DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0012/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES; OBJETO: Ceder
ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado
aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a
melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados
aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Campos Sales. Nº 315/2020; Tombamento: 391603; Quantidade: 01 (um); Especificação: Ventilador
Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70 (E) XZZU8717; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no
que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo
o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no
Ceará, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 03/2021, de 03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei
Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data de 03 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza/CE;
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2021; SIGNATÁRIO: Cláudio Vasconcelos Frota e João Luiz Lima Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 067, Fortaleza, 23 de março de 2021, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200816.. Onde se
lê: ITEM 05 – ZAREK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI; Leia-se: ITEM 05 – SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Emanuela Machado Siva Saraiva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE AQUISIÇÃO DE RECURSOS BIOMÉDICOS - CEBIO/COSUP
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 101, Fortaleza, 30 de abril, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2021/03105. Onde se lê: SMT IMPOR-
TADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM:5; INTRODUTOR VALVULADO ARAMADO RADIOPACO 12F,
COM VÁLVULA HEMOSTÁTICA E DILATADOR, COM DIÂMETRO DO FIO GUIA DE 0,038, COM COMPRIMENTO DE 10 A 16 CM E PONTA
J, COM VIA DE ACESSO LATERAL, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMI-
DADES), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DA ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR,
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UND: UND; QUANT: 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 250,0000;
Leia-se: SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM:5; INTRODUTOR VALVULADO ARAMADO
RADIOPACO 12F, COM VÁLVULA HEMOSTÁTICA E DILATADOR, COM DIÂMETRO DO FIO GUIA DE 0,038, COM COMPRIMENTO DE 10
A 16 CM E PONTA J, COM VIA DE ACESSO LATERAL, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM
VINCO OU DEFORMIDADES), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DA ABERTURA TIPO
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UND: UND; QUANT: 110; VALOR
UNITÁRIO: R$ 250,0000; Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Emanuela Machado Siva Saraiva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE AQUISIÇÃO DE RECURSOS BIOMÉDICOS - CEBIO/COSUP
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº12/2021 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital nº 09/2021 e Processo Administrativo nº 03084270/2021, com vistas ao
Processo Seletivo simplificado para formação de banco de colaboradores da modalidade de Bolsa de Extensão Tecnológica para atender, quando convocados,
às demandas do Projeto para Implantação de um Programa de Gerenciamento da Terapia Antimicrobiana por meio da redução de desperdício e aumento da
eficiência em unidades hospitalares de referência da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, realizado pelo Centro de Investigação Científica(CENIC) da
Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito
da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura
venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS,
sob a presidência do primeiro: I – FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA II – FRANCIVÂNIA BRITO DE MATOS III – ALBA MARIA PINTO
SILVA Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Olívia Andrea Alencar Costa Bessa
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EDITAL Nº09/2021
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando o processo administrativo nº 03084270/2021,
torna público a todos os interessados o presente edital, nos termos abaixo:
1.DO OBJETO
1.1.Processo Seletivo Simplificado para formação de banco de colaboradores da modalidade de Bolsa de Extensão Tecnológica para atender, quando
convocados, às demandas do Projeto para Implantação de um Programa de Gerenciamento da Terapia Antimicrobiana por meio da redução de desperdício
e aumento da eficiência em unidades hospitalares de referência da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, realizado pelo Centro de Investigação Científica
(CENIC) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1.A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), e coordenada por
Comissão Avaliadora, especialmente designada para este certame por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
2.1.1.A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.2.A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação não recebida no decorrer de qualquer atividade da seleção em decorrência de problemas nos
computadores e demais equipamentos eletrônicos utilizados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G,
EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou servidores de rede
computacional.
2.2.1.Não serão aceitos questionamentos dos participantes que alegarem divergência de horários entre o sistema de seleções da Escola de Saúde
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo utilizado pelos participantes para o acesso à
etapa prevista neste Edital.
2.3.Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Perfil, Formação, Requisitos, Valor, Duração da bolsa e das Vagas
Anexo II – Calendário de atividades
Anexo III – Quadro de pontuação da Etapa Única (1º momento) referente à Habilitação de Currículo
Anexo IV – Quadro de Pontuação da Etapa Única (2º momento) referente ao Plano de Trabalho
2.4.A presente seleção será utilizada para convocar participantes, em caráter temporário, sem vínculo empregatício, por ordem de classificação, para atenderem
aos objetivos previstos no item 1, deste Edital.
2.5.O resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser prorrogado 01 (uma) única vez, segundo legislação vigente,
por igual período, a contar da data da publicação da homologação, no Diário Oficial do Estado (DOE).
2.5.1.As bolsas que, porventura, forem outorgadas, poderão ser prorrogadas mediante disponibilidade financeira e orçamentária, por iguais e sucessivos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº124 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021
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