DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessária ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 5797.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - FONTE 91. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2021 SIGNATÁRIOS: 
Patrícia Jereissati Sampaio e Gerardo Majela Lima Cavalcanti.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 419/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. OBJETO: 
O serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede 
de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 quarenta e cinco mil reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 5903.24200334.10.302.631.20075.03.33903000.1.01.00.0.30 5905.24200334.10.302.631.20075.03.33903900.1.01.00.0.30. DATA DA 
ASSINATURA: 20/05/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Luciano Rodrigo Weiand e Leidiane Caroline Ongaratto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 427/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA CONTRATADA: EMPRESA OPEM REPRESEN-
TAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 116/2021 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Dispensa de Licitação nº 116/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federa nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.600.000,00 
(três milhões e seiscentos mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6080 – 24200744.10.302.631.10631.03.339030.11000.0.
4.. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Mauro Ferreira da Silva e Paulo Ferreira da Silva Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2021
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, OS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHORÓ, 
IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHÃ, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALI-
ZADOS, no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Dr Francisco Carlos Cavalcante Roque – Regional 
de Quixadá, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição 
Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, 
Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, 
Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de BANABUIÚ (Lei nº 453/2009, de 26 de 
outubro de 2009.), de CHORÓ (Lei nº 303/2009, de 28 de outubro de 2009.), de IBARETAMA (Lei nº 017/2009 de 05 de outubro de 2009), de IBICUITINGA 
(Lei nº 474/2009, de 20 de novembro de 2009.), de MILHÃ (Lei nº 218/2009 de 29 de setembro de 2009), de PEDRA BRANCA (Lei nº 424/2009 de 24 de 
setembro de 2009), de QUIXADÁ (Lei nº 2413/2009 de 13 de novembro de 2009), de QUIXERAMOBIM (Lei nº 2334/2009 de 17 de dezembro de 2009), 
de SENADOR POMPEU (Lei nº 1219/2009 de 05 de outubro de 2009), de SOLONÓPOLE (Lei nº 998/2009 de 08 de outubro de 2009), e Lei Ratificadora 
Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009, e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de 
Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 
A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 10/02/2021; SIGNATÁRIOS: CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES 
SOBRINHO, FRANCISCO HERMES NOBRE, MARCONDES DE HOLANDA JUCA, ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, FRANCISCO JOSÉ 
MAGALHÃES CARNEIRO, LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO, FRANCISCO SEVERO CARNAUBA, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, CIRILO 
ANTONIO PIMENTA LIMA, ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA E ANA WLÁDIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2021
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, OS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, AURORA, BARRO, 
BREJO SANTO, JATI, MAURITI, MILAGRES, PENAFORTE E PORTEIRAS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE BREJO SANTO; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e 
da região de saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio - Regional de Brejo Santo, Unidade integrante da Rede 
Própria da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas seguintes legislações: Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de 
junho de 1993, Lei 8080/90 e suas alterações, Lei 8142/90, Lei Complementar 141/2012, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos 
municipais, por meio das Leis Municipais de: Abaiara (Lei nº. 341 de 17/05/10); Aurora (Lei nº. 018 de 21/05/10), Barro (Lei nº. 280 de 24/05/10), Brejo Santo 
(Lei nº. 674 de 21/05/10), Jati (Lei nº. 405 de 22/03/10), Mauriti (Lei nº. 953 de 21/05/10), Milagres (Lei nº. 1.139 de 10/05/10), Penaforte (Lei nº. 581 de 
18/05/10) e Porteiras (Lei nº. 380 de 18/05/10) e, a Lei Ratificadora Estadual nº. 14.458/09, de 15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes.; FORO: 
Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 21/05/2021; SIGNATÁRIOS: CARLOS ROBERTO 
MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, AFONSO TAVARES LEITE , MARCONE TAVARES DE LUNA, JOSE MARQUINELIO TAVARES, MARIA 
GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, ISAAC GOMES DA SILVA JÚNIOR, CICERO ALVES DE 
FIGUEIREDO, RAFAEL FERREIRA ÂNGELO e FÁBIO PINHEIRO CARDOSO; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº002/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, OS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, AURORA, 
BARRO, BREJO SANTO, JATI, MAURITI, MILAGRES, PENAFORTE E PORTEIRAS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do 
município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R Manoel Inácio Torres, de Brejo Santo, 
Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, 
arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto 
nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato 
de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de ABAIARA (Lei nº 341, de 17 de 05 de 2010), de 
AURORA (Lei nº 018, de 21 de 05 de 2010), de BARRO (Lei nº 280 de 24 de 05 de 2010), de BREJO SANTO (Lei nº 674, de 21 de 05 de 2010), JATI 
(Lei nº 405, de 22 de 03 de 2010), de MAURITI (Lei nº 953, de 21 de 05 de 2010), de MILAGRES (Lei nº 1.139 de 10 de 05 de 2010), PENAFORTE (Lei 
nº 581, de 18 de 05 de 2010), de PORTEIRAS (Lei nº 380 de 18 de 05 de 2010), e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021