DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            social do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de zelar pelo princípio da eficiência administrativa, visando a favorecer a sociedade no pronto 
atendimento ao cidadão, que espera do Estado uma resposta hábil e célere na defesa dos direitos atinentes à vida, ao patrimônio público e privado, dentre 
outros; CONSIDERANDO a necessidade de uma gestão por resultados focada na segurança pública baseada em evidências científicas, monitoramento e 
avaliação das ações, bem como pelo compartilhamento de responsabilidades visando à eficácia no atendimento ao cidadão cearense.  CONSIDERANDO o 
disposto na Portaria nº090/2014-GS, publicada no DOE de 31 de março de 2014, e suas alterações. RESOLVE:
Art. 1º Instituir as ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (AIS) e os TERRITÓRIOS, da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza, 
no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
§ 1º Considera-se Área Integrada de Segurança Pública (AIS) a unidade administrativa e territorial, no âmbito da SSPDS, com o objetivo de facilitar 
o planejamento, a execução e a avaliação das diversas ações de segurança pública, bem como promover a integração e a delimitação de responsabilidade 
dos órgãos vinculados.
I As Áreas Integradas de Segurança Pública (AIS) serão administradas por meio de gestão compartilhada entre os órgãos vinculados à SSPDS, 
visando a eficiência na prestação dos serviços à população e a melhoria dos indicadores de segurança pública.
II Para cada Área Integrada de Segurança Pública (AIS) haverá um representante da Polícia Militar e da Polícia Civil, os quais serão responsáveis 
pela melhoria dos indicadores de segurança pública e pela redução dos crimes no âmbito da AIS perante a SSPDS, bem como pelo compartilhamento de 
informações e pelo trabalho de forma integrada.
III O representante da Polícia Militar será o comandante do Batalhão PM da respectiva Área Integrada de Segurança Pública (AIS).
IV O representante da Polícia Civil será o delegado titular da respectiva Área Integrada de Segurança Pública (AIS).
§ 2º Considera-se território o espaço geográfico correspondente a duas ou mais Áreas Integradas de Segurança (AIS), delimitados da seguinte forma:
ESTADO DO CEARÁ
TERRITÓRIO
AIS
CAPITAL
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
11, 12, 13, 23, 24, 25
Art. 3º. As delimitações geográficas das Áreas Integradas de Segurança Pública (AIS) deverão ser revisadas periodicamente, a cada dois anos, ou 
em caso de necessidade estratégica da SSPDS.
Art. 4º As delimitações geográficas das Áreas Integradas de Segurança Pública (AIS) estão devidamente descritas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 5º Ficam os chefes dos órgãos vinculados à SSPDS, conforme sua peculiaridade, autorizados a baixar atos administrativos internos, de modo 
a se adequarem às disposições desta Portaria.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1º de junho de 2021, revogando-se as disposições em contrário.
Fortaleza, 18 de maio de 2021
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA 0893/2021 – GS/SSPDS, DE 18 DE MAIO DE 2021
PORTARIA Nº0893/2021 – GS/SSPDS
ANEXO ÚNICO
FORTALEZA
AIS 1
Batalhão PM
8º BPM
Bairros
Distritos Policiais
9º DP e 2º DP
Aldeota, Cais do Porto, Meireles, Mucuripe, Praia de Iracema, 
Varjota e Vicente Pinzon.
Delegacia Seccional
2º DP
Aldeota
Plantonista
2º DP
AIS 2
Batalhão PM
17º BPM
Bom Jardim, Conjunto Ceará I, Conjunto Ceará II, Genibaú, 
Granja Lisboa, Granja Portugal e Siqueira.
Distritos Policiais
12º DP e 32º DP
Delegacia Seccional
32º DP
Granja Lisboa
Plantonista
32º DP
AIS 3
Batalhão PM
16º BPM
Ancuri, Barroso, Coaçu, Conjunto Palmeiras, Curió, Guajeru, 
Jangurussu, Lagoa Redonda, Messejana, Parque Santa Maria, 
Paupina, Pedras e São Bento.
Distritos Policiais
6º DP, 30º DP e 35º DP
Delegacia Seccional
30º DP
Jangurussu
Plantonista
30º DP
AIS 4
Batalhão PM
5º BPM
Álvaro Weyne, Carlito Pamplona, Centro, Ellery, Farias Brito, 
Jacarecanga, Monte Castelo, Moura Brasil e São Gerardo.
