DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0903/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o Art. 8º, §2° da Instrução Normativa n° 01/2011, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão de Investigação Social do Concurso Público 
para provimento de vagas do cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe do Estado do Ceará, com a finalidade de promover e apreciar as informações 
apresentadas pelos candidatos, indicar infringência de qualquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, notificar candidatos para apresentação 
de defesa conforme normas do concurso, analisar e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatando relação dos candidatos contraindicados. 2. 
DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR
Coordenador
300.583-7-2
EDUARDO SAMPAIO DE MELO
Delegado de Polícia Civil
300.569-1-4
OSCAR EUGÊNIO RODRIGUES REIMBRECHT
Tenente PM
110.777-1-4
RANCISCO DENIS VIEIRA FRANCO
Inspetor de Polícia Civil
167.697-1-1
CLEITON OLIVEIRA LOBO BASTOS
Inspetor de Polícia Civil
301.225-9-3
3. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0913/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de JULHO/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0913/2021-GS, DE 20 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
AGILSON CESAR SALES MATIAS
Assessor Técnico
300.587-1-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
Assessor Técnico
300.475-1-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ALICE PONTES DE LIMA NETA
Assessor Técnico
300.586-8-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
Articulador
300.554-1-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ANTONIO MATHEUS OSTERNO LEITAO
Assessor Técnico
300.580-4-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ARISTOTELES COELHO CORREIA
Coordenador
300.587-2-0
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA
Supervisor de Núcleo
300.564-1-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
CAMILA MOREIRA VERAS
Supervisor de Núcleo
300.553-1-4
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
CARLOS RENNY ARAUJO DE VASCONCELOS
Articulador
300.487-1-7
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
DARLEY OLIVEIRA DE SOUSA
Coordenador
300.589-9-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
Supervisor de Núcleo
300.490-1-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA
Supervisor de Núcleo
300.586-1-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Coordenador
300.583-5-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JAMILLE CABRAL DE OLIVEIRA
Orientador de Célula
300.584-9-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JANYLEUZA TOME DA SILVA
Assessor Chefe
300.580-7-0
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Ouvidor
300.575-1-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JESSYKAH WLADYA EUFRASIO BARROSO
Articulador
300.584-7-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOAO LUCAS SANTOS MEMORIA
Coordenador
300.589-6-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Orientador de Célula
300.546-1-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
Orientador de Célula
300.580-2-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
MANOEL EVALDO LOPES OLIVEIRA
Agente de Administração
001.160-1-7
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
Orientador de Célula
300.491-1-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
TAINA RIBEIRO ANDRADE
Assessor Técnico
300.589-5-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
VALERIA DE NOROES MILFONT
Assessor Chefe
300.582-4-0
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
*** *** ***
EDITAL Nº1 – PC/CE, DE 27DE MAIO DE 2021
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista 
o disposto naLei nº12.124, de 6 de julho de 1993;Lei nº12.387, de 9 de dezembro de 1994;Lei nº 13.034, de 30 de junho de 2000; Lei nº 13.702, de 1º de 
dezembro de 2005;Lei nº14.112, de 12 de maio de 2008;Lei nº14.998, de 12 de setembro de 2011; Lei nº15.149, de 9 de maio de 2012; Lei nº 15.990, de 22 
de março de 2016, com alterações promovidas pela Lei nº 17.479, de 17 de maio de 2021;
Lei nº 17.390, de 26 de fevereiro de 2021; Lei nº 17.392, de 26 de fevereiro de 2021, e alterações posteriores, tornam pública a realização de concurso público 
para provimento de efetivo de 100 (cem) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
com lotação na Polícia Civil do Estado do Ceará, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital eserá executado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional 
– IDECAN, endereço eletrônico www.idecan.org.br e correio eletrônico pc-ce.concurso@idecan.org.br e será coordenado pela Polícia Civil do Estado 
do Ceará, com interveniência da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, e pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, em 
conformidade com as normas, condições e disposições estabelecidas neste Edital.
1.2 A realização das fases e etapas deste concurso são de responsabilidade técnica e operacional do IDECAN, com exceção do Curso de Formação e Treina-
mento Profissional, da atribuição da nota de avaliação de conduta, que serão de responsabilidade da AESP/CE, e da investigação social que estarão a cargo 
da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), respeitadasas normas deste Edital.
1.2.1 O Concurso compreenderá as seguintes Fases:
I.1ªFase:Provas escritas Objetivas e Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
II.2ªFase: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
III.3ªFase:Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
IV.4ª Fase: Exame Toxicológico, de caráter eliminatório;
V.5ª Fase: Curso de Formação Profissional e Avaliação de Verificação de Aprendizagem, ambos de caráter eliminatório e classificatório.
1.2.1.2 O procedimento de Investigação Social ocorrerá durante todo o período do Concurso e compreenderá uma investigação social, visando 
a avaliar a conduta e idoneidade moral do candidato, de caráter eliminatório. Será realizada pela Coordenadoria de Inteligência – COIN da Secretaria de 
Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE) em cooperação com a Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021