Gadelha Félix Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº002/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0069/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA; 
OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro de 2021, o Termo de Cessão nº0069/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nºs. 345/2020 e 340/2020, a ser(em) destinado(s) aos 
interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria 
da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e 
atribuições da Prefeitura Municipal de Caucaia; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no 
Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; 
no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194 de 27 de março de 2020, 
alterada pela Lei Estadual nº. 17.396/2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro 
de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 21/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Zózimo Luís de Medeiros Silva
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº014/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0052/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA; 
OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro de 2021, o Termo de Cessão nº0052/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 307/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da 
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade 
de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da 
Prefeitura Municipal de Morada Nova; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto 
n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto 
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada 
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 03 de 
janeiro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 18/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José Vanderley Nogueira; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº018/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0077/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR 
(ISGH) – HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL - HRSC; OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 10 de janeiro de 2021, o 
Termo de Cessão nº0077/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens 
Patrimoniais Nº. 350/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento 
do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema 
Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições do INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) – HOSPITAL REGIONAL 
DO SERTÃO CENTRAL – HRSC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 
33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto 
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada 
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 10 de 
janeiro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº020/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0062/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ; 
OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro de 2021, o Termo de Cessão nº0062/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 330/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses 
da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da 
qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atri-
buições da Prefeitura Municipal de Canindé; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no 
Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; 
no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 
2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, 
a partir de 03 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 20/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Maria do 
Rozário Araújo Pedrosa Ximenes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº022/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0031/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR 
(ISGH) – HOSPITAL GERAL WALDEMAR ALCÂNTARA - HGWA; OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 23 de maio de 2021, o 
Termo de Cessão nº0031/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens 
Patrimoniais Nº. 308/2020, 309/2020, 313/2020 e 315/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços 
e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021