Distritos Policiais
34º DP, 1º DP e 3º DP
Delegacia Seccional
34º DP
Centro
Plantonista
34º DP
AIS 5
Batalhão PM
6º BPM
Aeroporto, Benfica, Bom Futuro, Couto Fernandes, Damas, 
Demócrito Rocha, Dendê, Fátima, Itaoca, Itaperi, Jardim 
América, José Bonifácio, Montese, Panamericano, Parangaba, 
Parreão, Serrinha, Vila Peri e Vila União.
Distritos Policiais
5º DP, 11º DP e 25º DP
Delegacia Seccional
11º DP
Pan Americano
Plantonista
---
FORTALEZA
AIS 6
Batalhão PM
18º BPM
Amadeu Furtado, Antônio Bezerra, Autran Nunes, Bela 
Vista, Bonsucesso, Dom Lustosa, Henrique Jorge, João 
XXIII, Jóquei Clube, Olavo Oliveira, Padre Andrade, Parque 
Araxá, Parquelândia, Pici, Presidente Kennedy, Quintino 
Cunha e Rodolfo Teófilo.
Distritos Policiais
10º DP e 27º DP
Delegacia Seccional
10º DP
Antônio Bezerra
Plantonista
10º DP
AIS 7
Batalhão PM
19º BPM
Aerolândia, Alto da Balança, Boa Vista, Cajazeiras, Cambeba, 
Cidade dos Funcionários, Dias Macêdo, Edson Queiroz, 
Jardim das Oliveiras, José de Alencar, Parque Dois Irmãos, 
Parque Iracema, Parque Manibura, Passaré, Sabiaguaba e 
Sapiranga / Coité.
Distritos Policiais
26º DP, 13º DP e 16º DP
Delegacia Seccional
13º DP
Cidade dos 
Funcionários
Plantonista
13º DP
AIS 8
Batalhão PM
20º BPM
Barra do Ceará, Cristo Redentor, Floresta, Jardim Guanabara, 
Jardim Iracema, Pirambu e Vila Velha.
Distritos Policiais
33º DP, 17º DP e 7º DP
Delegacia Seccional
7º DP
Pirambu
Plantonista
7º DP
AIS 9
Batalhão PM
21º BPM
Aracapé, Canindezinho, Conjunto Esperança, Jardim 
Cearense, Manoel Sátiro, Maraponga, Mondubim, Novo 
Mondubim, Parque Presidente Vargas, Parque São José, 
Planalto Ayrton Senna e Prefeito José Walter.
Distritos Policiais
19º DP e 8º DP
Delegacia Seccional
8º DP
Conjunto José Walter
Plantonista
---
AIS 10
Batalhão PM
22º BPM
Cidade 2000, Cocó, De Lourdes, Dionísio Torres, Engenheiro 
Luciano Cavalcante, Guararapes, Joaquim Távora, Manuel 
Dias Branco, Papicu, Praia do Futuro I, Praia do Futuro II, 
Salinas e Tauape.
Distritos Policiais
15º DP e 4º DP
Delegacia Seccional
4º DP
São João do Tauape
Plantonista
---
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
MUNICÍPIOS
AIS 11
Batalhão PM
12º BPM
Caucaia
Delegacia Plantonista
Delegacia Metropolitana de Caucaia
Representante PC
Delegacia Metropolitana de Caucaia
AIS 12
Batalhão PM
14º BPM
Maracanaú
Delegacia  Plantonista
Delegacia Metropolitana de Maracanaú
Representante PC
Delegacia Metropolitana de Maracanaú
AIS 13
Batalhão PM
15º BPM
Eusébio, Aquiraz, Pindoretama e Cascavel.
Delegacia Plantonista
Delegacia Metropolitana de Aquiraz
Representante PC
Delegacia Metropolitana de Aquiraz
AIS 23
Batalhão PM
23º BPM
Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís 
do Curu e Trairi.
Delegacia Plantonista
Delegacia Metropolitana de Caucaia
Representante PC
Delegacia Municipal de Paracuru
AIS 24
Batalhão PM
24º BPM
Maranguape, Pacatuba e Guaiúba.
Delegacia Plantonista
Delegacia Metropolitana de Maracanaú
Representante PC
Delegacia Metropolitana de Maranguape
AIS 25
Batalhão PM
25º BPM
Horizonte, Pacajus, Chorozinho e Itaitinga.
Delegacia Plantonista
Delegacia Metropolitana de Horizonte
Representante PC
Delegacia Metropolitana de Horizonte
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021