DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            recursos e processos, do antimicrobiano, que ainda se configura como fundamental ferramenta de prevenção e tratamento de muitas infecções (WHO, 2015).
Outro fator preocupante se dá ao fato de que o aumento da resistência microbiana está crescendo de forma exponencial e inversamente proporcional 
ao surgimento de novas drogas, e se torna uma realidade no mundo que já chegou ao nosso cenário de prática nos Hospitais do Ceará. O combate à emergência 
e à propagação de bactérias resistentes exige uma abordagem conjunta e articulada de vários segmentos governamentais, dos profissionais de saúde e toda a 
sociedade, dada magnitude coletiva que os antimicrobianos apresentam não apenas para que os utilizam, mas também de toda sociedade, dada sua presença 
na agroindústria e em nível comunitário (ROSSI, 2011). Por isso, a OMS coloca na pauta política de todos os líderes mundiais esta causa.
Neste contexto, a partir da carta acordo entre os países membros da ONU para controle desta “ameaça global”, em dezembro de 2017 a Agência 
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou uma Diretriz nacional para a Elaboração de um Programa de Gerenciamento do Uso de Antimicrobianos 
em Serviços de saúde, com o intuito de orientar os profissionais dos serviços de saúde para elaboração e implementação do programa. Este é um marco 
nacional e é resultado de uma das ações do Plano Nacional para a Prevenção e Controle da Resistência Microbiana de acordo com as recomendações da OMS 
e que deve ser seguida pelos Estados para implantação nos seus Estabelecimentos de Saúde dentro das estratégias de Segurança do Paciente (ANVISA, 2017).
Diante do exposto, apresentar um plano de trabalho que disponha sobre o gerenciamento da terapia antimicrobiana nas Unidades Hospitalares da 
Rede de Saúde do Ceará.
O Plano de Trabalho deverá seguir as seguintes orientações:
a) O participante deverá analisar cuidadosamente o caso a ser apresentado e elaborar o seu Plano de Trabalho em formato de texto corrido propondo 
estratégias para enfrentamento dos problemas identificados;
b) O texto deverá estar em fonte Arial, tamanho 12 (doze), espaçamento de 1,5 linhas;
c) O arquivo encaminhado deverá contar com o mínimo de 01 (uma) lauda e o máximo de 02 (duas) laudas. Textos com maior quantidade de laudas 
somente terão as duas primeiras avaliadas;
d) O Plano de Trabalho deverá contar com o seguinte roteiro: 1. Introdução com a descrição da situação apresentada e objetivos; 2. Descrição dos 
Problemas identificados e priorizados; 3. Descrição das Estratégias propostas e como serão implementadas; 4. Conclusão
e) Informar as referências bibliográficas utilizadas.
ÁREA DE ATUAÇÃO I – ETAPA ÚNICA – 2º MOMENTO (PLANO DE TRABALHO)
PLANO DE TRABALHO
ITEM
CRITÉRIOS
VALOR MÁXIMO
1.1
Coerência e clareza da descrição da situação apresentada.
2.50
1.2
Identificação dos problemas.
1,00
1.3
Pertinência e qualidade das estratégias.
3,50
1.4
Qualidade das referências citadas.
1,00
1.5
Redação (gramática e ortografia).
1,00
1.6
Adequação ao formato (1.Introdução com a descrição da situação apresenta-da e objetivos; 2. Descrição dos Problemas 
identificados e priorizados; 3. Descrição das Estratégias propostas e como serão implementadas; 4. Conclusão).
1,00
TOTAL
10,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 
32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.399 de 18 de Dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Dezembro 
de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOSE DEMOSTENES OLIVEIRA SILVA , com cargo de 2 TENENTE, matrícula 10716519, pertencente ao órgão 
PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0034/2021 - SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.399, de 18 de Dezembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR, JOSE DEMOSTENES OLIVEIRA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a) Núcleo de Suporte Técnico de Juazeiro do Norte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0548/2021 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 
de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio 
de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 16 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0548/2021 – GS, 16 DE ABRIL DE 2021
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
João Batista Fonseca Filho
Inspetor PC
404.870-1-8
01 revólver cal.38; 
05 munições cal.38; 
01 espingarda cal.20 
01 espingarda cal.28; 
01 espingarda cal.32; 
03 espingardas cal.36
2820,00
470,00
Klayw Herbeth de Sousa Silva
Inspetor PC
167.971-1-1
470,00
Agnaldo Rodrigues da Silva
Inspetor PC
300.829-1-5
470,00
José Erivan Júnior
Inspetor PC
013.093-1-5
470,00
Francisco Policarpo Souza Freitas
Inspetor PC
106.262-1-8
470,00
José Marcos Moura de Oliveira
Inspetor PC
301.007-1-9
470,00
Teymisso Sebastian Fernandes Maia
Inspetor PC
405.132-1-3
01 revólver cal.38; 
03 munições cal.38
412,00
82,40
Newton Souza Rocha
Inspetor PC
137.434-1-X
82,40
João Raimundo Gonçalves Júnior
Inspetor PC
301.213-2-5
82,40
José Francisco Mourão Brito
Inspetor PC
300.192-1-0
82,40
Sérgio Carlos da Silva
Inspetor PC
151.884-1-3
82,40
Teymisso Sebastian Fernandes Maia
Inspetor PC
405.132-1-3
01 revólver cal.38; 
01 espingarda cal.44; 
10 munições cal.44; 
24 munições cal.38
936,00
234,00
Antônio Flaviano Araújo
Inspetor PC
404.654-1-3
234,00
Guibson Lopes Freire
Escrivão PC
135.619-1-5
234,00
João Raimundo Gonçalves Júnior
Inspetor PC
301.213-2-5
234,00
José Danúsio Maranhão de Lacerda
Inspetor PC
155.307-1-5
01 revólver cal.32
400,00
400,00
Carlos André Fontenele Marques
Inspetor PC
167.832-1-8
02 revólveres cal.38; 
20 munições cal.38
880,00
176,00
Felipe Thales de Assis Fonseca
Inspetor PC
301.223-7-2
176,00
Francisco Lourival Lima de Araújo
Inspetor PC
137.407-1-2
176,00
Dilton Pinheiro da Silva
Inspetor PC
301.218-7-2
176,00
Roberto Sharleyan Braga dos Santos
Escrivão PC
198.267-1-6
176,00
João Raimundo Gonçalves Júnior
Inspetor PC
301.213-2-5
01 revólver cal.38
400,00
133,33
Sérgio Carlos da Silva
Inspetor PC
151.884-1-3
133,33
Teymisso Sebastian Fernandes Maia
Inspetor PC
405.132-1-3
133,33
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021